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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Impugnação ao cálculo do imposto causa mortis

Petição - Civil e processo civil - Impugnação ao cálculo do imposto causa mortis


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IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO DO IMPOSTO CAUSA MORTIS - ART 1013 DO CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________ - ___.

Processo n.º _______

_________________, já devidamente qualificado nos autos do INVENTÁRIO dos bens de ______________, por seu advogado in fine assinado, vem a presença de Vossa Excelência, oferecer:

IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DO IMPOSTO, com fulcro no art. 1.013 do CPC, pelos motivos que passa à expor:

O cálculo de fls. 40 e 41, feito no supra mencionado processo, está incorreto, tendo-se em vista de que o imposto de transmissão tem alíquota de 4% sobre o valor líquido da herança, sendo o montante líquido da herança de R$ _______, o valor de recolhimento deveria ser de R$ _______ e não de R$ ________, como consta nos cálculos do perito, portanto, houve um engano grosseiro no cálculo.

Tendo em vista o exposto, requer-se que seja admitida a presente impugnação, determinando-se que seja refeito o supra mencionado cálculo, com a correção no valor de recolhimento do imposto de transmissão "Causa Mortis", tudo o que se pede como medida de Direito e de Justiça!

Pede Deferimento

____________, ___ de __________ de 20__.

________________
Nome do advogado

OAB/ __ n°______


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