Contestação à ação reivindicatória, sob alegação de
cláusula contratual de que, com a ocorrência de estiagem, o prazo para
adimplência do contratado poderia ser renegociado.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº ....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação reivindicatória interposta por ....., brasileiro (a), (estado civil),
profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º
....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Efetivamente as partes, Requerente e Requerido, transacionaram os bens móveis
descritos na peça vestibular, cujos termos restaram escritos no Contrato
Particular de Compra e Venda, juntado aos autos, datado de .... de .... de ....,
tendo sido inclusive, dito documento, subscrito por duas testemunhas.
DO DIREITO
Restou pactuado na ocasião que, em caso de frustração da safra de milho,
..../...., pela estiagem, o prazo poderia ser negociável, e isso ficou escrito
numa das cláusulas, da seguinte forma:
"Fica de ambas as partes contratadas que se ocorrer estiagem na plantação do
milho poderão ser negociáveis, o prazo."
Em verdade, conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação, a safra de
milho ..../...., em função da ocorrência da pior estiagem dos últimos dez anos,
restou prejudicada em 90%, ou seja, quase perda total, sendo que os 10% que
foram colhidos, eram rastolhos, sem serventia para o comércio. Somente se
prestaram para tratar o faminto gado que a muito custo, conseguiu resistir à
referida seca, eis que a pastagem quase desapareceu.
Assim, como não houve colheita, o Requerido, ora Contestante, por diversas
ocasiões, procurou o Requerente, para tentar negociar o prazo da dívida, sendo
que, em se tratando de produto (milho em grãos), o pagamento, na melhor das
hipóteses, somente poderia ocorrer na próxima colheita, ou seja, na safra
..../.... e quanto a isso, não há o que se mudar, pois lendo-se e
interpretando-se a cláusula contratual vista no documento em anexo, sempre
chega-se a essa conclusão.
O Requerente não poderá, em momento algum, alegar que não sabia do fracasso da
safra, dada a estiagem, porque foi informado de tal fato, por diversas ocasiões,
sendo inclusive, convidado a visitar as lavouras do Requerido, o que não
aceitou, porque era um fato generalizado na região, e portanto, do conhecimento
geral da população.
Assim, não havia necessidade, em hipótese alguma, da propositura da presente
ação, sob o pretexto de que o Requerido está inadimplente, porque isso não é
verdade, vez que há previsão contratual, prevendo a eventual ocorrência de
estiagem.
Portanto, o Requerido contesta com veemência, tanto a alegação de inadimplência,
quanto a de reivindicar os bens, pois que nada justifica tal procedimento, uma
vez que os referidos bens foram adquiridos, e tão logo permita o tempo, serão
pagos em moeda/produto, conforme avençado no contrato.
DOS PEDIDOS
Pede pois a improcedência total da presente Ação, devendo o Autor, ainda, ser
condenado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes, na base de
20% sobre o valor da causa, protestando provar o alegado, por todos os meios de
provas admitidas em direito, sendo que o rol de testemunhas, será ofertado
oportunamente.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]