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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de execução de alimentos

Petição - Civil e processo civil - Ação de execução de alimentos


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AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ART 733 DO CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ____________/___

Processo n°

____________, menor impúbere, neste ato representado por sua mãe, ____________, CPF sob n° ____________, RG sob n° ____________, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua ____________, n° ____, Bairro ____________, CEP ______-___, nesta cidade de ____________/___, por seu procurador signatário conforme procuração anexa (doc. 01), vem à presença de V. Exa. propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento no art. 733 do CPC, contra ____________, qualificado nos autos do processo em epígrafe, residente e domiciliado na Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, CEP _______-___, cidade de ____________/___, nos termos que seguem.

1. Em ação de alimentos movida contra ____________, genitor do requerente, as partes acordaram que o valor referente aos alimentos seria de 33,12% do salário mínimo, com pagamento até o dia 15 após o mês vencido, mediante depósito em conta judicial (doc. 02). O requerido, no entanto, não vem cumprindo com a obrigação pactuada.

2. O requerente, considerando que a mãe está desempregada, sobrevive às expensas dos avós maternos. Ocorre que a responsabilidade de prover o sustento dos filhos menores não pode ser encargo somente da mãe. É obrigação conjunta dos pais.

3. Pretende o Demandante a execução dos três últimos meses em atraso, a teor do disposto no artigo 733 do Código de Processo Civil, segundo memória de cálculo abaixo.

MEMÓRIA DE CÁLCULO, na forma do art. 604 do CPC

MÊS VALOR

Julho R$ ______

Agosto R$ ______

Setembro R$ ______

TOTAL R$ ______

Face ao exposto, e ouvido o representante do Ministério Público, requer:

a) o recebimento da presente para que produza seus jurídicos e legais efeitos;

b) citação do Executado no endereço indicado para que efetue o pagamento dos três últimos meses em atraso, cujo valor soma R$ ______, acrescido de juros e correção monetária, sob pena de prisão;

c) concessão do benefício da Justiça gratuita ao Exeqüente, nos termos da Lei 1.060/50, conforme declaração juntada (doc. 03).

Protesta pela produção de todos os meios de prova em Direito admitidos.

Dá-se à presente causa o valor de R$ _______.

Nestes termos,

Pede deferimento.

____________, ___ de ____________ de 20___.

____________
OAB/


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