AÇÃO DIVISÓRIA - ART 1298 DO NCC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL
COMARCA DE _________ - UF
____________, brasileiro, casado, professor, RG nº ____________ (SSP/__), CPF
nº ____________, e ____________, brasileira, casada, artista plástica, CPF nº
____________, ambos residentes e domiciliados à Rua ____________, ____, CEP
______-___, ____________, ____________, ___, por seu procurador ao fim assinado,
nos termos do incluso instrumento de mandato (Docs. 1 e 2), o qual recebe
intimações à Rua ____________, ____, s. ____, ____________, CEP ______-___,
Fone/Fax ____________, ____________, vêm respeitosamente a presença de V. Exª.,
promover:
AÇÃO DIVISÓRIA, com fulcro no art. 1.298 do NCC c/c nos arts. 967 e seguintes
do CPC,
Em face de ___________, brasileira, casada, dentista, portadora da Cédula de
Identidade/RG sob o nº ____________, inscrita no CPF sob nº ____________, e seu
marido ____________, brasileiro, casado, professor, portador da Cédula de
Identidade/RG sob o nº ____________, ambos residentes e domiciliados na Rua
____________, nº ____, ap. ____, Bairro ____________, nesta Cidade de
____________, pelo que passa a expor e requerer:
I - Os autores e os réus são co-proprietários de um imóvel rural constituído
e denominado "FAZENDA ARROM SAM ACITORE" que assim se descreve: - conforme o
especificado nas alíneas "b" e "c" da escritura pública lavrada no __º
Tabelionato registros de imóveis da ___ª Zona, em _____, às fls. ___ e ___, do
Livro ____, perfazendo um total de 1,2 hectares, com pequenas benfeitorias;
II - O respectivo imóvel foi fruto de uma doação, documento de doação em
anexo(doc. 03).
III - No documento que efetivou a doação não consta a individualização das
áreas que correspondem a cada um dos litigantes.
IV - O doador faleceu em ___/__/___.
V - As benfeitorias, que tem o valor de R$ ________, são as plantações de
acerola e laranjas, espalhadas por toda a propriedade.
VI - Os requerentes não desejam mais permanecer neste estado de indivisão, e
pretendem evitar discussões quanto ao destino das plantações e procurando
facilitar a venda de seus quinhões respectivos.
VII - Os requeridos foram inúmeras vezes procurados para um acordo amigável,
procurando uma divisão amigável. Os requerentes deslocaram-se de uma cidade
distante 120 km para várias tratativas, todas infrutíferas, não restando outra
alternativa aos autores, senão dividir na forma legal o imóvel acima citado.
VIII - Ex positis, requerem:
A citação dos requeridos, para, se quiserem, apresentar contestação a
presente e formular os pedidos sobre a constituição de seu quinhão;
Se porventura não atingirem um consenso quanto à divisão do imóvel, seja
determinada a realização de prova pericial, para agrimensurar e avaliar a área
em questão, condenado os réus nas custas e despesas da perícia a ser
confeccionada;
Que V. Exa., ao final, profira sentença determinando a divisão do imóvel em
questão;
Que os requeridos sejam condenados nos ônus sucumbenciais;
Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e
inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que
moralmente legítimos e obtidos de forma lícita, especialmente o depoimento
pessoal dos requeridos, sob pena de confissão se estes não comparecerem, ou,
comparecendo, negarem-se a depor.
Dá-se à presente o valor de R$ ________
N. T.
P. e. Deferimento.
__________, __ de ____ de 20__.
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OAB/UF nº ____