Ação de indenização decorrente de falecimento em
acidente de trânsito.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a segir aduzidos.
DOS FATOS
Expõe:
1. Que, na data de ....., em acidente de trânsito ocorrido na BR 116, Km .....,
neste município, o requerido causou lesões graves em ....., brasileiro,
mecânico, com 35 anos de idade (Doc. 2), marido da requerente, em decorrência do
que veio o mesmo a falecer na data de ....., (Doc. 3);
2. Que a vítima, por ocasião do acidente, além de gozar de perfeita saúde,
mantinha movimentada oficina de conserto de automóveis da qual resultava
numerário suficiente para manter a família com todo o conforto, sendo que a sua
renda mensal variava entre 5 (cinco) e 7 (sete) salários mínimos (Doc. 4);
3. Que a morte da vítima veio a privar a requerente e seus dois filhos menores,
de 5 e 7 anos de idade (Doc. 5 e 6) de usufruir do sustento, habitação,
vestuário e educação nos mesmos níveis que anteriormente eram proporcionados
pela vítima;
4. Que, em posterior processo-crime instaurado pela Justiça Pública contra o
requerido, foi o mesmo condenado por homicídio culposo a 4 anos de reclusão, com
a concessão do "sursis", conforme comprova com a inclusa cópia da sentença
exarada na data de ..... (Doc. 7);
DO DIREITO
Em razão da sentença criminal não se poderá questionar mais sobre a existência
do fato, ou quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no
crime.
Caracterizada a existência do fato e provada a autoria do ato ilícito, impõe-se
a sua indenização por quem a ele tiver dado causa, nos termos do art. 186 do
Novo Código Civil, devendo tal indenização ser além de justa, a mais ampla
possível, a fim de minimizar o mais que se possa a situação de penúria a que foi
relegada a família da vítima;
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer:
I) a citação do requerido para, querendo, vir contestar a presente ação, pena de
revelia e confissão;
II) a condenação do requerido nas seguintes verbas indenizatórias:
a) despesas médico-hospitalares decorrentes do tratamento da vítima antes do seu
falecimento (Doc. 8);
b) despesas relativas ao funeral da vítima (Doc. 9);
c) pensão mensal no valor equivalente a 5 (cinco) salários mínimos pelo período
de 30 (trinta) anos, tempo de vida que presumivelmente a vítima ainda teria;
III) a condenação do requerido em honorários do advogado da requerente, na razão
de 20% do valor total da condenação e nas custas judiciais.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]