ADIÇÃO DO PATRONÍMICO PATERNO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________
JURISDIÇÃO CÍVEL
ADIÇÃO DE PATRONÍMICO PATERNO.
JUSTIÇA DE GRAÇA
____________, brasileiro, menor impúbere, devidamente representado por seu
genitores, residente e domiciliado na Rua _________, nº ____, cidade de
_________, pelo Procurador subfirmado, vêm, respeitosamente, a presença de Vossa
Excelência, ajuizar a presente ação de aditamento de patronímico paterno,
aduzindo o que entende pertinente e cabível, para requerer, ao final, na forma
que segue:
1.) O requerente é filho de ____________ e de ____________, sendo que nasceu
em ___ de ________ de _____, contando, atualmente, com (8) oito anos de idade.
Vide em anexo, assento de natividade, documento nº 01.
2.) Anela o requerente, por via da presente demanda, acrescer ao seu nome, o
patronímico de família de seu pai.
As razões que alicerçam a pretensão cinge-se a grande estima que devota para
com seu pai, além de obviar futura ocorrência de homonímia.
Demais, oportuno revela-se a alteração do nome (adição do apelido de família
paterno) enquanto menor, do que fazê-lo quando maior, o que implicaria na
modificação de uma série de documentos, hodiernamente, adstritos a um só, qual
seja, a certidão de nascimento do infante.
Outrossim, é da praxe consuetudinária que conste do assento de nascimento o
patronímico de família paterno, o qual foi omitido, quando da extração do
mandado de averbação, decorrente de ação de investigação de paternidade, onde o
então investigado, foi proclamado pai do menor.
ISTO POSTO, com sede no artigo 109 et alii, da Lei nº 6.015 de 31.12.73,
oferece para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes
REQUERIMENTOS:
I - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Conceda Vossa Excelência, ao requerente o benefício da justiça de graça, eis
constituir-se em pessoa pobre e carente, compartilhando de idêntica sina seus
genitores.
II - MINISTÉRIO PÚBLICO
Intimação do pedido da ilustre Doutora Promotora de Justiça.
III - PEDIDO FINAL
Ao final, requer a Vossa Excelência, seja acolhido por sentença o pleito aqui
delineado, para o efeito de determinar-se a adição ao nome do menor, do
patronímico de família de seu genitor, passando a denominar-se: ____________
Para tal fim seja expedido mandado de adição ao Ofício de Pessoas Naturais da
Comarca de , ordenando-se dita alteração, junto ao assento de nascimento do
menor de nº 6.8, à folha 2, do Livro nº A - 08.
Estimando a presente R$ ______
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
OAB/