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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Informações de massa falida ao ministério público

Petição - Civil e processo civil - Informações de massa falida ao ministério público


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PETIÇÃO - INFORMAÇÕES - MINISTÉRIO PÚBLICO - SÍNDICO - MASSA FALIDA

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da _ª Vara Cível.

Comarca de _______-___

Processo nº _______

______________, síndico da massa falida de ______________ S/A, nos autos do feito falimentar nº ______________, vem, respeitosamente, a presença de V. Exª. atendendo ao solicitado pelo MP a fls. 313, letra "d", para dizer o que segue.

1. O prédio da massa falida, localizado na rua _______, nº ___, foi alienado em hasta pública no dia __ de _____ de 200_, tendo como arrematantes os Srs. ___________; __________; ___________ e ___________.

2. O dinheiro da venda encontra-se depositado junto ao _______, que atualizado até __ de ____ de 200_ importa em R$ ______ (____________ reais).

3. Encontra-se pendente de decisão o requerimento deste Síndico no sentido de ser excluído do valor da execução o montante da multa fiscal moratória e dos juros, nos termos da Lei de Falências.

4. Porém, tal requerimento encontra resistência do credor Estado do ___________ e está pendente de decisão do Juízo da _ª Vara Cível.

5. Com relação a credores com preferência em relação ao Estado do ___________ temos:

- Um crédito trabalhista no valor de aproximadamente R$ _______;

- Quatro execuções fiscais da União no valor total de aproximadamente R$ ______;

- Quatro execuções fiscais do INSS no valor total de aproximadamente R$ ______.

São estes os esclarecimentos.

___________, UF, __ de ____ de 20__.

Pp. ______________

OAB/UF nº _____


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