Pedido de indenização por danos morais e materiais, sob alegação de perturbação de vizinho.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O Reclamante mudou-se há pouco para o seu novo domicílio, no seu endereço
supracitado, movido pelo afã e pela expectativa de uma vida nova, que começaria
com "o pé direito", e nada melhor para fazê-lo, do que um novo local de moradia.
Ocorre, que para a sua surpresa e infelicidade, constatou que possui uma
vizinha, uma senhora de meia idade, que acha por bem quebrar todos os vidros do
basculante do seu banheiro, ato este, acompanhado por xingamentos e agressões
verbais profundamente vexatórias e sem cabimento, exatamente na hora em que está
tomando banho! Por várias vezes o Reclamante fazia a sua profilaxia corporal
diária, aliás, às vezes, duas ou três vezes ao dia, quando então era
covardemente surpreendido com vassouradas e pedradas na janela do seu banheiro.
Às vezes, a Reclamada também usa uma haste de prender cortina na parede, para
alcançar a sua janela, haja vista serem extremamente próximos um apartamento do
outro, pois se trata de um conglomerado de quitinete, de modo que a janela de um
apartamento fica ao lado da do seu vizinho próximo.
Não satisfeita em perturbar o sossego e o silêncio do Reclamante, já que também
tem o péssimo hábito de bater com violência na parede comum ao seu apartamento
ao do quarto do mesmo, a qualquer hora do dia ou da noite, a Reclamada está
minando e deteriorando a parca saúde mental e psicológica do Reclamante, que
possui a síndrome do pânico e sociofobia, restando o seu lar, como um refúgio
seu para se ver livre do incômodo das outras pessoas. O Reclamante possui graves
traumas da época da ditadura militar, nos anos 60, de onde guarda resquícios da
violência social e política, vivida "na pele", haja vista, ter sido a sua irmã
brutalmente seqüestrada pelos militares, quando foi arrastada da sua casa na sua
frente e dos seus familiares, sem ser sabido o local para onde ela foi levada,
causando um trauma psicológico, causador de anos de terapia com um profissional
especializado, restando até hoje resquícios da patologia.
Urge ressaltar, que o Reclamante por várias vezes tentou dirimir o conflito de
forma amigável, sem precisar recorrer a já tão assoberbada máquina do Poder
Judiciário.
DO DIREITO
De acordo com o art. 186 do novo Código Civil, a Reclamada está sujeita a
reparar os danos a que deu efeito, por sua livre e espontânea vontade, já que
violou vários direitos do Reclamante.
O art. 5º, inciso X, da nossa Constituição Federal é claro: "São invioláveis a
intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito
a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação."
É imprescindível a constatação do dolo da Reclamada em causar DANOS DE CUNHO
MATERIAL, quando quebra a vidraça do seu apartamento, por várias e contínuas
vezes, não adiantando o Reclamante repor os vidros quebrados pois logo em
seguida, são novamente destruídos, assim como, DANOS DE CUNHO MORAL, uma vez que
os seus atos de violência física contra o seu imóvel, são diretamente absorvidos
pelo Reclamante porque tal ato vil é realizado SEMPRE no momento sagrado e de
relaxamento do seu banho corporal, caindo, inclusive, os vidros quebrados pela
Reclamada, em cima da pessoa do Reclamante, por vezes, ferindo-o. Outro incômodo
intrínseco ao caso em tela é o fato de o Reclamante estar sendo obrigado a tomar
o seu banho quente, em pleno inverno, sujeito ao vento frio e aos olhares dos
seus vizinhos, até a data atual, pois como fora exposto anteriormente, a
Reclamada quebra a vidraça do banheiro do Reclamante, com assiduidade. Isto se
dará até que haja uma solução jurídica para o caso.
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer a Vossa Excelência, seja citada a Reclamada, para comparecer
a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento na data marcada, e, para no
prazo legal, apresentar contestação dos fatos que ora são alegados, sob pena de
revelia. Requer ainda, seja julgado procedente o pedido da exordial para que
seja condenada a Reclamada a indenizar o Reclamante em R$ .......... a título de
danos materiais, assim como no valor de R$ ........., a título de danos morais,
uma vez que sofridas as agruras do sentimento íntimo do Reclamante, prejudicando
o seu quadro psicopatológico, atingindo a sua intimidade, a sua dignidade
humana, assim como a sua honra.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]