AÇÃO ORDINÁRIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. __ª VARA DE FAMÍLIA.
COMARCA DE ____________ - __.
Petição Inicial
____________, brasileira, menor, absolutamente incapaz, registrada no Ofício
do Registro Civil das Pessoas Naturais da __ª Zona, sob nº _____, de fls. __, do
livro _____, representada, na forma da lei civil, por sua mãe, ____________,
brasileira, solteira, instrutora de natação, portadora do RG nº ____________ e
do CPF nº ____________, residente e domiciliada à Rua ____________, ____, bairro
____________, ____________, __, por seu procurador ao fim assinado, nos termos
do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações à Rua
____________, ___, s. ___, bairro ____________, CEP ____________, ____________,
__, Fone/Fax ____________, vem respeitosamente à presença de V. Exª. propor:
AÇÃO ORDINÁRIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, contra:
____________, brasileiro, solteiro, cobrador, residente e domiciliado à Rua
____________, ___, bairro ____________, ____________, __, pelos fatos e
fundamento jurídico que a seguir passa a expor:
DOS FATOS
1. A mãe da Autora e o Réu foram namorados, durante o período compreendido
entre janeiro e julho de ____.
2. Nessa época, o casal manteve relações sexuais e, em decorrência, foi
concebida a Autora (Doc. 02).
3. Como prova documental do que se afirma, é trazida aos autos carta escrita
pelo Réu, datada de __/__/____ e exame que comprova o estado de gravidez da mãe
da Autora desde __/__/____ (Doc. 03, 04 e 05).
4. Durante o período do namoro, ____________, a mãe da Autora, sempre foi
fiel ao companheiro, não tendo se relacionado com outros homens.
5. Em conversas com ____________, no período de gravidez e após o nascimento
da criança, o Réu sempre reconheceu a paternidade da Autora.
6. O Réu, inclusive, esteve na casa de ____________, dias após o nascimento
da Autora, propondo-lhe casamento.
7. Embora admitindo ser o pai da criança, o Réu não consentiu em fazer o
reconhecimento voluntário da paternidade, com intenção de furtar-se aos deveres
que lhe incumbem como conseqüência de tal parentesco.
8. Assim, ao requerer o registro do nascimento da Autora, ____________
informou o nome do pai da menina.
9. O Oficial do cartório procedeu de acordo com o estabelecido na Lei nº
8.560, de 29 de dezembro de 1992 (Doc. 06).
10. Intimado o Réu, este não manifestou-se, atitude que comprova sua negativa
em reconhecer voluntariamente a filiação da Autora e que demonstra sua falta de
interesse em cumprir com seus deveres de pai (Doc. 07 e 08).
11. A mãe da menor, atualmente, trabalha como instrutora de natação e recebe,
mensalmente, R$ ______, conforme se verifica em seu contra-cheque (Doc. 09).
12. Assim, não possui condições financeiras para, sozinha, dar o devido
sustento material à criança.
13. O Réu, por sua vez, trabalha como cobrador, e recebe salário em torno de
R$ ______.
14. Além de trabalhar como cobrador, o Réu é também cantor, apresentando-se
sob o pseudônimo ____________. Realiza shows, tendo inclusive música sua gravada
em CD (Doc. 10).
15. Por esse motivo, estima a mãe da Autora que a renda mensal do Réu seja
de, no mínimo, R$ ______.
16. Sendo o Réu solteiro, pode dispor de grande parte desse valor para prover
o sustento de sua filha.
DO FUNDAMENTO JURÍDICO
17. É direito constitucional de ____________ ter sua paternidade reconhecida,
conforme estabelece o art. 227, § 6º da CF/88.
18. A prestação de alimentos também é devida, uma vez que provada a
necessidade da Autora, conforme o estabelecido no art. 1.695, do CC.
19. Deve a prestação alimentícia ser fixada na sentença que reconhecer a
paternidade do Réu, conforme o art. 7º da Lei 8.560/92:
"Sempre que na sentença de primeiro grau se reconhecer a paternidade, nela se
fixarão os alimentos provisionais ou definitivos do reconhecido que deles
necessite".
20. Por fim, o art. 1.616 do CC, 2ª parte, determina que:
"A sentença que julgar procedente a ação de investigação produzirá os mesmos
efeitos do reconhecimento; mas poderá ordenar que o filho se crie e eduque fora
da companhia dos pais ou daquele que lhe contestou essa qualidade."
21. Ora, o Réu trata com total descaso a Autora. Negou-se a reconhecer a
paternidade, embora tenha sido intimado para tal. Jamais procurou auxiliar em
seu sustento e educação. Assim, deve a mãe da menor, com quem vive a criança,
exercer, exclusivamente, o pátrio poder.
Isto posto, requer:
a) Seja o réu citado - EM CARÁTER DE URGÊNCIA, eis que a mãe da Autora tem
informações de que o mesmo está mudando-se para cidade por ela ignorada - a ser
feita no endereço contido no preâmbulo desta ou no local de trabalho do Réu,
qual seja ____________, para que o mesmo tome conhecimento da presente ação e a
conteste, querendo, no prazo de lei;
b) Seja a presente ação julgada totalmente procedente, da seguinte forma:
b. 1) Reconheça-se a paternidade da Autora;
b. 2) Fixe-se a prestação de alimentos devida pelo Réu em favor da Autora;
b. 3) Ordene-se que a Autora seja criada e educada fora da companhia do Réu,
exercendo a mãe, exclusivamente, o pátrio poder;
c) Seja averbada a sentença no registro civil de pessoas naturais competente,
conforme estabelece o art. 29, § 1º, d, e 109, § 4º, da Lei 6.015/73;
d) Sejam fixados alimentos provisionais, no valor de dois salários mínimos e
definitivos em três salários mínimos, nos termos do art. 7º da Lei 8.560/92,
1.695 e 1.694, § 1º do CC;
e) A partir do momento em que forem fixados os alimentos, quer provisórios ou
definitivos, seja expedido ofício à empresa onde trabalha o réu, para que o
valor seja descontado em sua folha de pagamento, de acordo com o art. 734, CPC;
f) Protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas, em
especial a prova testemunhal e o depoimento pessoal do réu;
g) Seja intimado o Representante do Ministério Público;
h) Seja o Réu condenado ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios.
Dá-se à causa o valor de R$ ______.
____________, __ de _________ de 20__.
____________
OAB/