Ação de despejo para retomada de imóvel para uso próprio.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE DESPEJO PARA RETOMADA DE IMÓVEL PARA USO PRÓPRIO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O requerente e requerida mantêm contrato de locação sobre o imóvel onde reside a
requerida, e de propriedade do requerente; o aluguel atual é de R$ ..... por
mês.
Dito contrato, que tinha tempo determinado, foi prorrogado por tempo
indeterminado, por decorrência de prazo.
O requerente reside em imóvel locado e necessita do imóvel locado para sua
residência.
DO DIREITO
Nestes casos, é possível a propositura de ação de despejo, cabendo ao autor
optar pela vara cível ou, conforme dispõe o art. 4º, inciso III, da Lei
9.099/95, por este juizado, aplicadas as disposições da Lei acima e da Lei
8.245/95 (art. 47, III).
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer de V. Exª., seja recebido e registrado este pedido,
designando-se, desde logo, audiência de conciliação, na forma do art. 16 da Lei
9.099/95, citando-se o réu para comparecer à audiência, e nela apresentar, se
quiser, sua defesa, prosseguindo-se, após, até final sentença que julgue
procedente o pedido, e conceda ao requerido o prazo legal para desocupação do
imóvel, sob pena de despejo.
Protesta por todos os gêneros de prova em direito admitidos, inclusive
depoimento pessoal da ré, que desde já requer.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]