APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA M.M. ___ª VARA DE ____________.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ____________.
____________, brasileiro, casado, metalúrgico, RG n.º ____________, CPF n.º
____________, residente e domiciliado à Rua ____________, ____, Bairro
____________, ____________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos
do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações à Rua
____________, ____, s. ____, CEP ______-___, Bairro ____________, Fone/Fax:
____________, ____________, ___, vem, respeitosamente, propor contra o INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia federal, com Superintendência neste
Estado, na Rua _____, n° ___, bairro ____, na cidade de ______, a presente AÇÃO
ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, seguido de benefício do
auxílio-doença, com fulcro no art. 42 e seguintes, da Lei n.º 8.213/91, pelos
motivos que passa a expor:
I) O requerente é segurado da Previdência Social, inscrito sob o n.º ____,
contando com 15 anos de contribuição, na condição de empregado celetista da
Empresa ___________ Ltda. e, na data de __/__/__, se viu definitivamente
acometido de Mielite (Inflamação na Medula Espinhal) que ocasionou total
incapacidade para o trabalho.
II) Após receber os 15 primeiros dias do afastamento da empresa, postulou
junto ao INSS a concessão do auxílio-doença e subseqüentemente a aposentadoria
por invalidez, benefícios negados administrativamente, sob o fundamento de que,
segundo avaliação do médico, o requerente já possuía a doença quando ingressou
na Previdência Social.
III) Todavia, improcedem as alegações do médico, pois restará provado, por
perícia judicial e provas testemunhais, que o início da doença se deu anos
depois do ingresso do requerente no sistema previdenciário.
IV) Como os benefícios foram injustamente negados, na esfera administrativa,
fez-se necessário o ingresso em Juízo desta ação própria.
"Ex Positis", requer:
a) A citação do réu, através de sua Procuradoria Regional, para os termos da
presente ação, e para que a conteste, se quiser, sob pena de confesso na matéria
de fato;
b) A Total Procedência da ação com a condenação do réu na concessão ao autor
do benefício da aposentadoria por invalidez, retroativo ao 16º dia do
afastamento, calculada na forma da Lei, mais juros e correção monetária;
c) Seja o Requerido condenado ao pagamento de todas as custas processuais e
honorários advocatícios;
d) Como pedido consecutivo, caso entenda V. Exa. que o requerente é portador
de uma incapacidade temporária para o trabalho, requer a concessão do benefício
do auxílio-doença.
e) Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e
inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que
moralmente legítimos e obtidos de forma lícita, especialmente o depoimento
pessoal do representante legal do requerido, sob pena de confissão se este não
comparecer, ou, comparecendo, negar-se a depor.
ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______
Termos em que
P. Deferimento
____________, ___ de __________ de 20__.
p.p. ____________
OAB-RS/