AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ART 733 DO CPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE
____________/___
Processo n°
____________, menor impúbere, neste ato representado por sua mãe,
____________, CPF sob n° ____________, RG sob n° ____________, brasileira,
solteira, residente e domiciliada na Rua ____________, n° ____, Bairro
____________, CEP ______-___, nesta cidade de ____________/___, por seu
procurador signatário conforme procuração anexa (doc. 01), vem à presença de V.
Exa. propor
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento no art. 733 do CPC, contra
____________, qualificado nos autos do processo em epígrafe, residente e
domiciliado na Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, CEP _______-___,
cidade de ____________/___, nos termos que seguem.
1. Em ação de alimentos movida contra ____________, genitor do requerente, as
partes acordaram que o valor referente aos alimentos seria de 33,12% do salário
mínimo, com pagamento até o dia 15 após o mês vencido, mediante depósito em
conta judicial (doc. 02). O requerido, no entanto, não vem cumprindo com a
obrigação pactuada.
2. O requerente, considerando que a mãe está desempregada, sobrevive às
expensas dos avós maternos. Ocorre que a responsabilidade de prover o sustento
dos filhos menores não pode ser encargo somente da mãe. É obrigação conjunta dos
pais.
3. Pretende o Demandante a execução dos três últimos meses em atraso, a teor
do disposto no artigo 733 do Código de Processo Civil, segundo memória de
cálculo abaixo.
MEMÓRIA DE CÁLCULO, na forma do art. 604 do CPC
MÊS VALOR
Julho R$ ______
Agosto R$ ______
Setembro R$ ______
TOTAL R$ ______
Face ao exposto, e ouvido o representante do Ministério Público, requer:
a) o recebimento da presente para que produza seus jurídicos e legais
efeitos;
b) citação do Executado no endereço indicado para que efetue o pagamento dos
três últimos meses em atraso, cujo valor soma R$ ______, acrescido de juros e
correção monetária, sob pena de prisão;
c) concessão do benefício da Justiça gratuita ao Exeqüente, nos termos da Lei
1.060/50, conforme declaração juntada (doc. 03).
Protesta pela produção de todos os meios de prova em Direito admitidos.
Dá-se à presente causa o valor de R$ _______.
Nestes termos,
Pede deferimento.
____________, ___ de ____________ de 20___.
____________
OAB/