Ação de rescisão de contrato particular de comodato e autorização para edificação, cumulada com perdas e danos.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PERDAS E DANOS,
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
De acordo com o anexo documento, aos .... de .... de ...., requerente e
requerido firmaram um "Contrato Particular de Comodato e Autorização para
Edificação", tendo também participado da negociação a Sra. ...., companheira do
requerido e proprietária do imóvel objeto da contratação.
De acordo com as condições pactuadas entre os contratantes sobre o referido
imóvel seria edificada uma construção, orçada inicialmente em R$ .... (....),
com finalidade de exploração de atividade .... Para tanto, cada um deles
destinaria a importância de R$ .... (....)
Conforme se depreende da cláusula ...., do aludido instrumento contratual, o
controle dos custos da edificação ficaria sob a responsabilidade do requerido,
ou seja, ele exerceria o encargo de administrar a obra. À requerente competiria,
inicialmente, apensa entrar com a sua parcela do recursos financiados
necessários para a edificação, parcela essa que, no ato de assinatura do
contrato, foi devidamente paga ao requerido, conforme declaração contida na
cláusula ....
O pagamento da importância de R$ .... (....) se operou pela entrega, ao
requerido, de um veículo ...., ano e modelo ...., para o seu nome transferido,
conforme comprova a anexa certidão de registro expedida pelo ....
Assim, tendo a requerente cumprido a sua parte na negociação, ao requerido
competia dar início às obras previstas em contrato, mediante contratação de
mão-de-obra especializada e compra de materiais.
Tais providências, entretanto, jamais foram tomadas pelo requerido. Após
decorrido algum tempo, sem que qualquer iniciativa para se dar início às obras
fosse tomada pelo requerido, a requerente passou a indagar ao mesmo a respeito
dos motivos pelos quais nada se fazia. Sem qualquer justificativa aceitável, o
requerido sempre procurou levar a pendência adiante, demonstrando que,
verdadeiramente, havia desistido do negócio, mas recusava-se a restituir à
requerente a importância que lhe fora entregue.
A requerente, inconformada com a atitude do requerido, tentou por diversas vezes
resolver a questão, sem, contudo, obter o necessário êxito.
Aos .... de .... de ...., efetivou-se a denúncia do referido contrato, através
de notificação expedida pelo Cartório de Títulos e Documentos - ....º Ofício
desta Comarca (cópia em anexo), ocasião em que a requerente manifestou
formalmente a desistência do negócio, por culpa do requerido, concedendo-se ao
mesmo o prazo de .... dias para restituição amigável da importância que recebera
da requerente.
Resultando mais uma vez frustrado o seu objetivo, a requerente viu-se compelida
a recorrer à tutela jurisdicional, pois esgotados foram os meios para uma
solução amigável.
O requerido, desde então, assumiu um comportamento hostil com relação à
requerente.
DO DIREITO
O comportamento do requerido, conforme demonstrado, causou evidente prejuízos à
requerente. Primeiro, por não ter cumprido a parte que lhe competia em
decorrência do contrato firmado com a requerente, frustrando-lhe as buscadas
vantagens que o entabulado negócio poderia proporcionar. Segundo, por ter retido
indevidamente, em seu proveito próprio, a importância que recebera da
requerente, desvirtuando-lhe a finalidade.
Dispõe o o art. 475, do Código Civil, in verbis:
"Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do
contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos
casos, indenização por perdas e danos."
A denúncia do contrato, conforme já informado, operou-se em ..../..../...., data
em que o requerido foi devidamente notificado para restituir à requerente o
importe que lhe havia sido adiantado.
Conforme bem expressou a requerente, por ocasião da referida notificação, não
mais há interesse em se levar adiante os objetivos contratualmente previstos,
passando a requerer judicialmente a rescisão do aludido contrato firmado com o
requerido e a decorrente devolução do valor a ele entregue, acrescido das
cominações legais.
Desse modo, operada a rescisão contratual, a importância despendida com o
frustrado negócio dever ser restituída à requerente, devidamente corrigida, e
acrescida de multa contratual de .... (....), honorários advocatícios, na ordem
de ....% (....), conforme previsão contida na cláusula ....ª do instrumento
contratual, e demais consectários decorrentes da presente ação.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, passa-se a requerer:
a) seja a presente recebida, determinando-se a citação do requerido no endereço
indicado no preâmbulo, para que, no prazo legal e mediante as advertências de
estilo, venha a oferecer sua resposta;
b) no mesmo endereço do requerido, seja notificada a Sra. ...., também
participante da negociação contratada, para que tome ciência da presente ação;
c) sejam deferidos à requerente, todos os meios de prova admitidos em direito,
os quais serão oportunamente especificados;
d) após a regular instrução do processo, seja a ação julgada procedente,
decretando-se a rescisão do aludido "Contrato Particular de Comodato e
Autorização Para Edificação" firmado em ..../..../.... entre a requerente, o
requerido e a Sra. ...., com a imposição ao requerido da condenação em perdas e
danos em favor da requerente, conforme já especificado, além dos consectários
decorrentes da sucumbência.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]