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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Embargos de terceiro de veículo

Petição - Civil e processo civil - Embargos de terceiro de veículo


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EMBARGOS DE TERCEIRO - VEÍCULO - ART 1046 DO CPC

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ____________________-__

____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG nº ____________ e CIC-MF sob nº ____________ residente e domiciliado na cidade de ____________, na Rua ____________, nº ____________, Bairro ____________, nesta Cidade, por seu procurador ( procuração anexa, Doc. 01), advogado, inscrito na OAB sob o nº _________ e no CIC-MF sob nº ____________, estabelecido com escritório profissional na cidade de ____________- _____, na Rua ____________, Sala _________, Bairro _________, onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.046 e seguintes do CPC, opor

EMBARGOS DE TERCEIRO, contra: ____________ brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CIC-MF sob nº ____________, residente e domiciliado na Rua ____________, nº _________, Bairro ________, em vista das seguintes razões de fato e direito:

DOS FATOS

O requerido em __/__/____ ajuizou perante este MM. Juízo, uma ação de _____ contra ____________ brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CIC-MF sob nº ____________, residente e domiciliado na Rua ____________, nº _________, Bairro ________, conforme processo n.º _____.

O objeto de tal medida foi a penhora de um veículo marca _____, tipo _____, ano _____, placas _____ e chassis n.º _____, registrado em nome de _______________.

O embargante trabalha com a compra e venda de veículos, e adquiriu de _________, em __/__/___, o supracitado veículo à vista, livre e desembaraçado de ônus, pela quantia de R$ _____, consoante incluso documento anexo, cujo direito à disposição de seus bens é assegurado pelo art. 1.228 do Novo Código Civil.

DO DIREITO

Conforme o art. 1.046 do Código de Processo Civil, in verbis:

"Art. 1.046. Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer lhes sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos.[...]"

Tendo-se em vista a penhora realizada neste MM. Juízo, o embargante foi atingido em sua posse e propriedade sobre o veículo em apreço.

Constata-se, aliás, que nos termos do art. 1.267 do Novo Código Civil, a transferência das coisas móveis se opera pela tradição, o que no caso em tela ocorreu em data de _____.

Devemos ressaltar que, desde tal data o veículo em apreço passou a pertencer ao embargante, não podendo conseqüentemente ser objeto de arresto posterior.

Quando da entrega do veículo adquirido pelo embargante, inexistia qualquer ação judicial ou protesto contra o vendedor.

A compra ocorreu, portanto, na mais absoluta boa fé.

DO PEDIDO

Isso Posto, requer-se:

Que V. Exa., ordene a suspensão do curso do processo principal, citando-se o embargado, para contestar, se quiser, os presentes embargos;

A total procedência da pretensão, ora deduzida, liberando-se o bem em constrição, com, a expedição de mandado em seu favor;

A condenação do embargado nos ônus da sucumbência;

Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos pelo ordenamento jurídico, sem exceção.

ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______

Termos em que,

P. Deferimento

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p.

OAB/


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