ALVARÁ JUDICIAL - PAGAMENTO DE DESPESA DE TERCEIRO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________
Jurisdição cível
Alvará judicial
Justiça de graça
____________, brasileira, casada, serventuária da Justiça, inscrita no CPF
sob o nº ____________, e portadora da cédula de identidade nº
____________-SSP/UF, residente e domiciliada na Rua ____________, nº ____, nessa
cidade de ____________, pelo Defensor ____________, subfirmado, vem, com todo
acatamento e respeito a presença de Vossa Excelência, ajuizar o presente pedido
de alvará judicial, expondo o sucinto, para requerer, ao final, na forma que
segue:
1.- Na desditosa data de ___ de _______ de _____, ocorreu o passamento da
Sra. ____________, brasileira, solteira, aposentada, residente no endereço da
autora, com a idade de (75) setenta e cinco anos, consoante faz certo o incluso
atestado de óbito, documento nº 01.
2.- Coube a requerente, por espírito de pia caridade, arcar com todas as
despesas oriundas dos funerais da extinta, as quais atingiram a vultosa quantia
de R$ ______ (_________) reais, nos termos da inclusa nota fiscal de nº ____,
documento nº 02.
3.- O único pecúnio legado pela de cujus circunscreve-se a um resíduo
previdenciário, ora retido pelo INSS.
4.- Anela a requerente, pela presente demanda, sacar referido estipêndio,
para poder, assim, ressarcir-se mesmo que parcialmente, do dispêndio efetuado,
por ocasião da exéquias fúnebres, originárias do decesso da extinta à mansão dos
mortos.
5.- Gize-se, que a finada, era solteira, não tendo deixado bens, testamento
conhecido, e ou qualquer disposição de última vontade.
ISTO POSTO, com sede nos artigos 965, inciso I, e 1.998, ambos do Código
Civil, oferece para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os
seguintes REQUERIMENTOS:
I - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Conceda Vossa Excelência, a requerente, o benefício da justiça de graça, face
a natureza de demanda.
II - EXTRAÇÃO DE ALVARÁ
Determine Vossa Excelência, a confecção do competente alvará judicial,
autorizando a requerente, a proceder o saque do valor integral do benefício
(resíduo previdenciário) de que titular a finada, ____________, (óbito em
__.__.__) cadastrada junto ao INSS, sob o número _________ tendo como
destinatária do referido alvará, a mencionada autarquia de direito público.
Estimando a presente o valor de R$ ______
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
OAB