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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Réplica de ação declaratória

Petição - Civil e processo civil - Réplica de ação declaratória


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AÇÃO DECLARATÓRIA - RÉPLICA

Exmo. Sr. Dr. MM. Juiz de Direito da _ª Vara Cível da Comarca de _____________ - UF

Processo nº _____________

_________________, já qualificado nos autos da ação declaratória nº ____________ que move contra ____________________ LTDA, também qualificada nos autos, por seu procurador firmatário, vem, respeitosamente, perante V. Exª. para apresentar RÉPLICA a contestação pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir deduzidos.

- DA PRELIMINAR SUSCITADA -

1. Por uma questão de esclarecimento quanto a opção pelo tipo de ação escolhido, cumpre salientar que Ação de Anulação de Títulos de Crédito é um procedimento especial, previsto nos arts. 36 do Decreto 2.044/08 e 907 et seq. do CPC, cabível nas hipóteses de desapossamento injusto, extravio ou destruição do título, e destinado a obtenção de sentença que o substitua.

2. Esta ação, cuja legitimidade é exclusiva do portador do título, nada tem a ver, portanto, com o caso em tela promovido pelo sacado de duplicatas "simuladas".

3. Não se pode dar a um pleito judicial que nada tenha a ver com esse procedimento especial a sua denominação.

4. Posição perfeita a respeito da matéria encontramos no voto do eminente Juiz Garcia Leão do TAMG, na AC. 104.237-5, vejamos: "...não é cabível, no caso (da duplicata simulada), a ação de anulação do título, porque está revestido das formalidades legais necessárias à sua criação, não sendo, por isso, passível de anulação, pois não encerra defeito de forma. A alegação de que não existe base para a sua emissão é outro problema que encontra solução por meio de ação de inexistência de débito ou outra com o mesmo objetivo, mas não embasa pedido anulatório, pois isso tem a ver apenas com defeitos formais, no caso inexistentes".

5. Portanto, não há que se falar em grave erro técnico esposado pela ré em sua bela defesa. E mais, quando estabelecido o pleito judicial devemos nos ater a produzir provas para embasar nossa defesa e não palmilhar elucubrações cerebrinas como faz desesperadamente a ré transformando o processo num muro de lamentações.

- DOS FATOS ALEGADOS -

6. Nesse passo o réu tenta de forma desesperada impor a sua versão para aquilo que chama de "verdade dos fatos".

7. Alega a Ré que os contatos realizados com o Autor eram exclusivamente profissionais, em virtude dele exercer a função de gerência. Aduz ainda que atendia às reclamações da empresa vendedora de aparelhos de telefonia, por recusa de habilitação de linhas ou equipamentos.

8. Ora o Autor, por determinado período, ocupou o cargo de gerente regional da Companhia Telefônica Estadual, o que por notório conhecimento, sabemos ser o principal cargo da companhia estatal na região naquele período. Logo, como poderia perder tempo com reclamações ínfimas de uma determinada empresa quanto a recusa de habilitações de linha ou equipamentos eis que estava diariamente envolvido como problemas mais sérios.

9. Repisando os fatos alegados na petição inicial, destacamos que o Autor tornou-se pessoa conhecido no mercado de telefonia na região e logo que saiu da COMPANHIA TELEFÔNICA ESTADUAL foi contatado pessoalmente pelo Sr. __________, diretor da ré, para que trabalha-se para sua empresa.

10. Salientamos, ainda, que em evento realizado na Câmara de _________, ainda ano de ______, o Sr. ____________ apresentou, publicamente, o Sr. ________________ a comunidade empresarial da região como seu Consultor. Ou seja, aproveitou-se da conceituada reputação do Autor para promover a sua empresa sem custo algum, eis que como visto nega-se a retribuir o esforço dispendido pelo Autor em prol de sua empresa.

11. O conjunto de fatos relatados na peça inicial, bem como mais este acima mencionado, realmente, levaram o Autor a crer que os apontes sacados contra sua pessoa eram erro da empresa e que tudo se resolveria amigavelmente.

12. Ledo engano, eis que não aconteceu como pensado, e mais teve seu nome jogado ao cesto dos inadimplentes. O Réu não satisfeito, forjou os vencimentos dos títulos e remeteu novamente a protestos, omitindo o endereço do Autor como o objetivo de que fosse intimado por edital em jornal de grande circulação. Ou seja, para que um grande número de pessoas tomassem conhecimento de que o Sr. _______________ era um mau pagador.

13. Não se sabe com que intenção pois o Autor continuou a prestar serviços a Ré.

- DOS PROTESTOS -

14. Aduz a Ré: "Nos vencimentos os títulos foram sendo apresentados, de nada valendo a argumentação estapafúrdia de que o sistema errou e que alguém iria anuir com a retirada".

15. Como mente a Ré, pois qualquer tolo ao verificar o Relatório de Protestos (fl. ___) nota que os quatro últimos títulos protestados tem a mesma data de emissão, a mesma data de vencimento, e também, foram apontados na mesma data. Portanto os títulos foram emitidos e manipulados conforme a vontade do Réu

16. Alega a Ré, a fls. ___: "Se houvesse autorização de receber em pagamento, esta seria outorgada por escrito e não da forma que o A. tenta passar, como se todos fossem ingênuos para acreditar em tamanha bisonhice".

17. Já a fls. ___ diz: "O vencimento dos títulos em __.__.____, deu-se em virtude de PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DOS TÍTULOS, cujos protestos, em uma ÚNICA DATA, em ______, derivados de uma avença entre as partes". a fls. ___.

18. Muito engraçado! Quando está desfavorecido diz que para receber o computador, como de fato recebeu, como parte de pagamento de salários deveria haver contrato. Agora quando inventa uma pactuação que envolve prorrogação de vencimentos esta é feita tacitamente. Onde está o instrumento de renegociação da dívida?.

19. Nota-se que a ré é afeta a contratar, então que junte aos autos o instrumento de renegociação que diz, com tanta veemência, existir.

20. Somente para argumentar diante de tamanha bisonhice diz a Ré que os títulos venceram-se todos no mesmo dia em virtude de prorrogação de vencimentos pactuados entre as partes. Qual o motivo de lavrar novamente protestos eis que os títulos objetos da pactuação já haviam sido protestados ainda no ano de ______.

21. Mais uma vez está demonstrada a má-fé da Ré em tentar impingir ao Autor as qualidades que possui como por exemplo de mau pagador.

22. Portanto, claro está que os protestos tomaram por base duplicatas inexistentes. Foram alterados conforme a vontade da Ré, com a intenção flagrante de enganar ao Oficial de Protestos e denegrir a imagem do Autor.

23. Tanto são inexistentes as duplicatas que a Ré "esqueceu-se" de juntá-las aos autos.

- DO ABALO DE CRÉDITO -

24. Essa questão não há o que se falar. Está mais que configurado o abalo de crédito promovido pela Ré contra o Autor.

25. Omitiu o endereço correto do Autor com um único objetivo de denegrir a imagem do Autor, pois a intimação dos apontes deu-se através do único jornal de grande circulação da região.

26. O Autor, como incessantemente demonstrado, é pessoa de reputação ilibada e conceituada nesta região, e foi ludibriado por um comerciante também muito "afamado" nesta região.

27. O sofrimento por esta decepção está a amargurar o Autor desde o momento que teve conhecimento de que possuía a seu desfavor SEIS (06) protestos cambiais.

28. O que somente para argumentar se admite, se os primeiros protestos são verídicos o protesto lavrado em duplicidade por si só já é prova cabal da existência do abalo de crédito. Por conseqüência, fato que embasa a obrigação de reparar o dano moral experimentado pelo autor.

DIANTE DO EXPOSTO:

A) Seja intimado a trazer aos autos os documentos originais juntados a fls. ___;

B) Reitera os pedidos expendidos na inicial pugnando pela procedência integral da demanda com a conseqüente condenação da ré aos ônus sucumbenciais e ao dano moral sofrido pelo Autor em valores a serem estipulados pelo eminente Juiz da causa.

N. T.

P. E. D.

___________, __ de ________ de 20__.

Pp. ____________

OAB/UF nº ______


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