AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INICIAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PEDIDO DE
RESTRIÇÃO À VENDA
EXMO. SR. DR. JUIZ-COORDENADOR DO JEPCC
COMARCA DE ____________ - UF
PEDIDO DE OFÍCIO AO DETRAN
____________, RG nº _________, brasileiro, casado, comerciante, residente e
domiciliado na Rua _________, Bairro _________, ____________, UF, por seus
procuradores signatários, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,
promover
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS contra ____________, brasileiro, solteiro,
profissão ignorada, residente e domiciliado na Rua _________, Bairro _________,
____________, UF, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
I - FATO E DIREITO
1. Em data de ___ de _______ do corrente ano, por volta de 00:00hs, no
estacionamento do Clube ____________, localizado na Rua ____________, nº ___,
Bairro ____________, ____________, UF, o autor teve seu veículo FIAT UNO
abalroado pelo GM KADET, placa ____________, de propriedade e conduzido pelo
demandado.
2. O fato se deu por culpa exclusiva do réu que ao efetuar manobra de marcha
à ré, sem tomar as cautelas necessárias, chocou-se contra a lateral esquerda do
veículo FIAT UNO do autor.
3. Após, querendo furtar-se do cumprimento de suas obrigações, e diante da
sua culpa induvidosa, o réu tentou fugir do local, tendo sido contido por
seguranças do local.
4. Com seu agir culposo causou o demandado danos de grande monta no veículo
do autor, tudo conforme se depreende dos orçamentos anexos, sendo o de menor
valor no total de R$ ______ (_________ reais), e que sustenta o presente pedido.
II - PEDIDO DE DILIGÊNCIA
5. Em contato com o demandado o mesmo mostrou-se intransigente quanto a
qualquer conciliação, informando ao autor que se quisesse receber deveria
recorrer ao Judiciário, o que ora faz.
6. Ainda, desacreditou qualquer tentativa de o autor receber os valores que
terá que gastar para consertar seu veículo.
7. Assim, tendo em vista que são desconhecidos outros bens do requerido,
tendo em vista as ameaças acima proferidas, tendo em vista a conduta de ter
tentado fugir do local, e ainda, tendo em vista o risco de desfazer-se do
veículo que deu causa ao sinistro, requer-se seja oficiada a autoridade de
trânsito para que faça constar restrição judicial ao mesmo, alertando-se assim a
terceiros de boa-fé, e evitando que se frustre a futura execução.
FACE AO EXPOSTO, forte no que dispõe o art. 186 do Código Civil Brasileiro,
mais as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, requer-se:
1. Seja oficiada a autoridade de trânsito a fim de que faça constar restrição
judicial junto ao prontuário do veículo GM KADET, placa ____________;
2. A citação do demandado para que responda a presente, nos termos e
procedimentos da Lei 9.099/95;
3. A procedência do pedido para o fim de condenar o demandado ao pagamento de
R$ ______ (_________ reais) ao autor, devidamente acrescidos de juros e correção
monetária;
4. A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o
depoimento pessoal do requerido, o que desde já requer-se;
Valor da Causa: R$ ______
N. Termos
P. Deferimento
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
OAB/