Ação cautelar de produção antecipada de prova de danos no imóvel locado promovida pelo locador durante o prazo da locação
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE
____________-________
____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG nº ____________ e CIC-MF sob
nº ____________ residente e domiciliado na cidade de ____________, na Rua
____________, nº ____________, Bairro ____________, nesta Cidade, por seu
procurador ( procuração anexa, Doc. 01), advogado, inscrito na OAB sob o nº
_________ e no CIC-MF sob nº ____________, estabelecido com escritório
profissional na cidade de ____________- _____, na Rua ____________, Sala
_________, Bairro _________, onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente,
perante Vossa Excelência propor AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA DE
DANOS NO IMÓVEL LOCADO PROMOVIDA PELO LOCADOR DURANTE O PRAZO DA LOCAÇÃO -
fulcro na Lei 8245/91 e CPC arts. 796, 798, 846, contra ____________ brasileiro,
casado, profissão ____________, inscrito no CIC-MF sob nº ____________,
residente e domiciliado na Rua ____________, nº _________, Bairro ________, e os
fiadores, ____________ e ____________, brasileiros, casados, do comércio,
inscritos no CIC-MF sob os nos ____________ e ____________ e RG _______ e
____________, residentes na cidade de ____________ na Rua ____________, nº
_____, Bairro ____________, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
I - DOS FATOS.
1. A presente demanda objetiva fazer prova antecipada dos danos causados no
imóvel, alugado por R$ ______ mensais, situado nesta Cidade na Rua _________ nº
____, causados por culpa do locatário-requerido, objeto do contrato de locação
entre as partes (doc. 2), do qual são fiadores os demais requeridos.
2. O locatário está, por imperativo legal, obrigado a tratar o imóvel locado
"com o mesmo cuidado como se fosse seu" e levar ao conhecimento do locador (Lei
8.245/91, art. 23, inciso II) toda e qualquer irregularidade.
3. Acontece que no dia _____ do corrente mês e ano, o Requerente-locador em
visita ao imóvel constatou estes danos (descrevê-los) acarretando, em
conseqüência, estas outras danificações (descrevê-las).
4. Faltando _____ dias para o término do contrato, faz-se mister que a prova dos
danos existentes no imóvel causadas por culpa do locatário seja feita,
judicialmente, para servir de base e fundamento da futura ação condenatória
(CPC, art. 801, III).
5. Pede-se e espera-se que V. Exª se digne nomear perito, que deverá responder
aos quesitos desde logo formulados, constantes do rol abaixo, fixando, ainda,
prazo para entrega do laudo.
II - DO PEDIDO.
Isto Posto, com base nos fatos e fundamentos expendidos, requer a Vossa
Excelência:
a) Protesta-se pela produção de prova documental, inspeção judicial e de todos
os demais meios;
b) Indica-se como assistente técnico ____________, CREA nº ____, com escritório
nesta Cidade na Rua ______ nº ____, telefone _______;
c) protesta-se, ainda, pela apresentação de quesitos suplementares, se houver
necessidade (CPC, art. 425).
d) Requer-se a expedição do competente mandado de citação dos Requeridos, para
responderem, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 802), sob pena de
confissão (CPC, arts. 319, 285 e 803), devendo a ordem ser expedida pelo
correio, por carta registrada, indicando no envelope o nome e endereço dos
Requeridos, contendo a cópia que esta acompanha e o despacho do M.M. Juiz de
Direito, com os endereços do Juízo e do Cartório (Lei 8710/93, que alterou o
artigo 222 e ss. do CPC), devendo o processo tramitar durante as férias e não se
suspender durante elas (Lei 8245/91, art. 58, I).
ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______ (doze meses de aluguel)
Termos em que,
P. Deferimento
____________, ___ de __________ de 20__.
p.p.
OAB/