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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Contestação de ação de obra nova de condômino

Petição - Civil e processo civil - Contestação de ação de obra nova de condômino


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AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - CONDÔMINO - CONTESTAÇÃO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA ____________

COMARCA DE ____________

____________ (nome do réu), já qualificado nos autos da ação de nunciação de obra nova, processo nº ____________, movida por ____________ (nome do autor), vem, no prazo legal, por meio de seu advogado, com endereço na Rua ____________, local em que recebe intimações, apresentar contestação, nos termos que segue:

1 - O autor ajuizou a presente ação, objetivando embargar a obra executada pelo réu, alegando que a convenção do condomínio não prevê a possibilidade de destinação das economias para fins diversos do residencial.

2 - Ocorre que consta na convenção de condomínio que as unidades terão destinação preferentemente residencial, o que é diverso de exclusivamente residencial, como deseja ver interpretada a disposição convencional.

3 - Ademais, a invocada convenção de condomínio apresentada pelo autor, não passa de uma intenção de vontades firmada pelos anteriores condôminos, que não o réu, quando da construção da obra, não tendo sido levada a registro, conforme determina a legislação especial - Lei nº 4591/64 - art. 9º, § 1º.

4 - A pequena panificadora que o réu pretende instalar na unidade, não prejudicará as demais dependências do edifício, uma vez que a propriedade do réu está localizada no térreo, com acesso direto para a rua, sem interferir nas áreas privativas e comum do condomínio.

Em face ao exposto, requer-se a revogação imediata do embargo da obra, para que o réu possa dar prosseguimento ao seu empreendimento, visto que, além de a microempresa representar o meio de sobrevivência do réu, empregará mais cinco pessoas, atualmente desempregadas, e por não estar, o réu, agindo de forma contrária aos preceitos legais.

Requer-se, desde já, a produção das provas necessárias para provar os fatos acima narrados, em especial a prova testemunhal, cujo rol será apresentado no momento processual oportuno, nos termos da legislação processual, julgando-se, ao final, improcedente o pedido contido na inicial, em todos os seus termos, condenando-se o autor aos encargos processuais e honorários advocatícios.

Termos em que

Pede juntada e deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

Advogado

Nº OAB


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