AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO CUMULADA COM PEDIDO DE DANO MORAL
E TUTELA ANTECIPADA - RÉPLICA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL.
COMARCA DE ____________ - ___
____________ LTDA, já qualificada nos autos da Ação Declaratória, feito que
tomou o nº ____________, movido contra PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ____________ LTDA e
BANCO ____________ S/A, igualmente qualificados, por seu procurador firmatário,
vem, respeitosamente, a presença de V. Exª. para, apresentar RÉPLICA a
contestação da primeira ré, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.
1. Incompreensível a contestação da Ré ____________ Ltda, pois, ao mesmo
tempo que atribui a responsabilidade pelo protesto à Autora, assume que a
mercadoria foi devolvida, e que a compra e venda foi desfeita, retirando a causa
ensejadora da emissão da duplicata protestada.
2. Se houve a devolução da mercadoria, por consequência, o título
representativo desta transação comercial perdeu sua causa de emissão,
tornando-se nulo de pleno direito.
3. Aduz a Ré ____________ Ltda a fls. ___, que foram tomadas providências
para a baixa do título, porém omite quais foram.
4. Além disto, se providências foram tomadas porque o título ainda permanece
protestado?
5. Pergunta que não possui resposta eis que, apesar da insistência da Autora,
a Ré ____________ Ltda somente enviou a carta de anuência no dia __/02/20__,
apenas 10 (dez meses) após.
6. Não há que se falar na conduta da Autora mas sim na conduta dos Réus. A Ré
____________ Ltda, com a chegada das mercadorias devolvidas, deveria ter
comunicado o Réu ____________, Banco ____________ do ocorrido e este
automaticamente deveria ter sustado o protesto.
7. Da compra havida ficou ajustado que o pagamento seria em duas vezes, a
primeira vencendo dia __/04/20__ e a segunda dia __/04/20__.
8. Como as mercadorias chegaram avariadas em ____________ - ___, a Autora
prontamente efetuou a devolução das mesmas, situação reconhecida pela Ré
____________ Ltda. (Doc. fls. 41).
9. Neste documento verifica-se que as mercadorias devolvidas foram recebidas
pela Ré ____________ Ltda em ___ de abril de 20__.
10. Verifica-se ainda (Doc. 21), que a DMI em liça foi enviada a protesto
somente no dia __/04/20__ e a Autora intimada no dia __/04/20__, ou seja, dois
(02) dias depois da própria Ré ____________ Ltda ter recebido as mercadorias
devolvidas, estar ciente do ocorrido, e ter tempo suficiente para sustar o
protesto.
11. Porém, a Ré ____________ Ltda nada fez, em que pese a insistência da
Autora, que por diversas vezes entrou em contato com ela, primeiro, reclamando
das mercadorias recebidas, e segundo, do aponte do título em cartório.
12. A Autora como sempre ouviu da primeira Ré que o problema iria ser
resolvido, e vendo que duplicata referente à segunda parcela não foi enviada a
protesto, acreditou que a questão realmente estava resolvida.
13. Tanto acreditou que renovou a compra das mesmas mercadorias,
recebendo-as, desta vez, a contento.
14. Como visto, a responsabilidade é exclusivamente dos Réus; da ____________
Ltda porque emitiu título sem causa, e do Banco ____________ porque enviou a
protesto DMI sem liquidez e certeza.
15. Merecendo, desta forma, indenização por todos os transtornos que os Réus
lhe causaram, conforme narrado na peça portal.
16. Necessário, ainda, ressaltar que relutou por ingressar com esta demanda,
mas foi a única saída encontrada para solucionar o problema criado pelos Réus.
17. Além do mais, está a pleitear direito seu reconhecido, inclusive, por
nossa Lei Maior em seu art. 5º, X.
DIANTE DO EXPOSTO, reiterando o contido na peça inicial, requer o julgamento
do presente feito, nos termos do art. 330, I do CPC, pugnando-se pela
procedência integral do pedido com a condenação dos Réus ao pagamento da justa
indenização e demais consectários legais.
N. T.
P. E. Deferimento.
____________, ___ de ____________ de 20__.
Pp. ____________
OAB/