Ação de regresso interposta por seguradora, para ressarcimento de danos, em face de culpa do réu em acidente de trânsito.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO DE REGRESSO, PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO
em face de
......, de qualificação desconhecida, residente e domiciliado na Rua ....., n.º
....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de
direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A Autora celebrou contrato de seguro com o Sr. ...., através da apólice de
seguro nº ...., a fim de assegurar contra dano que porventura venha a sofrer o
veículo de sua propriedade, marca ...., modelo ...., de placa ....
No dia .... de .... de ...., a esposa do segurado, Sra. ...., conduzindo o
veículo pela Rua ........, em velocidade contida e permitida ao local, por volta
das .... horas, no cruzamento com a Rua ...., foi abalroada pelo Sr. ...., que
conduzia o caminhão, marca ...., de placa ...., de propriedade do Réu.
Conforme se verifica no croqui do Boletim de Ocorrência, a rua pela qual
trafegava o veículo segurado tinha a preferência de trânsito, o que demonstra a
imprudência do condutor do veículo do Réu.
Como o veículo que bateu era de grande porte, um caminhão, ao ser atingida
perdeu o controle do veículo e foi contra um muro, batendo outra vez. Apesar de
toda a violência do sinistro, não houve vítima.
Tendo sido acionada, a Autora tratou de cumprir com sua obrigação contratual,
isto é, dar início aos procedimentos para o conserto de veículo segurado.
Em primeiro lugar, mandou que fossem efetuadas vistorias no veículo a fim de
serem totalizados os danos sofridos com o sinistro.
Verificada a somatória que chegou o conserto, ficou determinado que não havia
condições de arrumar o veículo, uma vez que o preço chegava quase ao seu valor
de mercado, conforme pode ser comprovado pelos documentos de duas
concessionárias de ...., informando o valor de mercado do veículo segurado.
Diante de tal conclusão, não restou outra atitude senão pagar para o segurado a
importância de R$ .... (....), no dia .... de .... de ...., como demonstra o
recibo em anexo.
Havendo salvado, foi vendido para ...., pelo valor de R$ .... (....), no dia
.... de .... de ...., conforme faz prova recibo em anexo.
Com o pagamento da importância acima mencionada, a Autora ficou credora do Réu,
sendo descontado o valor percebido a título de salvado.
DO DIREITO
Aquele que vem a causar dano a terceiro, deverá ressarcir os prejuízos sofridos,
conforme norma do artigo 186 do Código Civil Brasileiro.
Em relação a obrigação de terceiro em arcar com os prejuízos causados a
terceiros, não há discussão, mas devemos demonstrar claramente que, tendo sido o
preposto do Réu que estava conduzindo seu caminhão, este também deverá arcar com
os danos, conforme prescreve o artigo 932:
"Art. 932 - São também responsáveis pela reparação civil:
III - O empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no
exercício de trabalho que lhes competir, ou em razão dele."
Diante desta prescrição, a responsabilidade do Réu está determinada, restando
demonstrar as infrações cometidas quanto ao Regulamento do Código Nacional de
Trânsito:
"Art. 175 - É dever de todo condutor de veículo:
I - Dirigir com a atenção e os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
VII - Obedecer a sinalização.
VIII - Parar o veículo:
c) antes de transpor linha férrea ou entrar em via preferencial;
Art. 181 - É proibido a todo condutor de veículo:
IV - Desobedecer ao sinal fechado ou à parada obrigatória, prosseguindo na
marcha."
A atitude do condutor do caminhão de propriedade do Réu foi ilícita, devendo o
preponente responder pelos danos arcados pela Autora.
DOS PEDIDOS
Demonstrada a culpa do condutor do veículo de propriedade do Réu, da mesma
forma, ficando claro que este deve responder pelos atos praticados pelo seu
preposto, requer-se a Vossa Excelência:
a) seja o Réu citado, através de AR, para que compareça em audiência previamente
designada, apresentando defesa, se assim desejar, sob pena de revelia;
b) seja a presente ação julgada procedente, condenando-se o Réu ao pagamento da
importância desembolsada pela Autora de R$ ...., em .... de .... de ....,
deduzindo-se o valor pelo salvado de R$ .... em .... de .... de ...., acrescidos
de atualização monetária com termo inicial em .... de .... de ...., juros de
mora, custas processuais e honorários advocatícios a serem fixados;
c) sejam aceitos todos os meios de prova em direito admitidos.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]