Pedido de declaração de nulidade de doação de bem único, sob alegação de vício de consentimento (erro), com conseqüente reversão do bem ao doador.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DOAÇÃO, COM CONSEQÜENTE REVERSÃO DO BEM
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Proprietária do imóvel situado na Rua .... nº ...., com .... anos de idade,
(qualificação), sem ascendentes ou descendentes, recebendo a aposentadoria de R$
.... (....), conheceu a família da Sra. .... em ...., e com ela manteve relação
de amizade durante anos.
Em ...., batizou ...., filha da suplicada e seu esposo ....
Como era muito bem tratada pela família dos agora compadres, permitiu que
viessem morar em sua residência, sob o compromisso de arcarem com as despesas da
casa.
Em ...., envolvida sentimentalmente pela sua afilhada, condoída pelo precário
estado de saúde do seu compadre, aceitou quando lhe foi proposto que doasse a
casa à sua afilhada ...., com o forte argumento que estaria sempre protegida e,
também, ser aquela sua única "família".
Somando-se a estes argumentos, acreditava que se doasse a casa à menor impúbere,
sua afilhada, poderia melhorar as condições de saúde de seu compadre, pois além
da doença, dizia que sua grande dor era saber que sua família não tinha casa
própria para morar.
Todo esse ambiente e a promessa que já possuía uma família, levaram a autora a
fazer a doação do único fruto de quarenta e cinco anos de trabalho.
Logo após a doação, o pai da donatária veio a morrer e com ele a promessa de uma
velhice amparada e tranqüila. Percebeu então, que a situação de amizade e
carinho que a induzira doar sua casa fora um ardil, pois passou a ser tratada
como uma intrusa dentro do imóvel doado, mas possui o Usufruto Vitalício.
Após a doação foi obrigada a participar das despesas, ninguém da família da
donatária conversava com a autora, que inclusive era mandada embora, pois a casa
não mais lhe pertencia.
A situação se agravou quando a suplicada desvirtuou o uso do imóvel, instalando
no local, uma TENDA DE UMBAMDA de nome ...., tendo seu filho .... como
presidente e a própria suplicada como vice-presidente, (fotocópia dos Estatutos,
composição da diretoria em anexo).
Assim, a suplicante se encontrava numa situação dramática, era intrusa no imóvel
em que tinha o usufruto vitalício e era obrigada a conviver com trabalhos e
práticas umbandistas que se contrapunham à sua formação religiosa.
Vizinhos penalizados com a situação da suplicante encaminharam-na para o Serviço
de Assistência Jurídica Gratuita que por acúmulo de serviço marcou o prazo de
noventa dias para atendimento do seu caso. Foi quando, encaminhada pelo seu
amigo ...., veio até o seu atual procurador e advogado, que promoveu,
inicialmente junto ao MM. Juízo da .... Vara Cível a competente Notificação
Judicial denunciando o rompimento do comodato verbal e dando o prazo de trinta
dias para desocupação amigável do imóvel, posteriormente tendo em vista não
atenderem os termos da Notificação, ingressou no exercício de seu usufruto
vitalício, com a Ação de Reintegração de Posse no MM. Juízo da .... Vara Cível
desta Capital, tendo, então, através de acordo, a suplicada desocupado o imóvel.
A suplicante, conforme já foi relatado, está com .... anos de idade e recebe do
INSS como aposentada a quantia de R$ .... (....), quantia esta insuficiente para
sua sobrevivência pois tem necessidade de assistência médica que o órgão
previdenciário não oferece.
Sendo sozinha, tem consciência que em breve terá que viver em estabelecimento
próprio para pessoas de sua idade. Porém, só lhe resta o abrigo de velhos, pois
o único bem material que possuía, sua casa, doou, por captação maliciosa da sua
vontade.
A promessa de assistência material e amparo na velhice, fez a suplicante doar o
único bem que possuía. Se não tivesse sido induzida a doar a casa, teria agora
um bem material que poderia servir de garantia de uma velhice digna.
A escritura de doação, conforme demonstram as fotocópias anexas, ficou
subordinada a quatro condições:
1º - A Donatária obriga a manter o imóvel e benfeitorias sob reserva de usufruto
vitalício, só por morte dela, doadora, se extinguirá;
2º - O cumprimento da condição ora imposta só se resolverá por ato entre vivos
da donatária e da doadora, quando esta completar 21 anos de idade e obriga-se a
destinar o imóvel para moradia sua e de seus familiares;
3º - Que o uso do imóvel doado para outras finalidades que não sejam as
estipuladas na cláusula anterior, importará na sua devolução e reversão a
doadora sem que a donatária possa pleitear quaisquer ressarcimento ou vantagens
por benfeitorias por acaso feitas;
4º - Que completada a idade de 18 anos ou falecida a doadora, os herdeiros e nem
ela nada mais poderão reclamar, considerar-se-á a doação com plena para todos os
efeitos legais, incorporando-se plenamente ao patrimônio da donatária.
Também consta da escritura de doação que a doadora possui bens necessários para
seu sustento.
DO DIREITO
A suplicante fundamenta o pedido de ANULAÇÃO DA DOAÇÃO em dois fundamentos:
1º - NA DOAÇÃO DE TODOS OS BENS COM CAPTAÇÃO MALICIOSA DA VONTADE DA DOADORA
2º - NA EFICÁCIA DA CLÁUSULA 3º E 4º DA ESCRITURA DE DOAÇÃO QUE PREVIU A
DEVOLUÇÃO E REVERSÃO PARA DOADORA CASO O BEM FOSSE UTILIZADO PARA OUTRAS
FINALIDADES QUE NÃO ESTABELECIDAS NA CLÁUSULA 2º.
Preclaro Julgador, a sapiência do legislador previu as irreflexões e
imprevidências do doador, contra as habilidosas captações dos donatários, ao
estabelecer no artigo 548 do Código Civil que:
"É nula a doação de todos os bens, sem reserva de parte, ou renda suficiente
para a subsistência do doador."
A suplicante doou o ÚNICO BEM, pois a aposentadoria de R$ .... (....), não pode
ser considerada como meio que lhe dê recursos para subsistir, assim como a
reserva do usufruto vitalício não representa para a suplicante qualquer renda
para sua subsistência, pois a casa apenas dá à suplicante um teto para morar.
O intuito da lei, fácil é perceber, não é outro senão evitar que o doador venha
sofrer as conseqüências da sua liberalidade exagerada. Por isso mesmo, não
dispõe para o presente, mas prevê o futuro, querendo evitar o mal que acontece,
normalmente, na época em que a pessoa não pode mais produzir, sendo obrigada ao
repouso por imposição da natureza.
"Data venia", não será a reserva do usufruto vitalício, bastante para se
considerar que o doador possui com esse usufruto meios necessários para o
repouso de uma velhice tranqüila. Mas, será bastante e suficiente, para, livre e
desembaraçado, ser vendido e com o fruto da venda permitir o recolhimento num
lar particular, para pessoas idosas, quando isto se tornar necessário.
Doação é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a transferir
gratuitamente um bem de sua propriedade para o patrimônio de outra, que se
enriquece com a perda.
No magistério de CARVALHO SANTOS, ao comentar o artigo 1.165 do Código Civil de
1916, "in verbis":
"A doação é um contrato, dispõe expressamente o texto supra, daí outra
conseqüência de elevado alcance: como em qualquer contrato em que se verifica um
erro capaz de viciar o consentimento resulta a nulidade da doação."
De fato, CLOVIS BEVILAQUA, ("in" Código Civil, vol. IV/349) professa a lição de
que as doações
"Anulam-se, quando viciada por erro, dolo, coação ou simulação."
A cláusula 3º da Escritura de Doação estabeleceu que "o uso para outras
finalidades que não sejam as estipuladas nas cláusulas anteriores, importará na
sua devolução e reversão a doadora ..."
Não bastasse ter doado com a captação maliciosa da vontade, o único bem que
possuía, também viu o imóvel construído com .... anos de suor e trabalho ser
utilizado para prática de UMBANDA e MACUMBA pela suplicada, que sem respeitar a
idade da suplicante, obrigava a conviver, dentro de sua própria casa, com
práticas que feriam a sua formação religiosa.
Quando a suplicada instalou na casa uma Tenda Espírita, desvirtuou o uso do
imóvel.
A Tenda de Umbanda Pai ...., que tinha a suplicada como vice-presidente e seu
filho .... como presidente, instalada no imóvel doado, permite, por si só, a
anulação da doação e a conseqüente devolução à doadora.
DOS PEDIDOS
Face ao exposto e provado, quer propor, como proposto tem, a presente Ação
Ordinária de Anulação de Doação, razão pela qual pleiteia:
a) A citação da suplicada, através da Carta Precatória ao Juízo da Vara Cível da
Comarca de ...., Estado do ...., para no prazo de lei e sob pena de revelia,
apresente defesa, tudo através de Mandado;
b) O provimento da presente ação para anulação da doação, com a condenação da
suplicada no pagamento das custas e honorários advocatícios de 20% sobre o valor
da causa.
Para provar, além dos documentos que anexa a peça inicial, protesta por todos os
meios em direito admitidos, principalmente, depoimento pessoal da suplicada,
pela oitiva das testemunhas, cujo o rol apresenta desde já.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
ROL DE TESTEMUNHAS:
1. ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a)
na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....
2. ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a)
na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....