Contestação à ação de anulação de título cambial,
cumulada com indenização por perdas e danos.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
CONTESTAÇÃO
à ação de anulação de título c/c indenização por perdas e danos que lhe promove
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos e razões que a seguir passa a
transcrever:
PRELIMINARMENTE
1. AUSÊNCIA DE NULIDADE DE CITAÇÃO
A citação pretendida pela Requerente na pessoa legal da Requerida é nula de
pleno direito, vez que, efetuada em pessoa não habilitada para tal encargo.
São representantes legais da Requerida os Srs. .... e ...., conforme documentos
que ora se junta, e devidamente arquivadas junto a Junta Comercial, detendo
pois, os referidos Srs.... e somente a estes, o poder de receber citação em nome
da empresa jurídica a que administram.
E ainda, a citação via correio destinada ao Sr. ...., então vendedor da credora,
é totalmente nula, vez que, este não possui instrumento procuratório para
representar a empresa ou mesmo seus diretores. Inexiste habilitação para tal
finalidade.
Fato pelo qual desde já protesta a credora, ora Requerida, pela nulidade de tal
ato, vez que, inobservadas as regras do Art. 215 do Código de Processo Civil.
Desse modo, é nula, a citação realizada.
2. DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA
Impugna a Requerida, o valor atribuído a causa (em apenso á presente), nos
termos do Art. 261 do Código de Processo Civil que diz:
"O réu poderá impugnar no prazo da contestação, o valor atribuído a causa pelo
autor. A impugnação será autuada em apenso, ouvindo-se o autor n prazo de
5(cinco) dias. Em seguida o juiz, sem suspender o processo, servindo-se, quando
necessário do auxilio de perito, determinará, no prazo de dez (10) dias, o valor
da causa".
DO MÉRITO
A Requerente, mediante solicitação junto ao vendedor, solicitou a remessa das
mercadorias constantes da nota fiscal nº ...., através do pedido nº ....,
efetuado aos .... dias do mês de .... de ...., quando obteve a aprovação da
venda à sua solicitação.
Essa operação, ocorreu em data de .... de .... de ...., mediante expedição da
nota fiscal supra mencionada, tendo ocorrido a sua tradição em .... de .... de
....
Comprova, mediante documentação em anexo, que tanto a operação realizada, como
também, a sua natureza, como a sua tradição, foram firmadas pela própria
devedora, ora Requerente.
Alega ter a sistemática de fazer seus pedidos de mercadorias a seus fornecedores
e pretensamente cumpri-los. Diz-se pretensamente, vez que, conforme podemos
constatar, a assertiva não procede. O débito que mantém junto à Requerida
existe, tem a sua origem demonstrada no seu âmago, ante a documentação ora
juntada.
O título de crédito, teve o seu vencimento em .... de .... de ...., oportunidade
em que foi intentada a cobrança via amigável, tendo a mesma resultado inexitoso.
O valor da cártula de crédito é de R$ .... (....), tendo por número de ordem
....
Não sendo paga a dívida existente, nada mais restou a Requerida, do que efetuar
o apontamento junto ao Cartório de Protesto de Títulos.
Valeu-se então, a Requerente do remédio jurídico da medida cautelar de sustação
de protesto, visando com isto, postergar o pagamento de seu débito, obtendo
êxito.
Alegando que as mercadorias foram forçosamente forçosamente entregues, vez que
indesejadas, e recebidas por funcionário que desconhecia os fatos, deveriam ser
devolvidas, vez que não solicitadas, fundamentou o seu pedido cautelar.
Desse modo, foi este MM. Juízo, com a devida vênia, induzido a erro, já que o
débito existe, conforme dos documentos anexados e fundamentos ora apresentados.
Após ter sido apontado o título em cartório, mais uma vez, ao invés de quitá-lo,
procurou revestir-se da roupagem legal, para novamente onerar o seu credor,
mediante artifício jurídico alegando argumentos dos mais absurdos, inócuos e sem
qualquer respaldo de fé, na formulação apresentada.
Como já versado, está comprovada a existência de negócio jurídico. O título de
crédito, tem a sua causa preexistente, ou seja, a operação de compra e venda
mercantil válida.
Aduz ainda, que havia, solicitado à credora, que esta retirasse de sua empresa a
mercadoria.
Tal situação, não se constata nestes autos, pois, cabe à devedora demonstrar o
ônus do alegado.
Portanto, se houve perdas e danos, estes foram à parte adversa.
Visando ainda, demonstrar a este MM. Juízo, a má fé, por parte da autora, tão
somente formula uma argüição:
Por que, tendo em vista ter ocorrido entre as partes operações múltiplas da
mesma ordem, espécie e objetivo, detentora de notas fiscais anteriores, onde
constam tipograficamente o endereço, CCPJ, fone, e demais informações inerentes
à credora, informou a este MM. Juízo, endereço para citação, que não aquele
constante nas referidas notas fiscais?
A resposta é simples, pretendia o requerente somente onerar a credora.
Salienta ainda que, conforme Vossa Excelência, poderá constatar, a empresa ré,
não possui filiais junto a esta Comarca. Fica demonstrada, neste momento que a
autora, litigou de má fé, ao indicar erroneamente o endereço do vendedor da
credora. Visou com isto, criar um grave obstáculo jurídico para a mesma, como
também cerceá-la no seu direito de defesa.
DOS PEDIDOS
Desse modo ficando claro a operação de compra e venda realizada entre as partes,
bem como, comprovado perante este MM. Juízo, pelos documentos juntados e por
todo o exposto, requer:
a) seja julgada improcedente a ação ora proposta;
b) seja condenada a autora, ao pagamento do débito devidamente acrescido, de
correção monetária, juros legais e demais despesas processuais;
c) seja atribuída a pena de litigância de má fé a autora;
d) seja condenada ao pagamento de honorários advocatícios na base de 20% sobre o
valor da causa corrigida;
e) protesta a credora, por todos os meios de provas em direito admitidas, tanto
testemunhais, como documentais e periciais.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]