Contestação à ação de nunciação de obra nova, sob
alegação de inexistência de riscos à prédio contíguo.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM PERDAS E DANOS, movida por .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º
....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de
direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
1) IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA AÇÃO COM A PERDA DO OBJETO DO PROCESSO
A extinção do direito do autor se verifica quando o objeto da ação ou do pedido
já se encontra realizado, conforme ficou devidamente comprovado com a petição e
docs. fls. .... usque ....
A autora foi devidamente avisada através de seu representante legal, Sr. ....,
em duas reuniões que manteve com o responsável técnico da obra e o diretor da
empresa proprietária da obra, que:
a) A empresa construtora tomaria todas as medidas técnicas necessárias para a
manutenção e segurança da casa de sua propriedade;
b) Que após o exame e vistoria do imóvel, os seus contratados, engenheiros da
.... e o engenheiro da .... concluíram não existir risco iminente;
c) Foi alertada ainda que não existia necessidade de evacuação das casas, por
não oferecerem risco iminente;
d) Foi convidado ainda a visitar o Shopping em funcionamento onde em companhia
das pessoas supra mencionadas verificou que as trincas no solo são consequências
previstas quando se realiza este tipo de obra com escavação profunda;
e) Foi também esclarecido que a parede diafragma foi construída para proteger os
terrenos vizinhos, sendo de concreto especial armado, e havendo necessidade, são
reforçados com tirantes;
f) Foi ainda avisado que a empresa construtora faria a recuperação das trincas
nos tijolos e das fendas no solo do seu imóvel, obra que já se encontrava em
andamento nos dias .... e ..../..../...., quando os pedreiros e engenheiros da
empresa foram mandados embora pelo Sr. .... de maneira grosseira e inamistosa,
com o aviso de que se aparecessem novamente, chamaria a polícia;
g) A maioria das trincas existentes surgiram há mais de um ano e existem somente
na casa contígua à construção;
A prova evidente de cabal de que a construtora tomando as medidas necessárias
aparece nas fotos de nº ...., .... e .... do Eng. ...., contratado pela autora,
e que mostra diversos operários trabalhando na confecção de uma laje de
concreto, para funcionar como uma mão francesa, dando maior estabilidade à
parede de diafragma, a exemplo da que se vê no lado direito da foto de nº .... A
laje de concreto aparece pronta na foto nº .... à fls. .... dos autos onde
também aparecem os tirantes executados pela empresa ...., como comprova o doc.
de fls. .... dos autos, ficando cobertas as lamelas da parede diafragma que
fazem divisa com o imóvel da autora.
2. DA IMPROPRIEDADE DA AÇÃO PROPOSTA
"É concedida ação cominatória do proprietário ou inquilino do prédio, para
impedir que o mau uso da propriedade vizinha prejudique a segurança e sossego ou
saúde dos que habitam (Código Processo Civil art. 275, II, j.) "JUAREZ DE
OLIVEIRA" Código Civil anotado, ed. Saraiva, 1992, à fls. 104 ao comentar o art.
1277 do C.C., o qual dá fulcro ao pedido da autora às fls. .... dos autos.
Assim a delimitação do pedido da autora cinge-se à paralisação da obra até que
sejam "executadas as obras necessárias à perfeita segurança do prédio vizinho",
caracteriza-se como "pretensão do direito material e da própria ação
cominatória, enquanto prestação de um fato sob pena pecuniária". (Adroaldo
Furtado Fabrício, em Comentários ao Código de Processo Civil, VIII vol. Tomo
III, às fls. 460 ao tratar de NUNCIAÇÃO e OUTRAS AÇÕES RELATIVAS A DIREITO DE
VIZINHANÇA).
DO MÉRITO
Conforme se depreende das provas juntadas aos autos é totalmente improcedente a
Ação Proposta de NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, em primeiro lugar pelo que ficou
demonstrado nas preliminares, depois pelo fato de que a continuação da obra não
causaria qualquer outro prejuízo, tendo em vista a realização de reforços já
executados na parede diafragma.
Acresce relevar que as escavações contíguas ao imóvel da autora já foram
efetivadas há mais de 60 dias, e a continuação da obra será a construção de
estrutura de concreto armado, que consolidarão os subsolos da obra. A terra do
talude será retirada após o entroncamento da estrutura com a parede diafragma.
A obra de engenharia civil, o prédio que está sendo construído conforme provam
as fotos, está longe do terreno vizinho onde situa-se o imóvel da autora, não
influenciando em nada a continuação desta obra o pedido de sua paralisação,
através de embargo de obra nova, construindo-se numa agressão ao direito de
propriedade da empresa requerida.
Ademais acresce relevar que decidiu o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná na
Ap. Cível nº 1.027/80 que tem como relator o Des. Renato Pedroso:
"NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - TERRAPLANAGEM - EMBARGOS SUSPENSIVOS - CAUÇÃO -
PERÍCIA - DANOS DE PEQUENA MONTA - SEGURANÇA DO PRÉDIO NÃO AFETADA.
Inobstante o realçado pelo julgado singular, de que "não há necessidade de
qualquer consideração a respeito das preliminares arguidas", - em face da regra
do artigo 249, § 2º, do Código de Processo Civil, há que se esclarece, dado
recurso incidental, que incorreu inépcia da inicial ou impropriedade da ação, já
que o Apelante pretendeu compelir a Apelada "a paralisar a obra até que tome
todas as medidas necessárias para promover a segurança da solidez do prédio em
perigo, respondendo ainda, por perdas e danos que possam vir a serem ocasionados
pelo mau uso da propriedade" e, como ensina Adroaldo Furtado Fabrício.
(Comentários ao Código de Processo Civil, Forense, 1980, vol. e Tomo III, § 579,
"a pretensão própria e característica do embargo é a fazer cessar a execução da
obra".
De outra parte, resultando comprovado, principalmente pela perícia, que a obra
nova não trará prejuízo ou dano irreparável ao prédio do apelante, não havia
como ser pela procedência da lide.
Agravo e apelação desprovidos.
(in Jurisprudência Brasileira, vol. 62, ed. Juruá, às fls. 134)
Assim ficando constatado pelas provas dos autos e perícia que a obra nova não
trará prejuízo ou dano irreparável ao prédio do apelante, é de se decidir pela
improcedência da lide.
Em seu requerimento final a autora pede a condenação da ré:
a) Promover previamente as obras de construção necessárias à perfeita segurança
do prédio vizinho;
AS OBRAS DE SEGURANÇA JÁ FORAM REALIZADAS CONFORME PROVA DOS AUTOS.
b) Pagamento dos danos causados nos imóveis da Autora;
A empresa construtora colocou-se à disposição para a recuperação dos danos e já
estava realizando a recuperação do imóvel, quando seus funcionários foram
sumariamente agredidos verbalmente e impedidos de continuar a obra pelo Sr. ....
c) Lucros cessantes:
A autora pede a título de lucros cessantes o pagamento de alugueres que estavam
recebendo dos seus inquilinos, tendo em vista a desocupação dos imóveis.
A autora falta com a verdade o único imóvel que foi desocupado foi o de nº ....
que é ocupado pela sogra do representante legal da autora.
Caso ocorra a desocupação dos outros imóveis, a culpa é exclusiva da autora que
a todo custo e segundas intenções insiste na desocupação dos mesmos, alegando
junto aso inquilinos que todas as casa irão desabar de imediato.
Tal fato foi contestado pelos engenheiros e técnicos que trabalham para a
empresa construtora, que não vêem nenhum risco iminente.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto requer-se seja julgada improcedente a presente AÇÃO DE
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA cumulada com perdas e danos, condenando-se a autora em
custas judiciais, honorários advocatícios que Vossa Excelência saberá arbitrar e
demais cominações de direito.
Para provar o alegado, requer-se a produção de prova pericial, juntada de novos
documentos, oitiva de testemunhas que arrolará em tempo oportuno, depoimento
pessoal do representante legal da autora, sob pena de confissão e demais provas
em direito admitidas.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]