Emenda à inicial para mudança de rito processual, apresentando-se quesitos ao perito.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor
EMENDA À INICIAL
interposta em face de ......, pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DA ALTERAÇÃO DE RITO PROCESSUAL
I. Primacialmente requer-se seja deferida a emenda à inicial, alterando-se o
rito processual da mesma nos termos do artigo 275 e seguintes do Estatuto
Processual Civil, devendo o feito prosseguir pelo Rito Sumário.
II. Reitere-se o pleito de Tutela Antecipada, nos termos do pedido da exordial,
especialmente para o não ingresso do nome e CPF da requerente em qualquer órgão
restritivo de crédito e saques compulsórios de sua conta corrente.
III. Por derradeiro, com esteio no artigo 276 do CPC, a requerente requer a
produção de todo o gênero de prova em direito admitido, especialmente a prova
pericial, aprestando assim assistente técnico e quesitos.
IV. Apresenta-se como assistente técnico o r. Contador Sr. ...., podendo ser
citado à Rua ......, n.º ...... ou pelo fone: ....., nesta Capital, através
deste subscritor.
DOS QUESITOS:
I - QUANTO AOS JUROS
A) Existe Capitalização de juros no contrato de cartão de crédito da Requerente?
B) Existe a aplicação do método hamburguês no contrato da Requerente?
C) Qual o valor inicial cedido de crédito à requerente?
D) Qual o percentual mensal de juros desde o ano de ................., aplicados
sobre o saldo devedor da requerente?
E) Apresentar planilhas de cálculos do débito da Requerente, com aplicação dos
juros não capitalizados.
F) Há aplicação de multas cumuladas com juros junto ao débito da requerente?
G) Qual o valor pretendido para pagamento da requerida?
H) Qual o valor efetivo do saldo devedor da requerente aplicando-se sobre os
saldos devedores o INPC mais juros de .....% (.........), ao mês sem
capitalização? Apresente planilha.
II - QUANTO À INEXISTÊNCIA DA AMORTIZAÇÃO
A) Examinando-se o contrato, observa-se que a dívida atual representa um valor
bem superior àquele originalmente pactuado, bem como, que o valor total já pago
à administradora de cartão de crédito resulta numa importância bastante
significativa. Neste sentido, perquiri-se se os valores dos encargos mensais
foram corretamente diminuídos sobre o saldo devedor, já que legalmente tais
valores devem ser amortizados mensalmente sobre o montante da dívida?
III - DO VALOR INCORRETO DO SALDO DEVEDOR
A) É exato o atual valor do saldo devedor.
B) Caso os valores dos encargos mensais tivessem sido diminuídos corretamente
sobre a dívida, desde o início do negócio jurídico, qual o valor resultante e
devido pela Requerente-Contratante?
C) Qual o valor do saldo devedor se corrigido pelo INPC?
D) Há excesso de cobrança de juros?
E) Apurado o correto saldo devedor pelo INPC, indicar a diferença entre o saldo
devedor atual e o apurado.
F) Qual o valor médio desde .............. referente à taxa de administração da
requerida?
G) Quais os valores e taxas lançadas para as operações realizadas no exterior, e
em que período ocorreram e qual os valores cobrados corrigidos monetariamente?
Requer-se igualmente a apresentação pela requerida de todos os extratos mensais
da requerente desde a contratação, para fins da realização da presente perícia
contábil.
Requer por fim a apresentação de eventuais quesitos suplementares se mister.
Ressalta-se ao Sr. Perito que esclareça tudo o mais que, embora não questionado,
possa vir a ser útil ao esclarecimento e composição da lide.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]