AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - CONDÔMINO - CONTESTAÇÃO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA ____________
COMARCA DE ____________
____________ (nome do réu), já qualificado nos autos da ação de nunciação de
obra nova, processo nº ____________, movida por ____________ (nome do autor),
vem, no prazo legal, por meio de seu advogado, com endereço na Rua ____________,
local em que recebe intimações, apresentar contestação, nos termos que segue:
1 - O autor ajuizou a presente ação, objetivando embargar a obra executada
pelo réu, alegando que a convenção do condomínio não prevê a possibilidade de
destinação das economias para fins diversos do residencial.
2 - Ocorre que consta na convenção de condomínio que as unidades terão
destinação preferentemente residencial, o que é diverso de exclusivamente
residencial, como deseja ver interpretada a disposição convencional.
3 - Ademais, a invocada convenção de condomínio apresentada pelo autor, não
passa de uma intenção de vontades firmada pelos anteriores condôminos, que não o
réu, quando da construção da obra, não tendo sido levada a registro, conforme
determina a legislação especial - Lei nº 4591/64 - art. 9º, § 1º.
4 - A pequena panificadora que o réu pretende instalar na unidade, não
prejudicará as demais dependências do edifício, uma vez que a propriedade do réu
está localizada no térreo, com acesso direto para a rua, sem interferir nas
áreas privativas e comum do condomínio.
Em face ao exposto, requer-se a revogação imediata do embargo da obra, para
que o réu possa dar prosseguimento ao seu empreendimento, visto que, além de a
microempresa representar o meio de sobrevivência do réu, empregará mais cinco
pessoas, atualmente desempregadas, e por não estar, o réu, agindo de forma
contrária aos preceitos legais.
Requer-se, desde já, a produção das provas necessárias para provar os fatos
acima narrados, em especial a prova testemunhal, cujo rol será apresentado no
momento processual oportuno, nos termos da legislação processual, julgando-se,
ao final, improcedente o pedido contido na inicial, em todos os seus termos,
condenando-se o autor aos encargos processuais e honorários advocatícios.
Termos em que
Pede juntada e deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
Advogado
Nº OAB