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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação ordinária de investigação de paternidade

Petição - Civil e processo civil - Ação ordinária de investigação de paternidade


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AÇÃO ORDINÁRIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. __ª VARA DE FAMÍLIA.

COMARCA DE ____________ - __.

Petição Inicial

____________, brasileira, menor, absolutamente incapaz, registrada no Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da __ª Zona, sob nº _____, de fls. __, do livro _____, representada, na forma da lei civil, por sua mãe, ____________, brasileira, solteira, instrutora de natação, portadora do RG nº ____________ e do CPF nº ____________, residente e domiciliada à Rua ____________, ____, bairro ____________, ____________, __, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações à Rua ____________, ___, s. ___, bairro ____________, CEP ____________, ____________, __, Fone/Fax ____________, vem respeitosamente à presença de V. Exª. propor:

AÇÃO ORDINÁRIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, contra:

____________, brasileiro, solteiro, cobrador, residente e domiciliado à Rua ____________, ___, bairro ____________, ____________, __, pelos fatos e fundamento jurídico que a seguir passa a expor:

DOS FATOS

1. A mãe da Autora e o Réu foram namorados, durante o período compreendido entre janeiro e julho de ____.

2. Nessa época, o casal manteve relações sexuais e, em decorrência, foi concebida a Autora (Doc. 02).

3. Como prova documental do que se afirma, é trazida aos autos carta escrita pelo Réu, datada de __/__/____ e exame que comprova o estado de gravidez da mãe da Autora desde __/__/____ (Doc. 03, 04 e 05).

4. Durante o período do namoro, ____________, a mãe da Autora, sempre foi fiel ao companheiro, não tendo se relacionado com outros homens.

5. Em conversas com ____________, no período de gravidez e após o nascimento da criança, o Réu sempre reconheceu a paternidade da Autora.

6. O Réu, inclusive, esteve na casa de ____________, dias após o nascimento da Autora, propondo-lhe casamento.

7. Embora admitindo ser o pai da criança, o Réu não consentiu em fazer o reconhecimento voluntário da paternidade, com intenção de furtar-se aos deveres que lhe incumbem como conseqüência de tal parentesco.

8. Assim, ao requerer o registro do nascimento da Autora, ____________ informou o nome do pai da menina.

9. O Oficial do cartório procedeu de acordo com o estabelecido na Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992 (Doc. 06).

10. Intimado o Réu, este não manifestou-se, atitude que comprova sua negativa em reconhecer voluntariamente a filiação da Autora e que demonstra sua falta de interesse em cumprir com seus deveres de pai (Doc. 07 e 08).

11. A mãe da menor, atualmente, trabalha como instrutora de natação e recebe, mensalmente, R$ ______, conforme se verifica em seu contra-cheque (Doc. 09).

12. Assim, não possui condições financeiras para, sozinha, dar o devido sustento material à criança.

13. O Réu, por sua vez, trabalha como cobrador, e recebe salário em torno de R$ ______.

14. Além de trabalhar como cobrador, o Réu é também cantor, apresentando-se sob o pseudônimo ____________. Realiza shows, tendo inclusive música sua gravada em CD (Doc. 10).

15. Por esse motivo, estima a mãe da Autora que a renda mensal do Réu seja de, no mínimo, R$ ______.

16. Sendo o Réu solteiro, pode dispor de grande parte desse valor para prover o sustento de sua filha.

DO FUNDAMENTO JURÍDICO

17. É direito constitucional de ____________ ter sua paternidade reconhecida, conforme estabelece o art. 227, § 6º da CF/88.

18. A prestação de alimentos também é devida, uma vez que provada a necessidade da Autora, conforme o estabelecido no art. 1.695, do CC.

19. Deve a prestação alimentícia ser fixada na sentença que reconhecer a paternidade do Réu, conforme o art. 7º da Lei 8.560/92:

"Sempre que na sentença de primeiro grau se reconhecer a paternidade, nela se fixarão os alimentos provisionais ou definitivos do reconhecido que deles necessite".

20. Por fim, o art. 1.616 do CC, 2ª parte, determina que:

"A sentença que julgar procedente a ação de investigação produzirá os mesmos efeitos do reconhecimento; mas poderá ordenar que o filho se crie e eduque fora da companhia dos pais ou daquele que lhe contestou essa qualidade."

21. Ora, o Réu trata com total descaso a Autora. Negou-se a reconhecer a paternidade, embora tenha sido intimado para tal. Jamais procurou auxiliar em seu sustento e educação. Assim, deve a mãe da menor, com quem vive a criança, exercer, exclusivamente, o pátrio poder.

Isto posto, requer:

a) Seja o réu citado - EM CARÁTER DE URGÊNCIA, eis que a mãe da Autora tem informações de que o mesmo está mudando-se para cidade por ela ignorada - a ser feita no endereço contido no preâmbulo desta ou no local de trabalho do Réu, qual seja ____________, para que o mesmo tome conhecimento da presente ação e a conteste, querendo, no prazo de lei;

b) Seja a presente ação julgada totalmente procedente, da seguinte forma:

b. 1) Reconheça-se a paternidade da Autora;

b. 2) Fixe-se a prestação de alimentos devida pelo Réu em favor da Autora;

b. 3) Ordene-se que a Autora seja criada e educada fora da companhia do Réu, exercendo a mãe, exclusivamente, o pátrio poder;

c) Seja averbada a sentença no registro civil de pessoas naturais competente, conforme estabelece o art. 29, § 1º, d, e 109, § 4º, da Lei 6.015/73;

d) Sejam fixados alimentos provisionais, no valor de dois salários mínimos e definitivos em três salários mínimos, nos termos do art. 7º da Lei 8.560/92, 1.695 e 1.694, § 1º do CC;

e) A partir do momento em que forem fixados os alimentos, quer provisórios ou definitivos, seja expedido ofício à empresa onde trabalha o réu, para que o valor seja descontado em sua folha de pagamento, de acordo com o art. 734, CPC;

f) Protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a prova testemunhal e o depoimento pessoal do réu;

g) Seja intimado o Representante do Ministério Público;

h) Seja o Réu condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Dá-se à causa o valor de R$ ______.

____________, __ de _________ de 20__.

____________
OAB/


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