AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DE ____________ - ___
____________, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do RG nº
____________, e CPF sob nº ____________, residente e domiciliado na Rua
____________, nº ____, CEP _______-___, ____________, nesta cidade de
____________/___, devidamente representado por seus procuradores que esta
subscrevem (doc. 1), com escritório na Rua ____________, nº ____, ____________,
CEP ______-___, onde recebem intimações, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, para interpor a presente
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, com fundamento no art. 914, I, do CPC
contra BANCO ____________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob nº ____________, estabelecida à Rua ____________, nº ____, CEP
______-___, nesta cidade de ____________/___, pelos fundamentos fáticos e
jurídicos a seguir relatados.
DOS FATOS
1. O Requerente firmou contrato de abertura de conta corrente com cobertura
de cheque especial (no valor de R$ ______), junto à Instituição Financeira
Requerida, conforme se depreende da documentação em anexo.
2. Nos termos da cláusula décima do referido contrato, ficara pactuado que o
Banco apresentaria a movimentação financeira de forma clara e legível,
estipulando minuciosamente todos os descontos que fossem procedidos em sua conta
corrente.
3. Ocorre que, nos meses de julho e agosto do corrente ano, o Requerente
deparou-se com uma situação sui generis, ao analisar seus extratos bancários. Os
referidos extratos apresentavam descontos diversos, operações nebulosas e
lançamentos que não logravam êxito em especificar a origem.
4. Em virtude dos descontos, o saldo do Requerente aponta uma negativação de
R$ ______ (____________ reais).
5. Preocupado em esclarecer a origem dos lançamentos, estranhos aos valores
despendidos normalmente durante os meses, o Demandante procurou o gerente
comercial da instituição financeira que, não apresentou explicações plausíveis
quanto aos descontos reclamados.
6. Malgrado as tentativas de solução do impasse de forma amigável, não resta
outra alternativa ao Requerente senão a busca pelo amparo jurisdicional.
DO DIREITO
7. Dispõe o Código de Processo Civil:
"Art. 914. A ação de prestação de contas competirá a quem tiver:
I - o direito de exigi-las;
II - a obrigação de prestá-las."
8. Dissertando sobre a hipótese narrada pelo dispositivo legal, o mestre
Humberto Theodoro Júnior, em seu "Curso de Direito Processual Civil", Vol. III,
Procedimentos Especiais, 20ª edição, Editora Forense, p. 99., colaciona:
"O procedimento especial da ação de prestação de contas foi concebida em
direito processual com a destinação específica de compor os litígios em que a
pretensão, no fundo, se volte para o esclarecimento de certas situações
resultantes, no geral, da administração de bens alheios."
9. De acordo com a norma, bem como pelo ensinamento doutrinário, conclui-se
que todos os requisitos concorrem na presente lide, uma vez que o
Banco/Requerido tem a obrigação contratual e legal de prestar os esclarecimentos
necessários, já que está sob a incumbência da administração de bens pecuniários
do Requerente.
10. Ademais, neste deslinde de idéias, continua o consagrado mestre Humberto
Theodoro Júnior:
"Na verdade, todos aqueles que têm ou tiveram bens alheios sob sua guarda e
administração, devem prestar contas, isto é, devem apresentar a relação
discriminada das importâncias recebidas e despendidas, em ordem a fixar o saldo
credor, se as despesas superarem a receita, ou o saldo devedor, na hipótese
contrária, ou até mesmo a inexistência de saldo, caso as despesas tenham se
igualado às receitas."
11. A jurisprudência confirma:
APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXTRATOS DE CONTAS CORRENTES.
Havendo divergência do cliente/correntista em relação aos valores e/ou
encargos lançados em conta-corrente mantida com a instituição financeira, detém,
aquele interesse de agir e conseqüente legitimidade para propor ação de
prestação de contas contra com o banco; é obrigação deste prestá-las.
Provido.
(Apelação Cível nº 598504595, 19ª Câmara Cível do TJRS, Rio Grande, Relª.
Desª. Elba Aparecida Nicolli Bastos. j. 08.02.2000).
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Tem o correntista interesse processual em promover a ação de prestação de
contas quando a instituição financeira efetua lançamentos ininteligíveis em sua
conta corrente.
Desconstituição da sentença. Apelação provida. (4 fls.)
(Apelação Cível nº 197144884, 11ª Câmara Cível do TJRS, Santana do
Livramento, Rel. Des. Voltaire de Lima Moraes. j. 01.03.2000).
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. OBRIGAÇÃO FRENTE AO
CORRENTISTA.
Mesmo no campo extrajudicial é admitida, pelas próprias instituições
financeiras, mediante o envio de extratos periódicos ao correntista (art. 334,
inc. I, do CPC), a obrigação de prestar contas quanto às operações financeiras
destes.
Prática que não elide o dever de prestar contas judicialmente.
Apelo provido.
(Apelação Cível nº 196140636, 2ª Câmara Cível do TARS, São Leopoldo, Rel.
Carlos Alberto Bencke. Apelante: Olinto Menegon. Apelado: Banco Real S/A. j.
29.08.96, un.).
12. Urge, pois, a prestação de contas requerida.
DO REQUERIMENTO
13. Face ao exposto, com fundamento nos dispositivos legais preambularmente
invocados, requer
a) a total procedência da ação;
b) a citação do requerido, já qualificado no endereço mencionado para, no
prazo legal, cinco (5) dias, prestar contas ou contestar, querendo, a presente
ação, prosseguindo o feito até sua condenação a prestar contas em 48 horas, sob
pena de não lhe ser lícito impugnar as que lhe forem apresentadas.
c) requer, por derradeiro, o depoimento pessoal do réu e protesta pela
produção de provas por todos os meios permitidos em direito.
Dá-se à presente causa o valor de R$ ______
Nestes termos,
Pede deferimento,
____________, ___ de ____________ de 20__.
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OAB/
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OAB/