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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de indenização por danos a imóvel locado

Petição - Civil e processo civil - Ação de indenização por danos a imóvel locado


 Total de: 15.244 modelos.

 

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS A IMÓVEL LOCADO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL

COMARCA DE _________ - UF

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS A IMÓVEL LOCADO - Apensar aos autos da Ação Cautelar de Produção antecipada de Provas, autuada sob nº ________

____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG ____________ e no CIC-MF sob nº ____________ residente e domiciliado na cidade de ____________, na Rua ____________, nº ______, Bairro ____________, _________ - UF, por seus Procuradores (procuração anexa, Doc. 01), advogados, inscritos na OAB sob os nºs _________ e _________, CPF nºs ____________ e ____________, estabelecidos com escritório profissional na cidade de ____________- ____, na Rua ____________, Sala _______, Bairro ____________, onde recebem as intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS A IMÓVEL LOCADO, com fundamento no Código Civil, art. 186, e Lei nº 8.245/91, art. 23, contra

____________ brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CIC-MF sob nº ____________, residente e domiciliado na Rua ____________ e os fiadores, ____________ e ____________, brasileiros, casados, do comércio, inscritos no CIC-MF sob os nºs ____________ e ____________ e RG _______ e ____________, residentes na cidade de ____________ na Rua ____________, nº _____, Bairro ____________

I - DOS FATOS.

1. A presente demanda pretende obter a ordem judiciária condenando os requeridos a pagarem a importância de R$ _____,00 (____ reais) pelos danos que o primeiro requerido e locatário causou no imóvel locado enquanto o ocupou, além de multa contratual e lucros cessantes, pagando, ainda, custas, despesas e verba honorária.

2. A Lei 8245/91, no art. 23, inciso II, determina que o locatário deve servir-se do imóvel para o uso convencionado ou presumido, compatível com a natureza deste e com o fim a que se destina, devendo tratá-lo com o mesmo cuidado como se fosse seu.

3. Entre autor e o primeiro requerido (e com fiança dos segundos requeridos) existiu contrato escrito de locação do imóvel situado nesta Cidade na Rua ______ nº ____, Bairro, com aluguel mensal de R$ ______ (doc. 2), sendo certo que quando da entrega das chaves o imóvel estava em perfeitas condições, como ficou consignado no contrato.

4. Ocorre que, durante o prazo da locação, o locatário não tratou o imóvel como se fosse seu. Ao contrário, danificou-o e causou prejuízos ao autor, que, nos termos legais (Código Civil, art. 186 e Lei 8.245/91, art. 23), há de ser indenizado, respondendo também os fiadores.

5. Assim, o requerido danificou as instalações elétricas e hidráulicas, bem como as paredes e os pisos, tudo conforme apuração em medida cautelar de produção antecipada de provas, em apenso.

6. Pede-se e espera-se o conhecimento e acolhimento desta ação, condenado os requeridos a pagarem a pagar o total de R$ ____,00 a título de indenização, com correção monetária e juros de mora, acrescido de despesas, custas e verba honorária.

7. Quer o locador, ainda, a condenação dos requeridos, ao pagamento de aluguel reajustado durante o tempo necessário para os reparos, a título de lucros cessantes, além da multa contratual pela infração cometida

II - DO PEDIDO.

Isto Posto, com base nos fatos e fundamentos expendidos, requer a Vossa Excelência:

a) O acolhimento da presente ação, para condenar os requeridos a pagarem o total de R$ _____, a título de indenização com correção monetária e juros de mora, acrescido de despesas, custas e verba honorária;

b) A condenação dos requeridos ao pagamento de aluguel reajustado durante o tempo necessário para os reparos, a título de lucros cessantes, além da multa contratual pela infração cometida;

c) Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos (CPC, art. 332) e obtidos de forma lícita (CF, art. 5º, LVI), especialmente depoimento pessoal dos requeridos, sob pena de confissão se não comparecer, ou, comparecendo, se negarem a depor (CPC, art. 343, § 1º) .

d) Requer-se a expedição do competente mandado de citação dos requeridos para comparecerem à audiência de conciliação ou se fazerem representar por preposto com poderes para transigir (Lei 9245/95, que alterou o art. 277, § 3º do CPC) a ser designada por V. Exª, devendo realizar-se no prazo de trinta (30) dias, (Lei 9245/95, que alterou o art. 276, "caput" do CPC); impossível a conciliação, devem oferecer defesa escrita ou oral; não comparecendo, injustificadamente, reputem-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial (Lei 9245/95, que alterou o art. 277, § 2º do CPC, c/c arts. 319 e 285 do CPC), devendo a ordem ser expedida pelo correio, por carta registrada, indicando no envelope o nome e endereço do REQUERIDOS contendo a cópia que esta acompanha o despacho do M.M Juiz de Direito, com os endereços do Juízo e do cartório (Lei 8710/93).

ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______ (doze meses de aluguel)

Termos em que,

P. Deferimento

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p. ____________

OAB-UF

Rol das testemunhas:

(qualificar )

Obs.: Se for necessário, o A. deve apresentar quesito e indicar assistente técnico na própria inicial (Lei 9245/95, que alterou o art. 276 do CPC).


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