Contestação à ação de indenização por acidente de
trânsito, na qual se alega a inexistência de culpa do réu.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE ..... - ESTADO DO .....
AUTOS Nº ......
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação de reparação de danos interposta por ....., brasileiro (a), (estado
civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF
n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro .....,
Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
PRELIMINARMENTE
1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM
A presente ação não deve prosperar, pois, o Contestante não é parte legítima
para responder pelos danos, e sim mais uma vítima do eventual acidente, como
pode-se provar pelos fatos aduzidos.
2. CONCORRÊNCIA DE CULPA
Também, não pode ser aplicado o princípio da concorrência de culpa, já que ela
decorre, tão somente por culpa do condutor do veículo .., que por seu ato,
exclusivamente, desencadeou a colisão.
DO MÉRITO
1. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR FATO DE TERCEIRO
Notadamente, fica claro a falta de ajuste psicofísico do condutor do veículo
........., pois o mesmo colidiu com o veículo do Reclamado seguindo numa pista
dupla, como prova o boletim de ocorrência sua absoluta imperícia, essa que se
verifica quando o condutor, tendo possibilidade de dominar o veículo, não
demonstra competência para fazê-lo.
Diante de sua imperícia, fica o Contestante exonerado da responsabilidade,
invocando o fato de terceiro como causador único do evento, demonstrando que
deixou de existir relação de causalidade entre o veículo do Reclamante e o seu
veículo, pois o acidente foi causado exclusivamente por culpa do condutor do
veículo ............
2. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Não há que se falar em culpa do Reclamado, pois o mesmo também é vítima, visto
que, se não fosse tal manobra, o fato não ocorreria, a responsabilidade é única
e exclusiva do condutor do veículo ............., sendo ele, portanto, parte
legítima para a presente ação, e não o Reclamado.
É entendimento de nossos Tribunais:
ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO MÚLTIPLA - INEXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. "Em
acidente de trânsito com colisão múltipla responde pelos danos causados o
condutor do veículo que desencadeou o evento, inexistindo qualquer
responsabilidade do condutor do veículo lançado. (Rec, n.º 130/96 - 2º JEC -
Goiânia - GO J. 28.08.96 Rel. Juíza Sandra Regina Teodoro Reis).
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer a total improcedência do pedido, pois o Reclamado não
é parte legítima para a presente ação, bem como não foi o responsável pela
colisão, eis que, seu veículo foi projetado, em razão de forte choque provocado
pelo veículo de propriedade da ....., indo de encontro com o veículo Reclamante,
sendo, portanto inevitável e imprevisível a conduta do veículo de grande porte,
motivo pelo qual, está-se diante de fato de terceiro excludente da
responsabilidade.
Protesta por provar o Contestado por todos os meios de prova admitidos em
direito, inclusive testemunhal, que deverá ser intimada via correio, para o
comparecimento em audiência.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]