IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO DO IMPOSTO CAUSA MORTIS - ART 1013 DO CPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA
DE __________ - ___.
Processo n.º _______
_________________, já devidamente qualificado nos autos do INVENTÁRIO dos
bens de ______________, por seu advogado in fine assinado, vem a presença de
Vossa Excelência, oferecer:
IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DO IMPOSTO, com fulcro no art. 1.013 do CPC, pelos
motivos que passa à expor:
O cálculo de fls. 40 e 41, feito no supra mencionado processo, está
incorreto, tendo-se em vista de que o imposto de transmissão tem alíquota de 4%
sobre o valor líquido da herança, sendo o montante líquido da herança de R$
_______, o valor de recolhimento deveria ser de R$ _______ e não de R$ ________,
como consta nos cálculos do perito, portanto, houve um engano grosseiro no
cálculo.
Tendo em vista o exposto, requer-se que seja admitida a presente impugnação,
determinando-se que seja refeito o supra mencionado cálculo, com a correção no
valor de recolhimento do imposto de transmissão "Causa Mortis", tudo o que se
pede como medida de Direito e de Justiça!
Pede Deferimento
____________, ___ de __________ de 20__.
________________
Nome do advogado
OAB/ __ n°______