Ação de reparação de danos causados por acidente de trânsito.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE VEÍCULOS
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir traduzidos.
DOS FATOS
A Requerente é proprietária do veículo .... - Ano .... - Cor .... - Placa .... -
Chassi ...., (doc. .... em anexo).
Em data de ...., transitava a Requerente pela Rua ...., quanto ao aproximar-se
da Rua transversal ...., teve, abruptamente invadida sua mão de direção, pelo
veículo ...., de cor ...., Placas ...., de propriedade do Primeiro Requerido e
conduzido pelo Segunda Requerida, que imprudentemente, não obedeceu a inscrição
de "PARE", constante na pista de rolamento de sua mão de direção, realizou
conversão à esquerda. À Requerente, não restou outra alternativa, para tentar
evitar a colisão, senão desviar seu automóvel, para a esquerda, visto não haver
nenhum veículo trafegando em sentido contrário. Mesmo realizando dita manobra,
não teve sorte, pois, a condutora do veículo ...., ainda assim, manobrou no
sentido da colisão. Ressalte-se Excelência, que a via de direção da Requerente,
é PREFERENCIAL, conforme se vê no CROQUI DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO,
constante do Laudo de Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito do BPTRAN,
(doc. .... - em anexo).
Do choque havido, resultou danos de considerável monta, para o veículo da
Requerente, conforme revelam os orçamentos realizados em duas Concessionárias
Autorizadas .... e uma Oficina Particular, tendo sido o seguinte resultado:
.... (doc. ....) R$ ....
.... (doc. ....) R$ ....
.... (doc. ....) R$ ....
Assim, autorizou a Requerente, a realização dos reparos em seu veículo, perante
a ...., onde o valor para realização dos serviços atingiu a quantia de R$ ....
(....), em data de ....
DO DIREITO
O Código Civil em seu artigo 186, assim determina:
"Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar
direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato
ilícito".
A verificação da culpa e a avaliação da responsabilidade regulam-se pelo
disposto neste Código, arts. 927, a 943 e 944 a 954."
A jurisprudência dominante de nossos Egrégios Tribunais ainda na égide do Código
Civil de 1916 decidiam que:
"ACIDENTE DE TRÂNSITO - PREFERENCIAL - INOBSERVÂNCIA - EFEITO. Se o réu, saindo
com seu veículo de transversal, ingressa em via preferencial, de maior
movimento, vindo com essa manobra a ocasionar o acidente de trânsito, age com
culpa manifesta, que prepondera sobre eventual excesso de velocidade do outro
veículo." (TJ-BA - Ac. unân. da 4ª Câm. Cív. julg. em 08.06.1994 - Ap. 14.134-0
- Bom Jesus da Lapa - Rel. Des. Paulo Furtado - in ADCOAS 144615).
DOS PEDIDOS
1 - "Factis expositis", requer a condenação dos Requeridos no pagamento das
perdas e danos, com a devida reparação pecuniária, considerando a prática de ato
ilícito, por imprudência (art. 186 do Código Civil), requerendo, a Requerente o
julgamento pela PROCEDÊNCIA da presente lide, devendo serem os Requeridos
condenados também no pagamento das verbas de sucumbência, ou seja, nas custas
processuais e honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor da ação.
2 - Requer, assim:
a) a citação dos Requeridos, para que tenham ciência da lide e compareçam à
audiência a ser designada por Vossa Excelência;
b) a determinação aos Requeridos de que a peça contestatória deverá ser
oferecida na audiência, sob pena de assim não o fazendo, ser declarada a Revelia
dos mesmos, (art. 319 do CPC);
c) o depoimento pessoal dos Requeridos, sob pena de confesso;
d) a inquirição das testemunhas cujo rol oferecerá abaixo;
e) seja mantido o rito sumaríssimo previsto no art. 276 a 280 do CPC, face ao
que consta do art. 275, II, letra "e", do mesmo códex;
f) a produção de demais provas permissíveis e admissíveis em direito, que se
fizerem necessárias, para a apuração da verdade e do direito;
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
ROL DE TESTEMUNHAS QUE DEVERÃO SER INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA A SE REALIZAR:
a) ...., (qualificação), residente e domiciliado nesta Capital na Rua ....;
b) ...., (qualificação), residente e domiciliado nesta Capital na Rua ....;
c) ...., (qualificação), residente e domiciliado nesta Capital na Rua ....