AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - AUDIÊNCIA PRÉVIA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE
____________.
Jurisdição cível
Ação ordinária de dissolução de união estável cumulada com separação de
corpos, alimentos e partilha.
Justiça de graça.
____________, brasileira, convivente, dos serviços larários, portadora de
cédula de identidade nº ____________, residente e domiciliada na Rua
____________, nº ____, Bairro ____________, nesta cidade de ____________, pelo
Procurador subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência,
ajuizar a presente
Ação Ordinária de Dissolução de União Estável, cumulada com Alimentos,
Separação de Corpos e Partilha de Bens, prestação da tutela jurisdicional que
intenta contra,
____________, brasileiro, conivente, metalúrgico, residente e domiciliado na
Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, nesta cidade de ____________.
Para tanto, inicialmente expõe os fatos, que secundados pelo pedido e colorido
pelo direito, ensejarão os requerimentos, na forma que segue:
1.- Há aproximadamente (8) oito anos, a autora uniu-se ao requerido, em
regime de união estável, convivendo, sob um mesmo teto, em plena comunidade de
vida, como marido e mulher fossem, elevados, ao status de família, pela novel
Constituição Federal de 1.988, ex vi, do artigo 226, § 3º.
Desta união adveio um único filho, de nome: ____________, nascido em ___ de
_______ de _____, contando, atualmente, com (8) oito anos de idade. Vide em
anexo, assento de nascimento, documento nº 01.
2.- A união estável que a princípio afigurava-se proveitosa para ambos os
residentes no feito, principiou a definhar face as atitudes inconseqüentes e
desairosas do convivente-varão, o qual passou a desprezar a convivente-mulher,
negando-se ao débito conjugal, e ou "crédito conjugal" na lição do festejado
Mário de Aguiar Moura.
Demais, o requerido possui o deplorável hábito de ausentar-se do lar todo o
final de semana, ocasião em que empreende verdadeiras peregrinações junto as
casas noturnas, onde satisfaz sua concupiscência, despendendo, vultosas
quantias, com mulheres mercenárias.
Afora o que o requerido simplesmente ignora a existência da autora,
negando-se a encetar qualquer diálogo com esta. Embora residindo sob um mesmo
teto, inexiste a affectio maritalis, presente quanto da natividade de união
estável.
Enfim, a convivência comum, tornou-se insuportável, face o despeso gratuito,
devotado pelo requerido para com a requerente, afigurando-se necessária e
imperiosa a desconstituição da união, a qual já amarou seu exício no mundo
fenomênico, cumprindo ser dissolvida e regulamentada em seus efeitos, no mundo
jurídico.
3.- Incontroversamente, o requerido por sua conduta deletéria, infringiu aos
deveres mais comezinhos que presidem a união estável, consubstanciados no artigo
2º incisos I, II e III da Lei nº 9.278 de 10.05.96, dando margem a presente
demanda, que visa a resolução da união estável havida, por culpa exclusiva e
única do convivente-varão, aqui requerido.
4.- Detém direito a autora e filho menor ao prestacionamento por parte do
requerido de alimentos, em quantum, suficiente e condizente para atendimento de
suas plúrimas e variegadas necessidades de entes bio-psíco-sociais. O pedido tem
por ancoradouro legal o artigo 7º da Lei nº 9.278 de 10.05.96.
Assente-se, que os rendimentos mensais do requerido atingem a casa dos R$
______ (_________ reais).
5.- Inexistem imóveis. Os demandantes residem em imóvel locado. São
proprietários os litigantes, de um automóvel GM/Corsa, placas nº ____________,
ano/modelo 1.995, avaliado em R$ ______ (_________ reais), o qual deverá ser
partilhado.
ISTO POSTO, com sede no artigo 1º et alii, da Lei nº 9.278/96, oferece para a
seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes
REQUERIMENTOS:
I - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO & CITAÇÃO.
Designe Vossa Excelência, audiência de conciliação prévia, visando a
hipotética composição amigável da lide, intimando-se para o ato solene a autora
e citando-se o requerido, o qual disporá do prazo de resposta, a contar da
referida audiência vestibular, na hipótese de resultar infrutífera a transação
pretendida entabular.
II - SEPARAÇÃO DE CORPOS
Inexitosa a audiência retro, ou seja, resultando frustrada a composição da
lide pela via consensual, determine Vossa Excelência, frente aos argumentos aqui
esposados, e no intuito primeiro de preservar-se a integridade física da autora,
a extração do competente mandado de banimento do requerido da morda comum,
segregando-o da referida residência, somente com a indumentária de uso pessoal.
III - ALIMENTOS (DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO)
Arbitre Vossa Excelência, na aurora da lide, sem auscultar a parte ex
adversa, portanto in limine litis e inaudita altera parte, a título de
alimentos, em prol da autora e filho menor, o valor correspondente a 40%
(quarenta por cento) dos ganhos líquidos auferidos pelo requerido, junto a
Metalúrgica CGM, determinando-se, por ofício, que o desconto seja obrado em
folha de pagamento, e posto o numerário a disposição da autora junto a
tesouraria da dita firma, sob forma mensal. Consoante já informado os
rendimentos do requerido são da ordem de R$ ______
IV - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Conceda Vossa Excelência, a requerente o benefício da justiça de graça, eis
constituir-se em pessoa pobre e carente, não auferindo quaisquer rendimentos.
Vide em anexo, declaração de pobreza.
V- MINISTÉRIO PÚBLICO
Intimação para todos os atos relevantes que comportar o presente feito do(a)
ilustre representante do Ministério Público que oficina nessa Vara.
VI - MEIOS DE PROVA
Além do Depoimento Pessoal do requerido, que desde já vindica sob pena de
confissão quanto a matéria de fato aqui articulada, protesta, pela exibição do
rol de testemunhas, no momento processual adequado e oportuno.
VII - GUARDA DE FILHO
Permaneça a guarda do filho menor com a convivente mãe, estipulando-se dia e
horário de visitação ao convivente pai.
VIII - PEDIDO FINAL
Ao final, requer a procedência integral da presente ação de dissolução de
união estável, editando-se, para tal fim sentença declaratória desconstitutiva,
a par de proclamar-se o requerido culpado pela rescisão, face ter violado e
transgredido aos deveres correlatos da união estável, capitulados pelo artigo 2º
e respectivos incisos da Lei nº 9.278/96, condenando-se, ainda, o demandado a
arcar com os alimentos definitivos em prol da autora e filho menor, no valor
equivalente a (4) quatro salários mínimos mensais (mantendo-se o desconto em
folha de pagamento), bem como banindo-se o requerido da morada comum, casa
remanesça no lar a despeito do vindicado no item II (supra), consolidando-se,
destarte, a separação de corpos, decretada.
Outrossim, seja determinada a partilha dos bens do patrimônio comum, a se
constituir de um automóvel, cujas características já foram precisadas.
Arque o convivente varão com as verbas derivadas do princípio da sucumbência,
inclusive, em honorários advocatícios, fixados, estes, em 15% (quinze por cento)
do valor estimado a presente demanda.
Dá-se a causa o valor de R$ ______
Nesses Termos
Pede e espera deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
OAB/