Ação de indenização em decorrência de acidente de trânsito.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos defato e de direito a seguir
aduzidos.
OS FATOS
No dia .... de .... de ...., por volta das .... horas, o veículo do suplicante
...., cor ...., ano ...., placa ...., acoplado à .... .... ...., ano ....,
modelo ...., chassi ...., cor ...., placa ...., transportava .... toneladas de
.... a ...., de ..... (....) à .... (....) e trafegava regularmente, pela
rodovia ...., conduzido pelo motorista ...., CNH nº...., tendo como ajudantes
.... e ....
Na altura do ...., no Município de .... (....), o veículo do suplicante foi
abalroado em sua mão de direção, pelo veículo .... ...., cor ...., ano ....,
placa ...., da suplicada, que pela mesma rodovia transitava em sentido
contrário, conduzido por seu motorista ...., tendo no seu interior ....
ocupantes.
A colisão ocorreu como consta do incluso BO nº ...., da Polícia Rodoviária
Federal, elaborado pelo guarda atendente ...., matrícula nº ...., onde o V-2 é
da suplicante e o V-1 da suplicada, que estava sob sua responsabilidade,
arrendado do ....:
"Por declarações, o condutor do V-1 cochilou no volante, adentrou na contramão
de direção, causando o abalroamento com o V-2, que trafegava em sentido
contrário. O V-1 repousou em posição normal e em "L" e o V-2 com o teto sobre o
solo."
Com efeito, o croqui estampado na fl. ...., retrata com exatidão o "ponto de
colisão" inteiramente na mão de direção e sentido pelo qual trafegava o V-2 do
suplicante, que, não conseguiu evitar o acidente por estar muito próximo do V-1
da suplicada, "ex abruptus", inesperadamente, defletiu à esquerda, invadiu a sua
contramão de direção e causou o acidente.
Em virtude da violenta colisão, o V-2 do suplicante tombou na pista, resultando
avarias de grande monta no cavalo mecânico, na carreta, nas pessoas e na carga
transportada. Foi destombado com auxílio de guincho de .... (nota fiscal
inclusa, nº .... - R$ ....) de .../.../... Retirados da pista, mais tarde foram
transportados a ...., pelo motorista .... conforme o recibo incluso, no valor de
R$ .... em .../.../...
Sofreram danos pessoais o condutor do V-2 ....., (ferimento ....); ....
(ferimento grave no ....), atendidos emergencialmente no Hospital .... em .... -
conforme recibo de .../.../..., no valor de R$ .... e .... (na ....,
comprometendo a ....) este conforme orçamento de Odontologia ...., em
.../.../..., no valor de R$ ...., conforme documentos inclusos.
DO DIREITO
1. A CULPA DO CONDUTOR DA SUPLICADA
Inegavelmente a causa do acidente reside na conduta imprudente do motorista da
suplicada (....), violadora das regras do RCNT art. 175, I e II, que impõe a
todo condutor de veículo o dever de :
"Dirigir com a atenção e os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito."
"Conservar o veículo na mão de direção e na faixa própria."
A jurisprudência é remansosa neste sentido (Orlando Gondolfo "Acidentes de
Trânsito e Responsabilidade Civil", edição RT 1985, p. 87), "verbis":
"... o carro do apelante, quando do impacto, trafegava na contramão de direção,
assim atingindo o veículo do apelado, que transitava corretamente. Por
conseguinte, inquestionável que, apartando-se de elementares regras
disciplinadoras do tráfego de veículos, tornou-se o apelante o único causador do
sinistro em tela. Deve, pois, ser responsabilizado pelas conseqüências." (1º
TACSP, ap. 310.613, 2ª C. J. 13/04/83, unânime, Rel. Álvaro Galhamone)
2. A RESPONSABILIDADE DA RÉ
É regra do Código Civil Brasileiro (art. 186 e 932, III):
"Aquele que, por ação ou omissão involuntária, negligência, ou imprudência,
violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano."
"São também responsáveis pela reparação civil: ... o patrão, amo ou comitente,
por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes
competir; ou por ocasião dele."
A Súmula do STF verbete nº 341, tem plena aplicação à espécie:
"É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou
preposto."
Consequentemente, debita-se à suplicada a responsabilidade pela reparação dos
danos causados no sinistro acima narrado, por inescusável culpa do seu preposto,
no volante do que lhe foi confiado, em regime de leasing, que a arrendatária o
utilizava a serviço de transporte de cargas, na época, farelo de .... entre ....
(....) e ..... (....). Consultada por telefone, a empresa suplicada, alegou que
já havia comunicado sua Seguradora (....), que viria fazer a "vistoria", no
entanto, até a presente data não ocorreu atendimento algum, propiciando a
propositura desta ação.
2. A INDENIZAÇÃO DEVIDA
A suplicante orçou a recuperação do cavalo mecânico ...., avariado no acidente,
em duas oficinas idôneas, constando que o menor orçamento é o confeccionado pela
.... (que inclui todos os serviços e peças) no total de R$ .... (cfe. letras "b"
e "c", abaixo:
a) ..... de .... e ...., por R$ ...., exceto os serviços de mecânica, que ali
não são executados;
b) ...., no total de R$ .... em .../.../...;
c) Os serviços de mecânica nesta última .... foram orçados em aproximadamente R$
....
A suplicante orçou a recuperação da ...., avariada no acidente, nas oficinas:
a) .... no total de R$ .... em .../.../...;
b) Na ...., no total de R$ .... em .../.../...; exceto uma .... no valor de R$
...., totalizando nesta R$ .... - conforme os documentos inclusos.
O acidente ocorreu em .../.../..., interceptando e paralisando os rendimentos do
suplicante daquela ré até presente data. Os serviços de reparação têm demora
superior a .... dias. Por esta razão, a indenização dos lucros cessantes, deve
corresponder à média dos fretes (que no mês anterior fora de aproximadamente R$
.... brutos); desta última viagem deixaram de receber o valor de R$ .... -
ficando, para este fim, estimado o prejuízo líquido, neste aspecto em R$ ....
DOS PEDIDOS
Ante ao exposto, o suplicante formula seu pedido de indenização dos danos
derivados do sinistro causado e de responsabilidade da suplicada, relativos aos:
Danos Emergentes
a) Reparos do .... pelo menor orçamento, apresentado pela empresa .... em
.../.../..., no valor total de R$ ....;
b) Reparos da .... pelo menor orçamento, apresentado pela empresa .... em
.../.../..., R$ ....;
c) Despesas com guincho conforme nota fiscal de ...., de .../.../... R$ .... e
despesas de remoção a ...., conforme recibo de ...., de .../.../..., R$ ....;
d) Despesas médico-hospitalar na pessoa de ...., conforme recibo do Hospital
...., de .../.../..., R$ .....;
e) Despesas odontológicas na pessoa de ....., conforme orçamento do ...., de
.../.../... R$ ....
2) E também no que se referem aos
Lucros Cessantes:
a) Resultantes do acidente, ocasionados em .../.../..., pela interceptação da
viagem a ...., onde receberiam o saldo de R$ ...., conforme o conhecimento nº
.... de .... e R$ ...., conforme guia de recolhimento nº .... do ...., no total
de R$ ...., documentos inclusos.
b) Resultantes da paralisação dos instrumentos de transporte do suplicante, no
mínimo por .... dias, para reparações, no valor médio e líquido, conforme
estimação supra, R$ ...., a serem corrigidos a partir do sinistro danoso,
conforme permissivos do CC art. 402 e segs.
3) Considerando a natural demora na solução da causa, aos efeitos danosos da
inflação e na forma da Lei, requer seja a suplicada compelida a efetuar o
pagamento dos valores retro detalhados, devidamente corrigidos pelos índices
usuais no Judiciário, desde o evento, acrescidos de juros de mora de ....% ao
mês, a partir do ajuizamento; custas, despesas e honorários advocatícios de
....% sobre o valor global da condenação, na forma do CPC art. 20 e parágrafos.
4) Requer que Vossa Excelência, digne-se receber a presente e de acordo com as
disposições do CPC art. 100, parágrafo único c/c 275, II "e" e segs., ordenar o
seu processamento regular e determinar as seguintes providências legais
cabíveis:
a) Designar data para audiência de instrução e julgamento, deferindo as provas
que se fizerem necessárias, especialmente, a oitiva das seguintes testemunhas do
autor, aqui residentes e que atenderão sem intimação: .... (qualificação),
residente e domiciliado nesta cidade; .... (qualificação), residente nesta
cidade na Rua .... nº ....; .... (qualificação), residente e domiciliado nesta
cidade, na Av. .... nº ....
b) Deferir após a contestação, a expedição de carta-precatória à ...., local do
fato, para ouvir as testemunhas: .... (qualificação), residente e domiciliado na
cidade de ...., no ...., encontrável no ....; .... (qualificação), na cidade de
...., requisitável por ofício ao seu Comando, para depor juntamente com a
testemunha anterior, no distrito do fato, ou seja na Comarca de ....
c) Ordenar a citação da suplicada ...., sediada na cidade de ...., na Av. ....
nº ...., ou pelo correio, com A.R., com advertências legais, para vir ou se
fazer representar na audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de
confesso.
5) Contestada ou não, seja Julgada Procedente a Ação e condenada a suplicada aos
pagamentos reclamados com seus consectários de direito.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]