AÇÃO DECLARATÓRIA - RÉPLICA
Exmo. Sr. Dr. MM. Juiz de Direito da _ª Vara Cível da Comarca de
_____________ - UF
Processo nº _____________
_________________, já qualificado nos autos da ação declaratória nº
____________ que move contra ____________________ LTDA, também qualificada nos
autos, por seu procurador firmatário, vem, respeitosamente, perante V. Exª. para
apresentar RÉPLICA a contestação pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir
deduzidos.
- DA PRELIMINAR SUSCITADA -
1. Por uma questão de esclarecimento quanto a opção pelo tipo de ação
escolhido, cumpre salientar que Ação de Anulação de Títulos de Crédito é um
procedimento especial, previsto nos arts. 36 do Decreto 2.044/08 e 907 et seq.
do CPC, cabível nas hipóteses de desapossamento injusto, extravio ou destruição
do título, e destinado a obtenção de sentença que o substitua.
2. Esta ação, cuja legitimidade é exclusiva do portador do título, nada tem a
ver, portanto, com o caso em tela promovido pelo sacado de duplicatas
"simuladas".
3. Não se pode dar a um pleito judicial que nada tenha a ver com esse
procedimento especial a sua denominação.
4. Posição perfeita a respeito da matéria encontramos no voto do eminente
Juiz Garcia Leão do TAMG, na AC. 104.237-5, vejamos: "...não é cabível, no caso
(da duplicata simulada), a ação de anulação do título, porque está revestido das
formalidades legais necessárias à sua criação, não sendo, por isso, passível de
anulação, pois não encerra defeito de forma. A alegação de que não existe base
para a sua emissão é outro problema que encontra solução por meio de ação de
inexistência de débito ou outra com o mesmo objetivo, mas não embasa pedido
anulatório, pois isso tem a ver apenas com defeitos formais, no caso
inexistentes".
5. Portanto, não há que se falar em grave erro técnico esposado pela ré em
sua bela defesa. E mais, quando estabelecido o pleito judicial devemos nos ater
a produzir provas para embasar nossa defesa e não palmilhar elucubrações
cerebrinas como faz desesperadamente a ré transformando o processo num muro de
lamentações.
- DOS FATOS ALEGADOS -
6. Nesse passo o réu tenta de forma desesperada impor a sua versão para
aquilo que chama de "verdade dos fatos".
7. Alega a Ré que os contatos realizados com o Autor eram exclusivamente
profissionais, em virtude dele exercer a função de gerência. Aduz ainda que
atendia às reclamações da empresa vendedora de aparelhos de telefonia, por
recusa de habilitação de linhas ou equipamentos.
8. Ora o Autor, por determinado período, ocupou o cargo de gerente regional
da Companhia Telefônica Estadual, o que por notório conhecimento, sabemos ser o
principal cargo da companhia estatal na região naquele período. Logo, como
poderia perder tempo com reclamações ínfimas de uma determinada empresa quanto a
recusa de habilitações de linha ou equipamentos eis que estava diariamente
envolvido como problemas mais sérios.
9. Repisando os fatos alegados na petição inicial, destacamos que o Autor
tornou-se pessoa conhecido no mercado de telefonia na região e logo que saiu da
COMPANHIA TELEFÔNICA ESTADUAL foi contatado pessoalmente pelo Sr. __________,
diretor da ré, para que trabalha-se para sua empresa.
10. Salientamos, ainda, que em evento realizado na Câmara de _________, ainda
ano de ______, o Sr. ____________ apresentou, publicamente, o Sr.
________________ a comunidade empresarial da região como seu Consultor. Ou seja,
aproveitou-se da conceituada reputação do Autor para promover a sua empresa sem
custo algum, eis que como visto nega-se a retribuir o esforço dispendido pelo
Autor em prol de sua empresa.
11. O conjunto de fatos relatados na peça inicial, bem como mais este acima
mencionado, realmente, levaram o Autor a crer que os apontes sacados contra sua
pessoa eram erro da empresa e que tudo se resolveria amigavelmente.
12. Ledo engano, eis que não aconteceu como pensado, e mais teve seu nome
jogado ao cesto dos inadimplentes. O Réu não satisfeito, forjou os vencimentos
dos títulos e remeteu novamente a protestos, omitindo o endereço do Autor como o
objetivo de que fosse intimado por edital em jornal de grande circulação. Ou
seja, para que um grande número de pessoas tomassem conhecimento de que o Sr.
_______________ era um mau pagador.
13. Não se sabe com que intenção pois o Autor continuou a prestar serviços a
Ré.
- DOS PROTESTOS -
14. Aduz a Ré: "Nos vencimentos os títulos foram sendo apresentados, de nada
valendo a argumentação estapafúrdia de que o sistema errou e que alguém iria
anuir com a retirada".
15. Como mente a Ré, pois qualquer tolo ao verificar o Relatório de Protestos
(fl. ___) nota que os quatro últimos títulos protestados tem a mesma data de
emissão, a mesma data de vencimento, e também, foram apontados na mesma data.
Portanto os títulos foram emitidos e manipulados conforme a vontade do Réu
16. Alega a Ré, a fls. ___: "Se houvesse autorização de receber em pagamento,
esta seria outorgada por escrito e não da forma que o A. tenta passar, como se
todos fossem ingênuos para acreditar em tamanha bisonhice".
17. Já a fls. ___ diz: "O vencimento dos títulos em __.__.____, deu-se em
virtude de PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DOS TÍTULOS, cujos protestos, em uma ÚNICA
DATA, em ______, derivados de uma avença entre as partes". a fls. ___.
18. Muito engraçado! Quando está desfavorecido diz que para receber o
computador, como de fato recebeu, como parte de pagamento de salários deveria
haver contrato. Agora quando inventa uma pactuação que envolve prorrogação de
vencimentos esta é feita tacitamente. Onde está o instrumento de renegociação da
dívida?.
19. Nota-se que a ré é afeta a contratar, então que junte aos autos o
instrumento de renegociação que diz, com tanta veemência, existir.
20. Somente para argumentar diante de tamanha bisonhice diz a Ré que os
títulos venceram-se todos no mesmo dia em virtude de prorrogação de vencimentos
pactuados entre as partes. Qual o motivo de lavrar novamente protestos eis que
os títulos objetos da pactuação já haviam sido protestados ainda no ano de
______.
21. Mais uma vez está demonstrada a má-fé da Ré em tentar impingir ao Autor
as qualidades que possui como por exemplo de mau pagador.
22. Portanto, claro está que os protestos tomaram por base duplicatas
inexistentes. Foram alterados conforme a vontade da Ré, com a intenção flagrante
de enganar ao Oficial de Protestos e denegrir a imagem do Autor.
23. Tanto são inexistentes as duplicatas que a Ré "esqueceu-se" de juntá-las
aos autos.
- DO ABALO DE CRÉDITO -
24. Essa questão não há o que se falar. Está mais que configurado o abalo de
crédito promovido pela Ré contra o Autor.
25. Omitiu o endereço correto do Autor com um único objetivo de denegrir a
imagem do Autor, pois a intimação dos apontes deu-se através do único jornal de
grande circulação da região.
26. O Autor, como incessantemente demonstrado, é pessoa de reputação ilibada
e conceituada nesta região, e foi ludibriado por um comerciante também muito
"afamado" nesta região.
27. O sofrimento por esta decepção está a amargurar o Autor desde o momento
que teve conhecimento de que possuía a seu desfavor SEIS (06) protestos
cambiais.
28. O que somente para argumentar se admite, se os primeiros protestos são
verídicos o protesto lavrado em duplicidade por si só já é prova cabal da
existência do abalo de crédito. Por conseqüência, fato que embasa a obrigação de
reparar o dano moral experimentado pelo autor.
DIANTE DO EXPOSTO:
A) Seja intimado a trazer aos autos os documentos originais juntados a fls.
___;
B) Reitera os pedidos expendidos na inicial pugnando pela procedência
integral da demanda com a conseqüente condenação da ré aos ônus sucumbenciais e
ao dano moral sofrido pelo Autor em valores a serem estipulados pelo eminente
Juiz da causa.
N. T.
P. E. D.
___________, __ de ________ de 20__.
Pp. ____________
OAB/UF nº ______