OFÍCIO FEITO AO ÁRBITRO - EXISTÊNCIA E VALIDADE DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
- ART 8º DA LEI Nº 9307-96
Exmo. Sr. _____________
Prezado Senhor,
Conforme o especificado no artigo 8º da Lei nº 9.307/96, venho por meio desta
para requerer que V. Exa. decida a respeito da existência e da validade da
cláusula compromissória apostada no contrato de compra e venda realizado entre
este requerente e ________________, levando-se em conta que o requerido ao ser
procurado para esclarecimentos pelo não cumprimento do contrato, negou a
existência de compromisso arbitral e a existência e validade do mesmo perante o
supracitado contrato.
Nesses termos, pede deferimento
___________, __ de ___________ de 20__.
_______________