IMPEDIMENTO DO JUIZ - ART 312 DO CPC
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de __________
Proc. n.º _____
____________, brasileiro, solteiro, _________, RG n.º ____________, CPF n.º
____________, residente e domiciliado em ____________, ___, por seu advogado in
fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n.º 01), com
escritório situado à rua ____________, n°___, bairro ____, onde recebe
intimações, vem, respeitosamente a presença de V. Exa., com fulcro no art. 312
do Código de Processo Civil, argüir a presente EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO, em vista
das seguintes razões de fato e direito:
O requerente figura como réu na ação de _____, que lhe move _____.
Chegou ao conhecimento do requerente que, Vossa Excelência encontra-se
impedido de funcionar no respectivo processo.
Tal impedimento deve-se a incidência da hipótese de regra prevista no inciso
IV do art. 134 do Código de Processo Civil, considerando-se que postula como
advogado da parte contrária um parente consangüíneo seu, a saber, seu irmão o
SR. ________________, ocasionando-se, assim, o respectivo impedimento.
Levando-se em conta tal impedimento, e evitando-se a nulidade processual,
requer-se o acolhimento do presente pedido, observadas as formalidades legais,
sendo o respectivo processo remetido a vosso substituto legal, o que se pede
como medida da mais salutar Justiça!
Caso V. Exa. não entenda desta maneira, o requerente protesta por provar o
alegado por todos os meios de provas admitidas pelo direito, impondo-se assim
observância ao art. 313 do CPC, com a remessa dos autos ao Tribunal, para
decisão.
Termos em que,
P. E. Deferimento
___________, __ de ___________ de 20_.
_______________
Advogado
OAB - __ n°_____