Contestação alegando ser justo o protesto, em razão da prestação de serviços.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO sob nº ....., movida por .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º
....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de
direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A requerida realizou serviços para a requerente, representada pelos documentos
inclusos (docs. ....). Com base nestes créditos, foi emitida a duplicata nº
...., objeto da presente ação.
Tais créditos foram cedidos pela empresa .... à requerida através de contrato de
cessão de crédito em anexo. Todavia, a empresa não recebeu o pagamento dos
serviços efetuados, até a presente data, o que implica em inadimplemento de
cláusula contratual.
As duplicatas emitidas são documentos idôneos, com origem comprovada, não
podendo ser ilidido seu pagamento, sob alegação de inexistência de prestação de
serviços, posto que estes estão plenamente comprovados nos documentos acostados.
Inexiste a alegada tentativa de fraude contra a requerente, pois a mesma
utilizou-se dos serviços da requerida.
DO DIREITO
Contudo, sob frágeis alegações de que as duplicatas não possuem "causa debendi",
pois não foram as mercadorias entregues à requerente, pretende garantia
jurisdicional para não efetuar o pagamento dos títulos. Não merece prosperar tal
assertiva, visto que os transportes foram efetuados por ordem da requerente que,
até a presente data, não adimpliu sua parte no contrato.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, não procedem as alegações declinadas na inicial de fls. ....,
razões por que requer se digne Vossa Excelência em receber a presente
contestação para fim de julgar totalmente IMPROCEDENTE a presente ação, com a
condenação da requerente nas cominações legais de estilo, pagamento de custas
processuais e honorários advocatícios.
Protesta, outrossim, por todos os meios de provas em direito admitidos, tais
como documental, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da
requerente, sob pena de confesso.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]