Ação de indenização ante à ocorrência de acidente de trânsito, pelo fato de o réu dirigir embriagado.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a
seguir aduzidos.
DOS FATOS
No dia .... de .... de ...., por volta das .... horas e .... minutos, o
Requerente transitava com seu veículo .... nas proximidades do Km ...., da
Rodovia ...., no Município de ...., quando deparou com o veículo ...., placas
...., de .... - ...., de propriedade do Sr. ...., mas dirigido por ...., o qual
tentava ultrapassar, numa curva extremamente perigosa, vindo a colidir com o
mesmo.
Conforme Relatório de Acidente de Trânsito, em anexo (doc. .... e ...., frente e
verso), exatamente .... minutos após o sinistro, a polícia chegou ao local, e
efetuou o levantamento, cujo croqui, encontra-se também anexo (doc. ....,
verso).
Por estar visivelmente embriagado, o motorista ...., após o acidente, abandonou
o veículo e desapareceu. O automóvel causador do acidente está em nome de ....,
conforme consta da consulta formulada por intermédio do sistema "on-line", em
anexo (doc. ....).
Pelo croqui do acidente (doc. ...., verso), constata-se nitidamente que o
causador do acidente foi o motorista ....
Indiscutível também, é o Boletim de Ocorrência ou, Relatório do Acidente de
Trânsito em anexo (doc. .... e ...., ambos, frente e verso), conforme assim já
se manifestou a Suprema Corte Estadual, em respeitabilíssima decisão à Apelação
Cível n.º 46.564, cuja cópia segue em anexo (doc. ....).
Procurado o motorista responsável, por via telefônica, embora admitindo o
envolvimento, negou-se taxativamente, à reparação de qualquer dano, atribuindo a
responsabilidade pelo pagamento dos danos, ao proprietário do carro, cujo nome,
disse ser ....
Conforme orçamentos em anexo (doc. .... a ....), a despesa do Requerente, passa
dos R$ .... (.... reais), incluindo guincho e viagens.
DO DIREITO
O art. 186 do Código Civil estabelece a obrigação de reparar o dano, por parte
daquele que o causar por negligência, verbis:
"Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou
imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente
moral, comete ato ilícito."
Estatui o Código Civil, em seu artigo 942 que:
"Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam
sujeitos à reparação do dano causado; e, se tiver mais de um autor a ofensa,
todos responderão solidariamente pela reparação."
DOS PEDIDOS
Face ao exposto, requer o Autor se digne Vossa Excelência, em determinar as
seguintes providências:
a) Citação dos Requeridos para, querendo, oferecerem resposta à presente, no
prazo legal.
b) Designação de audiência para a produção de todas as provas em direito
admitidas.
c) Expedição de precatórias para a oitiva das testemunhas, cujo rol segue
abaixo:
d) Instrução e julgamento, com procedência da presente Ação, condenado os
Requeridos, ao pagamento dos danos causados ao Autor, obedecendo-se ao menor
preço dos três orçamentos, valor esse, corrigido até a data do efetivo
pagamento, mais custas e honorários advocatícios, estes, em percentual que
houver por bem Vossa Excelência fixar.
Dá-se à causa o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
ROL DE TESTEMUNHAS:
1) .... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... n.º ...., na Comarca
de .... - ....
2) .... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... n.º ...., na Comarca
de .... - ....