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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de divórcio direto (01)

Petição - Civil e processo civil - Ação de divórcio direto (01)


 Total de: 15.244 modelos.

 

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - ART 1580, § 2º DO NCCB

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DE FAMÍLIA

COMARCA DE ____________- ___

Petição Inicial

____________, brasileira, separada de fato, metalúrgica, portadora do RG nº ____________, residente e domiciliado à ____________, nº ___, B. ____________, ____________, ___, por seu procurador signatário, nos termos do instrumento de procuração (doc. 01), vem respeitosamente à presença de V. Exª., propor:

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO nos termos do art. 1580, § 2º, do CCB de 2002.

____________, brasileiro, convivente, portador do RG nº ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, nº ___, B. ____________, ____________, ___, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor.

DOS FATOS

01 - A Requerente é casada com o Requerido há mais de 30 (trinta) anos, conforme se observa pela Certidão de Casamento em anexo (doc. 02).

02 - Porém, encontram-se separados de fato há aproximadamente 7 (sete) anos.

03 - O Código Civil, em seu art. 1580, § 2º, estabelece que o divórcio pode ser requerido por um dos cônjuges, comprovada a separação de fato do casal por mais de 2 (dois) anos.

04 - Como se observa, o lapso temporal estabelecido encontra-se preenchido, não havendo óbice algum para a decretação do divórcio.

DA PARTILHA

05 - Durante a constância do casamento adquiriram o seguinte bem (doc. 03):

"Uma fração ideal de terras, sem benfeitorias, com a área de 336 m2, contidos dentro de um todo maior de 48,2 ha., fazendo parte do lote rural ___, do Travessão ____________, em ____________, n/ município...", devidamente registrado junto ao Cartório de Imóveis da 2ª Zona de ____________ a fls. ___, Livro ___, matrícula o nº _____.

06 - Sobre referido imóvel encontra-se edificada a residência em que o casal residia.

07 - O bem acima descrito será igualmente partilhado entre os cônjuges, cabendo, única e exclusivamente a cada um, fração correspondente a 50% do imóvel.

08 - A fim de ficar esclarecido, o Sr. ____________ já se comprometeu em efetuar a doação de sua quota parte a seu filho.

DAS DEMAIS CLÁUSULAS

09 - O filho único do casal já atingiu sua maioridade civil, possuindo atualmente vinte e nove anos, não sendo mais necessária regulamentação relativa a guarda, alimentos e visitas.

10 - A Requerente não necessita que lhe sejam prestados alimentos, eis que possui condições de se manter com seus próprios rendimentos.

11 - A Requerente ____________ voltará a usar o nome de solteira, qual seja ____________.

ISTO POSTO, REQUER:

a) Seja o Requerido citado para que conteste a presente ação, querendo, no prazo de lei, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato;

b) Seja conhecido e regularmente processado o presente pedido, sendo por final sentença julgado procedente, decretando-se o divórcio do casal.

c) Seja intimado o representante do Ministério Público para que se manifeste sobre o presente pedido.

d) Seja concedido à Requerente o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, eis que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento.

e) Protesta a Requerente em provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

Valor da causa: R$ ______.

Nestes Termos.

Pede Deferimento.

____________, ___ de ____________ de 20__.

p.p. ____________

OAB/


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