AÇÃO ORDINÁRIA DE CONVERSÃO EM DIVÓRCIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________ - UF
Jurisdição cível
Conversão de separação em divórcio
Justiça de graça
____________, brasileira, separada judicialmente, em auxílio doença,
portadora da cédula de identidade nº _________, residente e domiciliada na Rua
____________, nº ____, nesta cidade de ____________, pelo Procurador subfirmado,
vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, ajuizar, a presente
Ação Ordinária de Conversão de Separação Judicial em Divórcio, prestação da
tutela jurisdicional, que intenta contra seu ex-marido ____________, brasileiro,
separado judicialmente, biscateiro, residente e domiciliado na Rua ____________,
nº ____, nesta cidade de ____________. Para tanto, inicialmente expõe o
pertinente, requerendo, ao final, na forma que segue:
1.) Segundo se afere pela inclusa certidão de casamento, no item averbação, a
requerente, logrou separar-se judicialmente do requerido, pela via consensual,
tendo a sentença homologatória da dissolução da sociedade conjugal, transitado
em julgado em ____ de _________ de ______. Vide em anexo, documento nº 01.
2.) Anela a requerente, pelo presente pedido, a obtenção do divórcio
(desconstituição do vínculo matrimonial), forte em permissivo Constitucional (ex
vi, do artigo 226, § 6º, da Lei Fundamental), incorporado, hodiernamente, pela
Lei nº 8.408 de 13.02.92, a qual imprimiu nova redação ao artigo 25 da Lei nº
6.515 de 26.12.77, reduzindo para (1) um ano o prazo legal para a conversão da
separação em divórcio.
No caso em tela, medeiam mais de (2) dois anos entre a resilição da sociedade
conjugal e o aviamento da presente demanda.
3.) As cláusulas perfilhadas por ocasião da separação permanecem inalteradas.
Inexiste bem imóvel para partilha.
ISTO POSTO, com sede nos artigos 25, 35, 36, 37, et alii, da Lei nº 6.515 de
26.12.77, oferece para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os
seguintes requerimentos:
I - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Conceda Vossa Excelência, a requerente o benefício da justiça de graça, eis
constituir-se em pessoa assalariada, mal haurindo para prover sua subsistência.
Vide em anexo, declaração de pobreza, documento nº 01.
II - APENSAMENTO DE AUTOS
Ordene Vossa Excelência, sejam apensados ao presente feito, os autos da
separação consensual, nos termos do parágrafo único do artigo 36 da Lei nº
6.515/77.
III - CITAÇÃO DO EX-MARIDO
Determine Vossa Excelência, seja processada a citação in faciem, do
requerido, no endereço antes consignado, conclamando-o a anuir e ou contestar a
presente ação, sob pena de revelia, confissão e julgamento antecipado.
IV - MINISTÉRIO PÚBLICO
Do pedido seja dada vista ao Doutor Promotor de Justiça, que oficia nessa
Comarca.
V - PEDIDO FINAL
Ao final, requer a procedência da presente ação, para o efeito de
converter-se por sentença a ora existente separação em divórcio,
desconstituindo-se, opes legis, o vínculo matrimonial, editando-se para tal fim,
sentença declaratória-constitutiva-negativa, e ordenando-se como efeito
mandamental do decisum, após seu trânsito em julgado, a extração do competente
mandado de averbação ao Ofício de Pessoas Naturais.
Arque o requerido com as verbas derivadas do princípio da sucumbência, se e
somente se contestar a demanda.
Estimando a presente R$ ______
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
OAB/