Ação cautelar para retirada do nome do consumidor de cadastro de inadimplentes.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO CAUTELAR ANTECIPADA COM PEDIDO DE DEFERIMENTO LIMINAR
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
Ocorre que a autora adquiriu junto à loja requerida dois eletrodomésticos no
valor de R$ ....., no crediário, tendo pago a primeira parcela no dia ...., a
segunda em ...., e a terceira em...., não atrasando sequer um dia no pagamento.
Ao efetuar a compra de um produto em outra loja, a requerente depara-se com a
negatória da compra, em face de estar o seu nome no SERASA, ante à alegação de
falta de pagamento de parcela .... na loja ré.
Procurando o gerente da loja, a autora pediu-lhe, comprovando o pagamento
através dos recibos, que tirasse imediatamente o seu nome do cadastro de
inadimplentes, o que não passou de falsa promessa.
DO DIREITO
1. DO FUMUS BONI IURIS
A plausibilidade do direito encontra-se presente, uma vez que o autor junta os
comprovantes de pagamento das parcelas, o que ocorria sempre no dia do
vencimento.
2. DO PERICULUM IN MORA
A demora do julgamento pode acarretar ao autor inúmeros percalços, posto que
recebe o salário de R$ ..., tem dois filhos, os quais necessitam comer, se
vestir, etc, necessitando de crédito nas lojas para arcar com suas necessidades.
3. DA AÇÃO PRINCIPAL
A ação principal, a ser interposta no prazo de 30 dias, corresponderá à
indenização por danos morais, posto que passou vexame na loja, ao não poder
comprar o que queria, sendo, então, reprovado pelas pessoas à volta.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer, liminarmente, a retirada de seu nome do SERASA, por ser
de DIREITO.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]