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Petição - Civil e processo civil - Ação de dissolução de união estável com audiência prévia


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AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - AUDIÊNCIA PRÉVIA

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ____________.

Jurisdição cível

Ação ordinária de dissolução de união estável cumulada com separação de corpos, alimentos e partilha.

Justiça de graça.

____________, brasileira, convivente, dos serviços larários, portadora de cédula de identidade nº ____________, residente e domiciliada na Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, nesta cidade de ____________, pelo Procurador subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente

Ação Ordinária de Dissolução de União Estável, cumulada com Alimentos, Separação de Corpos e Partilha de Bens, prestação da tutela jurisdicional que intenta contra,

____________, brasileiro, conivente, metalúrgico, residente e domiciliado na Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, nesta cidade de ____________. Para tanto, inicialmente expõe os fatos, que secundados pelo pedido e colorido pelo direito, ensejarão os requerimentos, na forma que segue:

1.- Há aproximadamente (8) oito anos, a autora uniu-se ao requerido, em regime de união estável, convivendo, sob um mesmo teto, em plena comunidade de vida, como marido e mulher fossem, elevados, ao status de família, pela novel Constituição Federal de 1.988, ex vi, do artigo 226, § 3º.

Desta união adveio um único filho, de nome: ____________, nascido em ___ de _______ de _____, contando, atualmente, com (8) oito anos de idade. Vide em anexo, assento de nascimento, documento nº 01.

2.- A união estável que a princípio afigurava-se proveitosa para ambos os residentes no feito, principiou a definhar face as atitudes inconseqüentes e desairosas do convivente-varão, o qual passou a desprezar a convivente-mulher, negando-se ao débito conjugal, e ou "crédito conjugal" na lição do festejado Mário de Aguiar Moura.

Demais, o requerido possui o deplorável hábito de ausentar-se do lar todo o final de semana, ocasião em que empreende verdadeiras peregrinações junto as casas noturnas, onde satisfaz sua concupiscência, despendendo, vultosas quantias, com mulheres mercenárias.

Afora o que o requerido simplesmente ignora a existência da autora, negando-se a encetar qualquer diálogo com esta. Embora residindo sob um mesmo teto, inexiste a affectio maritalis, presente quanto da natividade de união estável.

Enfim, a convivência comum, tornou-se insuportável, face o despeso gratuito, devotado pelo requerido para com a requerente, afigurando-se necessária e imperiosa a desconstituição da união, a qual já amarou seu exício no mundo fenomênico, cumprindo ser dissolvida e regulamentada em seus efeitos, no mundo jurídico.

3.- Incontroversamente, o requerido por sua conduta deletéria, infringiu aos deveres mais comezinhos que presidem a união estável, consubstanciados no artigo 2º incisos I, II e III da Lei nº 9.278 de 10.05.96, dando margem a presente demanda, que visa a resolução da união estável havida, por culpa exclusiva e única do convivente-varão, aqui requerido.

4.- Detém direito a autora e filho menor ao prestacionamento por parte do requerido de alimentos, em quantum, suficiente e condizente para atendimento de suas plúrimas e variegadas necessidades de entes bio-psíco-sociais. O pedido tem por ancoradouro legal o artigo 7º da Lei nº 9.278 de 10.05.96.

Assente-se, que os rendimentos mensais do requerido atingem a casa dos R$ ______ (_________ reais).

5.- Inexistem imóveis. Os demandantes residem em imóvel locado. São proprietários os litigantes, de um automóvel GM/Corsa, placas nº ____________, ano/modelo 1.995, avaliado em R$ ______ (_________ reais), o qual deverá ser partilhado.

ISTO POSTO, com sede no artigo 1º et alii, da Lei nº 9.278/96, oferece para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes

REQUERIMENTOS:

I - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO & CITAÇÃO.

Designe Vossa Excelência, audiência de conciliação prévia, visando a hipotética composição amigável da lide, intimando-se para o ato solene a autora e citando-se o requerido, o qual disporá do prazo de resposta, a contar da referida audiência vestibular, na hipótese de resultar infrutífera a transação pretendida entabular.

II - SEPARAÇÃO DE CORPOS

Inexitosa a audiência retro, ou seja, resultando frustrada a composição da lide pela via consensual, determine Vossa Excelência, frente aos argumentos aqui esposados, e no intuito primeiro de preservar-se a integridade física da autora, a extração do competente mandado de banimento do requerido da morda comum, segregando-o da referida residência, somente com a indumentária de uso pessoal.

III - ALIMENTOS (DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO)

Arbitre Vossa Excelência, na aurora da lide, sem auscultar a parte ex adversa, portanto in limine litis e inaudita altera parte, a título de alimentos, em prol da autora e filho menor, o valor correspondente a 40% (quarenta por cento) dos ganhos líquidos auferidos pelo requerido, junto a Metalúrgica CGM, determinando-se, por ofício, que o desconto seja obrado em folha de pagamento, e posto o numerário a disposição da autora junto a tesouraria da dita firma, sob forma mensal. Consoante já informado os rendimentos do requerido são da ordem de R$ ______

IV - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Conceda Vossa Excelência, a requerente o benefício da justiça de graça, eis constituir-se em pessoa pobre e carente, não auferindo quaisquer rendimentos. Vide em anexo, declaração de pobreza.

V- MINISTÉRIO PÚBLICO

Intimação para todos os atos relevantes que comportar o presente feito do(a) ilustre representante do Ministério Público que oficina nessa Vara.

VI - MEIOS DE PROVA

Além do Depoimento Pessoal do requerido, que desde já vindica sob pena de confissão quanto a matéria de fato aqui articulada, protesta, pela exibição do rol de testemunhas, no momento processual adequado e oportuno.

VII - GUARDA DE FILHO

Permaneça a guarda do filho menor com a convivente mãe, estipulando-se dia e horário de visitação ao convivente pai.

VIII - PEDIDO FINAL

Ao final, requer a procedência integral da presente ação de dissolução de união estável, editando-se, para tal fim sentença declaratória desconstitutiva, a par de proclamar-se o requerido culpado pela rescisão, face ter violado e transgredido aos deveres correlatos da união estável, capitulados pelo artigo 2º e respectivos incisos da Lei nº 9.278/96, condenando-se, ainda, o demandado a arcar com os alimentos definitivos em prol da autora e filho menor, no valor equivalente a (4) quatro salários mínimos mensais (mantendo-se o desconto em folha de pagamento), bem como banindo-se o requerido da morada comum, casa remanesça no lar a despeito do vindicado no item II (supra), consolidando-se, destarte, a separação de corpos, decretada.

Outrossim, seja determinada a partilha dos bens do patrimônio comum, a se constituir de um automóvel, cujas características já foram precisadas.

Arque o convivente varão com as verbas derivadas do princípio da sucumbência, inclusive, em honorários advocatícios, fixados, estes, em 15% (quinze por cento) do valor estimado a presente demanda.

Dá-se a causa o valor de R$ ______

Nesses Termos

Pede e espera deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

____________

OAB/


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