Interposição de medida cautelar de produção antecipada
de provas, tendo em vista danos causados por imóvel contíguo.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
O Requerente é o representante legal dos proprietários de 16 apartamentos que
constituem, o Edifício ...., localizado nesta ...., na Rua .... nº ....
Em imóvel contíguo, a empresa ...., está desenvolvendo trabalhos de ampliação do
...., realizando, nesta fase e através de empresa de engenharia especialmente
contratada, serviços de escavação e concretagem.
Como se vê das inclusas fotografias, a obra a ser realizada é de grande porte,
pois as aludidas escavações atingiram mais de 15 metros de profundidade. Não
obstante a cortina de concreto armado construída pela citada empresa para
proteção do Edifício ...., já ocorrera, vários danos de grande intensidade e de
valores ainda inteiramente desconhecidos.
Mas, na realidade, esses danos tendem a aumentar com a continuidade da obra,
pois a estrutura do Edifício .... já está inteiramente abalada.
A pedido do Condomínio-Autor foi realizada uma perícia extrajudicial, executada
por dois engenheiros regularmente habilitados, que apresentaram laudo técnico
altamente preocupante.
Outras providências foram requeridas junto ao órgão de fiscalização do Município
de .... e Corpo de Bombeiros.
Apesar dessa situação, a firma Incorporadora não demonstrou até agora qualquer
preocupação pelos fatos e nenhuma outra medida foi tomada para se evitar a
continuidade dos danos.
As rachaduras continuam aumentando, o sistema hidráulico está sendo atingido,
calçadas foram inteiramente demolidas.
A primeira vista, todo o prédio - subsolo e seus quatro pavimentos - está
comprometido, desconhecendo-se, por parte dos proprietários, a intensidade dos
estragos que ainda irão ocorrer.
As inclusas fotografias, obtidas no princípio do mês ...., dão mostras da real
situação em que se encontra o edifício.
DO DIREITO
A presente ação encontra fulcro nos artigos 846 e seguintes do Código de
Processo Civil.
DOS PEDIDOS
Daí a razão do presente pedido: aquilatar-se a intensidade dos danos ocasionados
até agora, para que, no futuro, possam ser avaliados os reais danos, cuja
reparação será exigida através da competente ação indenizatória, bem como,
diante do parecer de um Expert, verificar a necessidade da propositura de uma
ação de nunciação de obra nova.
Diante do exposto, nos termos dos artigos 846 e seguinte do CPC, requer-se a
realização de perícia, na forma prevista nos artigos 420 a 439 do mesmo diploma,
bem como a citação da empresa construtora, na pessoa de seu representante legal,
para, querendo, acompanhar o exame.
Dá à causa o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]