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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de despejo para uso do promitente-cessionário

Petição - Civil e processo civil - Ação de despejo para uso do promitente-cessionário


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AÇÃO DE DESPEJO PARA USO DO PROMITENTE-CESSIONÁRIO - INICIAL

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL

COMARCA DE _________ - UF

REQUERENTE: ____________, brasileiro, solteiro, inscrito sob RG ____________, e CPF ____________, residente e domiciliado na cidade de ____________, Rua ____________, Caixa Postal ____________ .

PROCURADORES: ____________, ____________, brasileiros, casados, advogados, inscritos na OAB sob os nºs ____________ , ________, CPF nºs ____________ e ____________, com escritório profissional na cidade de ____________ - UF, na Rua ____________, onde recebem as intimações. Fone: ____________ - Fax: ____________

REQUERIDO: ____________ brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na Cidade de ____________- UF.

DEMANDA: AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM DENÚNCIA CHEIA. RETOMADA PARA USO PRÓPRIO. AUTOR PROMISSÁRIO CESSIONÁRIO. - fulcro no art. 47, inciso III e § 2º, da Lei 8245/91.

I - DOS FATOS.

1. ____________, brasileiro, solteiro, agrônomo, RG ____________, CPF ____________, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua ____________ nº ____, vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador infra assinado (doc. 1), com fundamento na Lei 8245/91, art. 47, III e § 2º, propor esta ação de despejo para uso próprio, figurando no pólo passivo ____________, já qualificado, residente e domiciliado na Rua ____________ nº ____, nesta Cidade, pelos fatos e razões a seguir expostos.

2. A presente demanda objetiva a retomada do imóvel locado, situado nesta Cidade, na Rua ____________ nº ____, para ser usado pelo autor.

3. O autor é promissário-cessionário do imóvel objeto desta ação, como se prova pela escritura em caráter irrevogável, com imissão na posse, regularmente matriculada sob nº _______ no Registro de Imóveis desta Comarca (doc. 2); referido imóvel está locado ao requerido por prazo indeterminado, pelo valor de R$ ______ mensais (doc. 3), sendo certo que o autor não possui outro imóvel residencial. Estão presentes, portanto, os requisitos exigidos pelo art. 47, III e § 2º, da Lei 8.245/91.

4. Pede-se e espera-se que esse Juízo digne-se decretar a rescisão do contrato, ordenando a desocupação do imóvel, sob pena de despejo, condenando o réu a pagar as despesas, custas e verba honorária.

II - DO PEDIDO.

Isso posto, com base nos fatos e fundamentos expendidos, requer a Vossa Excelência:

A) Requer-se o registro deste pedido, independentemente de distribuição e autuação, devendo a Secretaria do Juizado designar a sessão de conciliação a realizar-se no prazo de quinze (15) dias.

B) Requer-se a expedição do competente mandado de citação do Réu, por correio, indicando no envelope o nome e endereço do réu, com aviso de recebimento em mão própria (Lei 9099/95, art. 18, I), para comparecer no dia e hora designado pela Secretaria para a realização da sessão de conciliação, contendo endereço do Juízo, cópia do pedido inicial, e advertência de que, não comparecendo, considerar-se-ão verdadeiras as alegações da vestibular, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9099/95, arts. 18, § 1º, e 20), devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender durante elas (Lei 8245/91, art. 58, I), cientificados, pela mesma via, eventuais ocupantes (Lei 8245/91, art. 59, § 2º).

O advogado pode preferir que a citação seja feita pelo Oficial de Justiça. Neste caso, redija o requerimento desta maneira. (Lei 9099/95, arts. 13, § 2º, c/c art. 18, inciso III, e CPC, art. 222, "f"):

Requer-se a citação do requerido pelo Sr. Oficial de Justiça que poderá valer-se de qualquer meio idôneo de comunicação, para comparecer no dia e hora designados pela Secretaria do Juizado para a sessão de conciliação, e a advertência de que, não comparecendo, serão tidas por verdadeiras as alegações da exordial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9099/95, arts. 18, § 1º, e 20).

C) Protesta pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito do Réu, para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) admitidos, desde que moralmente legítimos (CPC, art. 332) e obtidos de forma lícita (C.R., art. 5º LVI), especialmente depoimento pessoal do REQUERIDO, sob pena de confissão se não comparecer, ou, comparecendo, se negar a depor (CPC, art. 343, §§ 1º e 2º).

D) Requer-se, finalmente, a produção das provas supra mencionadas.

ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______ (doze meses de aluguel)

Termos em que

P. Deferimento

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p. ____________

OAB-RS/


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