AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ª Vara Cível da Comarca de _________ -
UF
OBJETO: Ação de Manutenção de Posse.
____________, brasileiro, casado, pecuarista e agricultor, residente na Rua
____________, nº _______, Bairro ____________, esta Cidade, por seu procurador
(procuração anexa, Doc. 01), com endereço profissional na Rua _______, nº ____,
Sala ____, Bairro ________, nesta Cidade, onde recebe intimações,
respeitosamente vem à presença de V. Exa. propor, na forma processual vigente,
Ação de Manutenção de Posse cumulada com pedido de medida liminar, contra
____________, brasileiro, solteiro, pedreiro, natural de ____________-UF,
portador de Cédula de Identidade nº ____________ SSP-UF em ___ de ____________
de _____, inscrito no CIC-MF sob nº ____________, e OUTROS, pelos fatos e
fundamentos que passa a expor:
1.- Conforme amplamente noticiado no Jornal local, edição que circulou nos
dias ____ e ____ de ____________ de _______, (Docs. ), um imóvel de propriedade
de ____________, cedido para autor explorar agricultura e pecuária, foi invadido
pelos requerentes que ergueram algumas dezenas de barracas, demarcaram
precariamente lotes, imbuídos da intenção de permanecer e fixar residência.
Agiram com atos de violência e selvageria, em flagrante desrespeito à
propriedade privada.
2.- Trata-se de uma área de grandes dimensões, com as seguintes
características:
(descrever o imóvel)
3.- Foi impossível ao autor identificar todos os cidadãos que causam ofensa à
sua posse. A dificuldade reside na circunstância de que os invasores, na sua
maioria, são populares que lá se estabelecem, em forma de revezamento.
4. - Esta conduta, sem sombra de dúvidas, dificulta e impossibilita a
identificação e enumeração completa de todos os que adotam o censurável
comportamento. De qualquer sorte, conforme levantamento realizado no local,
conseguiu o autor identificar vários dos integrantes da invasão de dita via
pública, que são aqueles no início nominados.
Decorrência do exposto, impossível a citação pessoal de todos os causadores
da turbação.
5.- Quanto às pessoas identificadas, preambularmente, devem as mesmas serem
citadas por Oficial de Justiça, e as demais, irremediavelmente, por edital.
6.- Trata-se de fato ocorrido recentemente, a menos de ano e dia. A turbação
narrada continua, pois os turbadores estão assentados na área impedindo o livre
exercício das atividades próprias da destinação do bem. Indispensável, portanto,
a retirada dos turbadores daquela área.
7. A proteção possessória, no particular, é medida que se impõe através de
tutela preventiva e impostergável, via mandado liminar, que desde logo se
requer.
8.- A tutela jurisdicional é necessária para a retomada da área, a fim de que
possa o autor exercitar o seu mister livremente.
9. - O conjunto probatório dos autos deixa induvidosa a presença dos
requisitos postos nos incisos do artigo 927 da Lei Civil Pátria, ao cabimento da
proteção provisional da posse.
10. - Infrutíferas têm sido as gestões realizadas junto aos réus para a
desocupação da área. A prova coligida aos autos permite que Vossa Excelência
forme uma convicção sustentável a orientar a pleiteada decisão de caráter
provisório, sem audiência prévia dos réus (art. 928, do CPC).
11.- Sabe-se que após o início da invasão vários moradores das redondezas
também invadiram o local visando tirar algum proveito se o movimento obter
sucesso.
Diante do exposto, com fulcro no artigo 1.210, caput do Código Civil, e nos
artigos 926 e seguintes, do Código de Processo Civil, o autor, respeitosamente,
requer:
a) seja julgada procedente a ação;
b) seja manutenida, liminarmente, sem audiência das partes, na posse da área
já identificada (docs. );
c) sejam os turbadores desalojados do imóvel em questão, com a expedição do
competente mandado de liminar, e requisição de força pública para tanto, se
necessário;
d) sejam os requeridos identificados, citados pessoalmente e/ou por edital,
em obediência ao que dispõe o artigo 930 do CPC para, querendo, contestar a
presente, no prazo de lei;
e) sejam os requeridos não identificados, face o regime de revezamento, pelos
mesmos utilizados, citados por edital, na forma do permissivo processual civil;
f) seja confirmada, por sentença, a decisão concessiva do mandado liminar e
manutenida, definitivamente, o autor, na posse do objeto desta demanda;
g) ao final, sejam os requeridos condenados ao pagamento de honorários
advocatícios, custas e despesas processuais, bem como seja cominada aos réus,
nos termos do inciso II do artigo 921 do CPC, para caso de nova turbação,
multa-dia por invasor de R$ ______ (________), enquanto perdurar a ofensa à
posse;
h) cumulativamente, o desfazimento dos barracos, construídos sobre imóvel,
bem como de quaisquer outros meios turbativos;
i) protesta e requer, finalmente provar o alegado de todas as formas, em
direito admitidas, seja pelo depoimento pessoal dos requeridos, pena de
confessos, perícia, juntada de documentos e tudo o mais que se fizer necessário
ao perfeito deslinde do feito.
Valor para fins fiscais: R$ ______
Termos em que,
Pede e Espera Deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
Nome do advogado e nº da inscrição na OAB.