Interposição de embargos de terceiro, ante penhora de imóvel não pertencente ao executado.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
EMBARGOS DE TERCEIRO
APENSO AO PROC. ....
OFÍCIO EXECUÇÃO
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes
e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a)
(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua .....,
nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e
intimações, vem mui respeitosamente, nos autos de nº ...., em que contendem ....
e ...., à presença de Vossa Excelência interpor
EMBARGOS DE TERCEIRO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os Embargantes são senhores e legítimos possuidores do imóvel constante de casa
e terreno, localizado na Rua ...., matriculado no Cartório de Registro de
Imóveis desta Comarca, sob nº .... e Registro nº ...., adquirido de .... e sua
mulher, conforme faz prova a inclusa certidão do Cartório do Registro de Imóveis
desta Comarca.
Tendo a Embargante adquirido dito imóvel em fins do ano de .... e recebido a
escritura definitiva de Compra e Venda em ...., lavrada no .... Cartório de
Notas desta Comarca, livro ...., fls. ...., ou seja, anteriormente à efetivação
do auto de penhora que ora grava o imóvel, cuja primeira praça já designada para
o próximo dia .... do corrente, que se pretende embargar.
Da mesma forma, por ocasião do registro no cartório competente, não se
verificava qualquer ônus sobre o referido imóvel que obstasse o efetivo
registro, isto em ...., vez que a penhora se realizou em ...., tudo conforme faz
prova os documentos ora anexados.
Assim sendo, por força da ação executiva que nesse E. Juízo move o ora
Embargado, ...., através de sua agência local, em face da executada, ...., e
outro, processo nº .... - .... Ofício, sofreu a Embargante penhora de bens de
sua propriedade, conforme documento anexado.
DO DIREITO
A violência sofrida pela Embargante é evidente, razão por que não participa, em
hipótese alguma, da menciona execução, portanto, os presentes embargos são
cabíveis para excluir da penhora o referido bem, considerando-se, também, que os
executados possuem outros bens competentes para garantir dita execução.
DOS PEDIDOS
Face ao exposto, é presente ante V. Exa. para requerer, em vista da prova
documental apresentada, seja deferida liminarmente a manutenção da posse do
imóvel, bem como a citação do Embargado, para no prazo legal contestar os
presentes embargos, requerendo-se sejam os mesmos recebidos e afinal julgados
provados, protestando por todos os meios de prova em direito admitidos.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]