Ação de usucapião, tendo em vista a ocorrência de
quitação de terreno comprado pelos autores, sem a obtenção de transferência
em registro de imóveis.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes
e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a)
(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua .....,
nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e
intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE USUCAPIÃO
em face de
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes
e domiciliados em local incerto e não sabido, pelos motivos de fato e de direito
a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Que em data de .../.../... os requerentes adquiriram o bem imóvel abaixo
descrito, de .... e sua mulher, no ato representados por seu procurador ....,
conforme Certidão do ....º Ofício de Registro de Títulos e Documentos desta
Capital.
"Lote de terreno foreiro sob nº .... da quadra .... da planta ...., com área
total de .... metros quadrados, medindo de frente para a Rua nº ...., atual
...., .... metros; confrontando pelo lado direito com o lote nº .... de quem da
referida rua observa o imóvel com a distância de .... metros; pelo lado esquerdo
com o lote nº .... de quem da referida rua observa o imóvel com a distância de
.... metros; e aos fundos com o lote nº ..., com a distância de .... metros,
todos da mesma quadra e planta, com indicação fiscal: setor .... - quadra .... -
Lote .... da Prefeitura Municipal de ...."
Conforme descrição de memorial ...., certidões da Prefeitura Municipal de .... e
planta do loteamento. (docs. ...., .... e ....).
Que desde a data da aquisição os requerentes lá residem de forma mansa,
pacífica, ininterrupta, com "animus domini", há quase 30 anos, tendo inclusive,
edificado residência familiar.
Ocorre que, até a presente data, apesar de satisfeitas todas as condições do
contrato de compra e venda, não conseguiram obter o registro de sua propriedade
no Registro de Imóveis, que sequer tem condições de informar o nome do
proprietário conforme se lê na Certidão da ....º Circunscrição Imobiliária (doc.
....).
Impossibilitado de localizar os vendedores ou procuradores por estarem em local
incerto e não sabido, não restou aos requerentes outra alternativa que não fosse
a da busca das vias judiciais, mediante a presente ação de usucapião, que
objetiva o domínio útil sobre o lote nº ...., da quadra ...., já citado,
respeitando-se desta forma o domínio direto do Município de ...., sobre o mesmo
imóvel, em razão do instituto do "Enfiteuse".
DO DIREITO
A exigência do artigo 1242 da Lei Substantiva Civil, se encontra portanto,
plenamente satisfeita, porquanto, decorrem já quase 30 anos de posse mansa,
pacífica e ininterrupta exercida pelos requerentes, "com justo título e boa fé",
sobre o imóvel onde edificaram sua residência.
O processamento é regido pelos artigos 941 e seguintes da Lei Adjetiva Civil.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, requer-se à Vossa Excelência:
a) Designação de dia e hora para a realização de audiência de justificação de
posse, a fim de serem ouvidas as testemunhas, e demais interessados, arrolados
em ....
b) Determine a citação por edital de .... e sua mulher, e de eventuais herdeiros
ou sucessores e demais interessados no feito.
c) A citação dos confrontantes em .... arrolados, para que compareçam em
audiência previamente designada.
d) Seja admitido o rol de testemunhas em ...., as quais comparecerão em
audiência independentemente de intimação.
e) A expedição de notificações aos representantes das Fazendas Públicas Federal,
Estadual e Municipal, para os devidos fins.
f) A intimação do douto representante do Ministério Público, para que acompanhe
o feito em todos os seus termos.
g) Seja deferida desde já a produção de todas as provas em direito admitidas, em
especial pericial, documental e testemunhal.
h) Seja ao final julgada procedente a presente ação, para o fim de transcrição
da respeitável sentença no registro de imóveis competente, condenando-se os
eventuais contestantes ao pagamento das custas finais e demais cominações
legais.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]