Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação ordinária de investigação de paternidade

Petição - Civil e processo civil - Ação ordinária de investigação de paternidade


 Total de: 15.244 modelos.

 

AÇÃO ORDINÁRIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. __ª VARA DE FAMÍLIA.

COMARCA DE ____________ - __.

Petição Inicial

____________, brasileira, menor, absolutamente incapaz, registrada no Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da __ª Zona, sob nº _____, de fls. __, do livro _____, representada, na forma da lei civil, por sua mãe, ____________, brasileira, solteira, instrutora de natação, portadora do RG nº ____________ e do CPF nº ____________, residente e domiciliada à Rua ____________, ____, bairro ____________, ____________, __, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações à Rua ____________, ___, s. ___, bairro ____________, CEP ____________, ____________, __, Fone/Fax ____________, vem respeitosamente à presença de V. Exª. propor:

AÇÃO ORDINÁRIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, contra:

____________, brasileiro, solteiro, cobrador, residente e domiciliado à Rua ____________, ___, bairro ____________, ____________, __, pelos fatos e fundamento jurídico que a seguir passa a expor:

DOS FATOS

1. A mãe da Autora e o Réu foram namorados, durante o período compreendido entre janeiro e julho de ____.

2. Nessa época, o casal manteve relações sexuais e, em decorrência, foi concebida a Autora (Doc. 02).

3. Como prova documental do que se afirma, é trazida aos autos carta escrita pelo Réu, datada de __/__/____ e exame que comprova o estado de gravidez da mãe da Autora desde __/__/____ (Doc. 03, 04 e 05).

4. Durante o período do namoro, ____________, a mãe da Autora, sempre foi fiel ao companheiro, não tendo se relacionado com outros homens.

5. Em conversas com ____________, no período de gravidez e após o nascimento da criança, o Réu sempre reconheceu a paternidade da Autora.

6. O Réu, inclusive, esteve na casa de ____________, dias após o nascimento da Autora, propondo-lhe casamento.

7. Embora admitindo ser o pai da criança, o Réu não consentiu em fazer o reconhecimento voluntário da paternidade, com intenção de furtar-se aos deveres que lhe incumbem como conseqüência de tal parentesco.

8. Assim, ao requerer o registro do nascimento da Autora, ____________ informou o nome do pai da menina.

9. O Oficial do cartório procedeu de acordo com o estabelecido na Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992 (Doc. 06).

10. Intimado o Réu, este não manifestou-se, atitude que comprova sua negativa em reconhecer voluntariamente a filiação da Autora e que demonstra sua falta de interesse em cumprir com seus deveres de pai (Doc. 07 e 08).

11. A mãe da menor, atualmente, trabalha como instrutora de natação e recebe, mensalmente, R$ ______, conforme se verifica em seu contra-cheque (Doc. 09).

12. Assim, não possui condições financeiras para, sozinha, dar o devido sustento material à criança.

13. O Réu, por sua vez, trabalha como cobrador, e recebe salário em torno de R$ ______.

14. Além de trabalhar como cobrador, o Réu é também cantor, apresentando-se sob o pseudônimo ____________. Realiza shows, tendo inclusive música sua gravada em CD (Doc. 10).

15. Por esse motivo, estima a mãe da Autora que a renda mensal do Réu seja de, no mínimo, R$ ______.

16. Sendo o Réu solteiro, pode dispor de grande parte desse valor para prover o sustento de sua filha.

DO FUNDAMENTO JURÍDICO

17. É direito constitucional de ____________ ter sua paternidade reconhecida, conforme estabelece o art. 227, § 6º da CF/88.

18. A prestação de alimentos também é devida, uma vez que provada a necessidade da Autora, conforme o estabelecido no art. 1.695, do CC.

19. Deve a prestação alimentícia ser fixada na sentença que reconhecer a paternidade do Réu, conforme o art. 7º da Lei 8.560/92:

"Sempre que na sentença de primeiro grau se reconhecer a paternidade, nela se fixarão os alimentos provisionais ou definitivos do reconhecido que deles necessite".

20. Por fim, o art. 1.616 do CC, 2ª parte, determina que:

"A sentença que julgar procedente a ação de investigação produzirá os mesmos efeitos do reconhecimento; mas poderá ordenar que o filho se crie e eduque fora da companhia dos pais ou daquele que lhe contestou essa qualidade."

21. Ora, o Réu trata com total descaso a Autora. Negou-se a reconhecer a paternidade, embora tenha sido intimado para tal. Jamais procurou auxiliar em seu sustento e educação. Assim, deve a mãe da menor, com quem vive a criança, exercer, exclusivamente, o pátrio poder.

Isto posto, requer:

a) Seja o réu citado - EM CARÁTER DE URGÊNCIA, eis que a mãe da Autora tem informações de que o mesmo está mudando-se para cidade por ela ignorada - a ser feita no endereço contido no preâmbulo desta ou no local de trabalho do Réu, qual seja ____________, para que o mesmo tome conhecimento da presente ação e a conteste, querendo, no prazo de lei;

b) Seja a presente ação julgada totalmente procedente, da seguinte forma:

b. 1) Reconheça-se a paternidade da Autora;

b. 2) Fixe-se a prestação de alimentos devida pelo Réu em favor da Autora;

b. 3) Ordene-se que a Autora seja criada e educada fora da companhia do Réu, exercendo a mãe, exclusivamente, o pátrio poder;

c) Seja averbada a sentença no registro civil de pessoas naturais competente, conforme estabelece o art. 29, § 1º, d, e 109, § 4º, da Lei 6.015/73;

d) Sejam fixados alimentos provisionais, no valor de dois salários mínimos e definitivos em três salários mínimos, nos termos do art. 7º da Lei 8.560/92, 1.695 e 1.694, § 1º do CC;

e) A partir do momento em que forem fixados os alimentos, quer provisórios ou definitivos, seja expedido ofício à empresa onde trabalha o réu, para que o valor seja descontado em sua folha de pagamento, de acordo com o art. 734, CPC;

f) Protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a prova testemunhal e o depoimento pessoal do réu;

g) Seja intimado o Representante do Ministério Público;

h) Seja o Réu condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Dá-se à causa o valor de R$ ______.

____________, __ de _________ de 20__.

____________
OAB/


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Civil e processo civil
Ação de indenização, tendo em vista tombamento da carga da autora em transporte contratado
Requerimento ao DETRAN para liberação de ônus de débito quitado
Notificação judicial para desocupação de imóvel não residencial
Contra-razões de apelação, pugnando-se pela manutenção de sentença que decidiu pela improcedência
Interposição de embargos de declaração para fins de pré-questionamento (03)
Embargos à execução de valores locatícios
Pedido de sobrestamento do feito, para fins de tentativa de composição amigável
Ação de execução fundada em título executivo judicia obrigação personalissima de fazer
Ação cautelar de produção antecipada de provas (01)
Juntada de acordo extrajudicial de suspensão do processo
Alvará judicial para venda de meação de menor
Ação demarcatória para a individualização de divisas