AÇÃO ORDINÁRIA DE CUMPRIMENTO DE CONTRATO - RÉPLICA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL.
COMARCA DE ____________ - ___.
Processo nº
____________, devidamente qualificado nos autos da Ação Ordinária autuada sob
nº ____________ movida contra ____________ LTDA, da mesma forma qualificada, por
seu procurador firmatário, respeitosamente, vem a presença de V. Exª. apresentar
RÉPLICA a contestação ofertada nos termos dos fatos e fundamentos a seguir
aduzidos com os quais se impugna a integralidade dos fatos produzidos em defesa.
1. Efetivamente, ocorreram algumas alterações no projeto original da
residência do autor.
2. A primeira foi refletida pelo adendo contratual juntado a fls. ___.
3. A segunda foi refletida pelo Termo de contratação, execução de serviços e
demais avenças que ora se junta aos autos.(Doc. 01)
4. Em ambos os ajustes realizados, a Construtora assumiu a regularização da
residência, demonstrando claramente existir acerto quanto à alteração de
projeto.
5. Tanto, que o ajuste contratual ora juntado (Doc. 01) reflete claramente a
intenção das partes em regularizar o contratado, assim transcrito:
"1. Conforme ajuste verbal, ____________ LTDA, neste ato representada pelo
seu representante legal Sr. ____________, e ____________, tem por certo e
realmente confirmam que, de forma acessória ao instrumento particular de
contrato de prestação de serviços em construção de imóvel residencial,
anteriormente firmado entre as partes, foram solicitados e executados serviços
que modificaram o projeto original do imóvel."
6. Neste termo, acertaram a integralidade das modificações realizadas,
incluídas as alterações na área a ser construída, bem como, itens constantes do
memorial descritivo.
7. No item "2" deste instrumento, encontram-se relacionados todas as
modificações estruturais, podendo citar:
"1. Aumento da casa conforme combinado verbalmente;
2. Aumento posterior do dormitório, conforme combinado;
6. Paredes novas (demolição);
7. Hora de demolição;
8. Viga copa;
10. Escadarias (02 lances);
8. Todas estas alterações, por certo, dependiam de novos cálculos, por
conseguinte, novo projeto, até para segurança na sua realização.
9. Assim, a própria Ré antes mesmo de proceder referidas alterações deveria,
por dever de cautela e possibilidade de responsabilização futura, elaborar novo
projeto.
10. O que por certo foi feito por esta, eis que impossível admitir-se que uma
construtora realize trabalhos de construção de residências sem o devido projeto.
11. Tanto houve o pagamento destes adicionais, inclusive do novo projeto, que
no documento ora juntado, item "6", a Ré dá integral quitação ao Autor:
"Diante do efetivo acerto, traduzido neste instrumento, a contratante
____________ LTDA dá quitação integral ao outro contratante ____________ não
podendo exigir deste quaisquer outros valores com relação aos serviços referidos
acima".
12. Em face da quitação plena operada pela Ré, impossível eleger como causa
justificadora de seu inadimplemento contratual a negativa do Autor de pagar pelo
novo projeto.
13. Sua contestação reflete apenas a intenção de procrastinar o feito, e
manter-se inerte com relação as suas obrigações.
14. Ademais, a própria Ré admite que em virtude da alteração contratual
representada pelo adendo contratual juntado a fls. ___, foi necessária a
realização de nova planta arquitetônica, observada a área de 193,11 m².
15. Se houve a necessidade da nova planta arquitetônica em virtude da
realização do primeiro adendo contratual, por certo que houve a necessidade de
nova planta em face das alterações do segundo ajuste.
16. Assim, a Construtora sempre foi conhecedora da real dimensão da obra, bem
como, por dever seu, sempre elaborou as novas plantas arquitetônicas na medida
das alterações realizadas.
17. Até porque, é dever seu ajustar o projeto original perante a
Municipalidade a cada alteração sob pena de multa, embargo da obra e cassação do
alvará de licença. (Doc. 05, fls. ___)
18. Situação que nunca ocorreu, justamente, porque a Construtora sempre
manteve o projeto atualizado devidamente arquivado perante a Prefeitura
Municipal a fim de validar o Alvará de Licença concedido, o qual encontra-se
juntado a fls. ___.
19. Curiosamente, a Ré apenas alega ser credora dos honorários referentes à
elaboração do projeto final da residência, porém não o mensura, muito menos,
propôs a devida reconvenção.
20. Uma vez iniciado o processo, a Ré possuiu o caminho aberto para cobrar
pelo serviço executado mediante reconvenção, oportunidade que abdicou.
21. Certamente escolheu o caminho da inércia, justamente por que suas
alegações não retratam com fidelidade a negociação que envolveu as partes.
DIANTE DO EXPOSTO, reitera-se, na integralidade, os termos e documentos
adunados a inicial, REQUERENDO o julgamento antecipado do presente feito, na
forma do disposto no art. 330, I do CPC, por tratar-se de matéria unicamente de
direito, pugnado pela total procedência de demanda nos termos do pedido e
conseqüente condenação da Ré aos ônus da sucumbência.
N. T.
P. E. Deferimento.
____________, ___ de ____________ de 20__.
Pp. ____________
OAB/