Contestação aos embargos de terceiros.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos em que contende com ....., à presença de Vossa
Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
aos Embargos de Terceiro, formulado por ...... - autos acima, pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Primeiramente a venda do veículo de ....... para os Embargantes ocorreu à
revelia do Embargado e que somente ficou ciente do negócio quando o vendedor
........ comunicou-o após a sua efetivação.
Na verdade, o Embargado não se opôs ao negócio e nem poderia uma vez que isto já
havia se concretizado, ressaltando porém, que o referido veículo deveria ser de
imediato legalizado junto à financeira e também no ...........
Acontece que até a presente data, isto não aconteceu expondo o Embargado a toda
sorte de malefícios, motivado pelo mau uso do veículo bem como os atrasos junto
a financeira, como se vê pela quantidade de avisos de débitos, inscrição nos
estabelecimentos de restrição de crédito e multas junto ao ..........., conforme
comprovantes que ora anexa.
Também não condiz com a verdade quando os Embargantes afirmam que Embargado os
autorizou a rodarem com veículo sem que as providências acima fossem consumadas,
pelo simples fato de que ninguém de sã consciência iria concordar, face os
sérios problemas que por certo advirão, como advieram.
Por outro lado e se os Embargantes não reuniam condições financeiras para
assumir o saldo devedor junto à financeira, jamais deveriam efetivar tal
negócio, uma vez que a legalização junto ao Banco e ao ......... era condição "SINE
QUA NON" face os riscos que corre o financiado, tendo em vista o mau uso do
veículo como vem ocorrendo.
A bem da verdade, os Embargantes somente adquiriram o veículo porque perante a
financeira não tinham compromisso nenhum, bem como junto ao ......, pois como se
vê das notificações em anexo, tudo arrebenta na mão do Embargado, e o pior,
somente pagam as prestações quando querem.
Também alegar que o Embargado concordou que tudo ficasse em seu nome é no mínimo
uma balela, pois ninguém de sã consciência concordaria com tal situação, face os
riscos que lhe pesará sobre seus ombros.
Ainda por outro lado não são os Embargantes pessoas confiáveis e honestas, pois
como se vê dos autos de Busca e Apreensão, sempre obstruíram a ação da Justiça,
ora se mudando da rua ........., n.º .... - bairro ......, para a rua ....., n.º
..... - bairro ....., cidade ......., para dali novamente fugir para .........
onde atualmente se encontram, e bem por isso, ou seja pela desonestidade e
inconfiabilidade é que o veículo deverá ser apreendido e entregue ao Depositário
Público, ou seja não poderá permanecer em suas mãos.
DO DIREITO
Assim sendo e, valendo-se de suas desonestidades e inconfiabilidades inventaram
fatos abstratos e inexistentes com o único objetivo de impressionar o juízo e
conseguir a manutenção do veículo, mas os argumentos e provas carreadas pelo
Embargado mudarão o rumo das coisas e por certo reverterá a situação fazendo com
que o veículo seja recolhido ao pátio do Depositário Público, até que seja
legalizado junto a financeira e ao .......
DOS PEDIDOS
Diante do exposto e pelos motivos e fundamentos apontados requer seja
desconsiderado o venerável despacho que determinou a manutenção da posse do
veículo com o Embargante ............, para que o referido veículo seja
recolhido ao Depositário Público até ulterior deliberação.
Requer também, seja-lhe deferido os benefícios da Justiça Gratuita, nos precisos
moldes da Lei 1060/50 como já deferido na Ação de Busca e Apreensão.
Por fim, requer sejam os presentes Embargos julgados improcedentes, para
condenar os Embargantes nas cominações de estilo, revogando-se o benefício da
Justiça Gratuita concedidos aos mesmos, principalmente pelo fato de terem
adquirido um veículo para passeio e lazer, portanto, não se tratarem de pessoas
pobres na acepção jurídica do termo, tudo por ser de direito e de JUSTIÇA.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]