Embargos à execução, sob alegação de excesso de execução.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
EMBARGOS DO DEVEDOR
em face de
BANCO ...., ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o
n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado
....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a).
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a
seguir aduzidos.
DOS FATOS
A embargante, no processo de execução autos nº ...., que nesse Juízo move o
embargado Banco ...., contra ...., sofreu penhora em bens de sua propriedade,
que consta do seguinte:
a) apartamento nº ...., com área de .... m², matriculado no Cartório de Registro
de Imóveis da .... º Circunscrição Imobiliária;
b) lote de terreno nº ...., da planta de Herdeiros ...., medindo .... m² de
frente, por .... m da frente aos fundos, matriculado sob nº .... da ....
Circunscrição da Capital.
Os embargantes tomaram empréstimo junto ao embargo, em ...., no valor de R$
...., oferecendo em garantia imóveis de sua propriedade acima descritos.
A dívida chegou ao valor de R$ .... Correção monetária aplicada no período de
.... à ...., no valor de R$ .... Aplicados juros de mora no período de ....
meses, a taxa de .... ao mês, o valor dos mesmos é de R$ ...., e o montante da
dívida atingiu R$ .... (....).
MM. Dr. Juiz, o embargado quer cobrar dos embargantes, a título de juros e
correção monetária pelo período de .... meses, nada menos que R$ .... Esse valor
representada uma cifra de mais de ....% (....), no período, em relação ao
principal. Em nenhum lugar do planeta, tem-se conhecimento de se exigir juros e
correção a cifras estratosféricas. E, nesse mesmo período, a inflação oficial
chegou a casa de ....%.
A dívida exigida nesse valor torna-se impagável e constitui em violação a função
sócio-econômica dos contratos e o justo equilíbrio entre os contratantes.
Nos dias de hoje, a maioria dos tribunais do país começa a entender que os juros
legais devem ser calculados como juros simples e não compostos, como as
instituições de crédito têm fixado.
O cálculo, deduzido pelos embargantes para a atualização do valor da dívida,
está espelhado na planilha anexa, no valor de R$ ...., que entendem os
embargantes ser o valor correto para pagamento.
A pretensão do embargado se evidencia claramente pelo EXCESSO DE EXECUÇÃO,
devendo V. Exa. impedir que a execução se faça, sob pena, de representar ao
enriquecimento ilícito e a prejuízos irreparáveis ao patrimônio dos embargantes.
DO DIREITO
A presente encontra fulcro nos arts. 736 e 743, inciso I do Código de Processo
Civil e demais dispositivos aplicáveis a espécie.
DOS PEDIDOS
Face ao exposto e estando seguro o juízo com a penhora de fls. ...., esperam os
embargantes, sejam os presentes embargos recebidos e afinal julgados provados,
para o fim de ser declarado o valor da execução e em conseqüência, insubsistente
a penhora, com a condenação do embargado nas custas e honorários advocatícios na
base de .... % (....).
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]