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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Exceção de incompetência

Petição - Civil e processo civil - Exceção de incompetência


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EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - ART 100, INCISO V, ALÍNEA A DO CPC

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de __________

Autos n.º _____

________________, já qualificado, por seu advogado e bastante procurador abaixo-assinado, nos autos da ação de reparação de danos materiais e morais trabalhistas acima numerada, que lhe move ___________, vem, respeitosamente, argüir o presente incidente de exceção de incompetência deste douto juízo da comarca de ___________, nos termos e fundamentos a seguir aduzidos:

O processo acima citado tem como causa de pedir a indenização pelos prejuízos causados ao excepto, em virtude de um acidente trabalhista ocorrido em __/__/__ na residência do réu na cidade e comarca de _____

O réu, ora excipiente, reside em _________, conforme revela os documentos acostados, confirmado na qualificação da petição inicial.

Desta feita, a presente ação não poderia ser promovida nesta cidade, pois a leitura do art. 100, inciso V, alínea "A" do CPC é clara ao determinar que nas ações de reparação de dano o foro competente é o do lugar do ato ou fato.

Ex positis, requer-se:

Que seja julgado procedente este incidente, para declinar a competência deste douto juízo para o competente juízo da comarca de ______________ remetendo-se os autos principais àquele juízo;

A oitiva do excepto, para, se quiser, impugnar a presente, no decência legal, autuando-se em apenso este incidente, com a suspensão imediata do processo principal;

Que seja o excepto condenado ao pagamento das custas deste incidente.

Nesses Termos

PEDE E ESPERA DEFERIMENTO

____________, ___ de __________ de 20__.

____________
OAB/


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