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Petição - Civil e processo civil - Requerimento de assistência judiciária gratuita


 Total de: 15.244 modelos.

 

REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL

COMARCA DE _________ - UF

____________, brasileiro, solteiro, inscrito sob RG ____________ e CPF ____________ residente e domiciliado na cidade de ____________, na Rua ____________, nº ________, Bairro ____________, nesta Cidade, com fundamento no Art. 5° , inciso LXXIV, da CF/88 e na Lei n° 1.060/50, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, declarar e requerer, sob as penas da lei, o seguinte:

I – DOS TERMOS DA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA:

O Requerente não possui condições financeiras e tampouco bens móveis ou imóveis disponíveis, para arcar com custas judiciais, honorários advocatícios e demais despesas processuais, sem que isso acarrete sério prejuízo ao seu sustento.

O Requerente mora em um pequeno apartamento alugado, dispondo de uma renda mensal de apenas R$ ________, holerit em anexo (doc. 01).

Os gastos com aluguel são da ordem de R$ ________.

Os gastos com alimentação compreendem R$ _________

O Requerente NÃO é filiado a qualquer entidade sindical ou de classe que possa patrocinar a causa.

II – DO PEDIDO:

Diante deste quadro, requer-se que Vossa Excelência conceda os benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, para o requerente possa exercer seus direitos garantidos constitucionalmente.

N. Termos

P. Deferimento

____________, ___ de __________ de 20__.

____________
REQUERENTE


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