AÇÃO DE SUPRIMENTO DE IDADE
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ª Vara Cível da Comarca de _________ -
UF
OBJETO: AÇÃO DE SUPRIMENTO DE IDADE
____________, brasileira, solteira, menor púbere, estudante, portadora de
Cédula de Identidade nº ____________ e inscrita no CIC-MF sob nº ____________,
por seu advogado in fine assinado (Doc. nº 01), o qual recebe intimações na Rua
____________, nº ____ conj ____, Bairro _________, nesta Cidade, vem,
respeitosamente, perante Vossa Excelência, promover a presente
AÇÃO DE SUPRIMENTO DE IDADE, sob o rito de jurisdição voluntária (CPC, arts.
1.104 usque 1.111, com amparo no art. 1.519 do Código Civil), mediante as razões
de fato e direito adiante articuladas:
01.- A autora tem 17 (dezessete) anos e encontra-se grávida de ______
(_______) meses, conforme atestado médico ora anexado (Doc. nº 02).
02.- Sempre morou com os pais. Porém, atualmente está residindo com
____________, pai do seu filho. Aguardam o nascimento desse, previsto para daqui
a 04 (quatro) meses.
03. - Em virtude da gravidez, a autora não está trabalhando. O noivo, porém,
está empregado, sendo funcionário da ______ ocupando o cargo de Gerente,
recebendo o salário de R$ ______, suficiente para a mantença da jovem família.
04.- Pretendem se casar, porém, os pais da requerente, ____________ e
____________ negam o consentimento, que se faz necessário em virtude da idade
dessa.
05.- A autora e seu noivo _______ preenchem todos os requisitos para
casarem-se civilmente, sob o regime de comunhão parcial de bens, portando o
casal situação financeira estável, capaz de prover às necessidades da família,
boa condição psíquica, são sadios e de bons costumes, sobrelevando o interesse
social de regularizar a união como uma família legítima, prestigiando o credo
religioso que praticam há vários anos (RT 670:149).
Em face do exposto, a autora requer:
a) seja deferida a autorização para a autora casar-se civilmente com
____________, sob o regime de comunhão parcial de bens, expedindo-se mandado
neste sentido, dirigido ao escrivão do Cartório de Registro Civil das Pessoas
Naturais desta Cidade;
b) a citação dos pais da requerente, ____. e _______, residentes na Rua
_______, nº _________, Bairro _________, nesta Cidade, para, querendo,
manifestarem-se na forma legal;
c) a intimação do ilustre Representante do Ministério Público;
d) a produção de provas documental, testemunhal e pericial.
Nestes Termos,
Pede deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
(assinatura, nº da OAB e nº do CPF do advogado)