CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA
DA COMARCA DE ____________.
Processo nº
(por dependência)
____________, brasileiro, engenheiro, separado judicialmente, portador do CPF
nº ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, nº ____, B.
____________, ____________, ___ e ____________, brasileira, enfermeira, separada
judicialmente (doc. 02), portadora do CPF o nº ____________, residente e
domiciliada à Rua ____________, ______, B. ____________, ____________, ___,
ambos constituindo, seus procuradores firmatários, nos termos do instrumento de
mandato anexo (doc. 01), os quais receberão intimações à Rua ____________, ____,
sala ____, CEP ____________, Fone/Fax: ____________, ____________, ___, vem
respeitosamente à presença de V.Ex., propor:
CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL, nos termos dos arts.
35 e segs. da Lei 6.515/77.
1. A sentença da Separação Judicial Litigiosa, onde figuraram as partes acima
qualificadas, foi homologada dia ___ de ____________ de 20__, em processo atuado
sob o nº ____________, tramitado, na ___ª Vara de Família, desta Comarca(doc.
03).
2. Durante o período da homologação da separação, até o presente momento, as
partes não deixaram de cumprir quaisquer obrigações transacionadas entre as
mesmas.
3. Quanto aos termos da separação, não há alterações a serem feitas.
Diante do exposto, requerem, como não há necessidade de prazo para
contestação, e nem a produção de provas em audiência, por se tratar de
transformação consensual, a homologação da conversão de separação em divórcio,
dentro do prazo legal.
Valor da causa R$ ______
N. TERMOS,
P. e E. DEFERIMENTO.
____________, ___ de ____________ de 20___
____________
OAB/