Ação de usucapião especial.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A Requerente, é possuidora de um imóvel residencial urbano, situado na Rua ....
nº ...., nesta ...., com as seguintes metragens, "com área construída de .... m²,
área privativa de .... m2, com as seguintes confrontantes", o vizinho da frente
o apartamento de propriedade de ...., ap. ...., e ao lado direito de ...., ap.
...., e também, ao lado esquerdo de ...., ap. ...." (planta em anexo certidão
dos confrontantes)
Por instrumento informal e verbal de compra e venda, com o Requerido e sua
mulher, no ano de ...., passou o domínio do imóvel a Requerente, que a partir
desta data, fixou a sua moradia no local. O Requerente passou a exercer todos os
encargos inerentes de uma propriedade, usando e dispondo, saldando todos os
encargos inerentes da propriedade, como o pagamento das prestações habitacionais
deste período, pois se não as tivesse saldado haveria sanções legais.Saldou
ainda a luz, impostos municipais, taxa de lixo, etc.
A Requerente em todo esse derradeiro tempo, em nenhum momento abandonou a posse,
que foi sempre mansa e pacífica, nesses mais de 05 (cinco) anos, não foi
molestado pelos seus proprietários, isto comprovado pelas suas testemunhas, que
atestam a veracidade dos fatos, que prestaram depoimento em tempo certo.
A Requerente, nesses 10 (dez) anos aproximadamente em virtude do contrato verbal
de compra e venda, que celebrou com o Requerido, foi a primeira moradora, e
sempre fez posse com o "animus definitivo", isto ocorreu depois de 6 (seis)
meses da vinda dos primeiros moradores no local do conjunto residencial.
DO DIREITO
Nosso emérito doutrinador Silvio Rodrigues , no que se refere a Usucapião,
aborda a questão no seguinte modo:
"O legislador, ainda aqui, se inspira na mesma idéia que o guiou em matéria de
prescrição extintiva, ou seja, o interesse de atribuir juridicidade a situações
de fato que amadurecem no tempo. Com efeito, através de USUCAPIÃO, o legislador
permite que determinada situação de FATO que, sem ser molestada, se alongou por
um intervalo de tempo determinado na lei, se transforma em uma situação de
DIREITO. Assim, se o possuidor, sem ser molestado em sua posse (que por isso é
mansa e pacífica), exerce sobre a coisa os poderes inerente ao domínio por um
certo lapso de tempo, permite-lhe a lei obter declaração judicial capaz de
conferir-lhe o DOMÍNIO, depois da respectiva transcrição."
A própria Constituição Federal, quando expressa o art. 183, dispõe da seguinte
forma:
"Aquele que possuir como sua área urbana até duzentos e cinqüenta metros
quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para
sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja
proprietário de outro imóvel urbano ou rural".
O Código de Processo Civil, em seu art. 941 e seguintes, coloca desta maneira o
que nós pretendemos da ação:
"Compete a ação de usucapião ao possuidor para que lhe declare, nos termos da
lei, o domínio do imóvel ou a servidão predial".
DOS PEDIDOS
a) Citação dos Requeridos no endereço preambular, bem como a citação pessoal dos
confinantes, abaixo, todos eles residentes em imóveis contíguos ao do
requerente, para querendo contestarem a ação, no prazo, sob pena de revelia e
confissão.
1-....
2-....
3-....
b) Citação, por edital, de terceiros incertos e desconhecidos, para fins desta
ação.
c) Citação por carta dos representantes da União, do Estado e do Município, para
manifestarem interesse na causa, querendo.
d) Intervenção do representante do Ministério Público em todos os atos do
processo.
e) Seja ao final julgado procedente o pedido declarando em favor do requerente o
domínio do imóvel em questão.
f) Protesta por todos os meios de provas admitidos no direito, notadamente
orais, cujo rol ora anexo, periciais, depoimento pessoal do suplicado, pena de
confesso, juntada de novos documentos.
ROL DE TESTEMUNHAS
1-....
2-....
3-....
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]